A Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs aprovou requerimento para que Marina Silva explique o repasse de R$ 35 milhões à Opirj.
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) aprovou um pedido para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste esclarecimentos sobre a liberação de quase R$ 35 milhões para a Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opirj).
De autoria do relator da CPI, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), o requerimento destaca a falta de informações detalhadas sobre o projeto e como os recursos serão utilizados para beneficiar a população local.
O documento exige que Marina Silva envie a íntegra do projeto elaborado pela Opirj, bem como o processo administrativo relacionado ao projeto no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Além disso, a CPI solicita esclarecimentos sobre o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na seleção do projeto a ser financiado com recursos do Fundo Amazônia, incluindo o grau de influência da entidade nessa escolha e a existência de critérios técnicos e objetivos para tal seleção.
Audiência na Assembleia com presidente da Emap deve tratar de problemas constantes no serviço de ferryboat.
BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023 – A audiência agendada para esta sexta (20) na Assembleia Legislativa do Maranhão com a participação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins, foi postergada para a próxima segunda (23), em horário a ser confirmado.
O intuito da reunião é obter esclarecimentos sobre a atual situação do serviço de ferryboat no estado, após incidentes que evidenciaram a precariedade do transporte aquaviário oferecido à população.
Um deles ocorreu no último domingo (15) com o ferry José Humberto, que perdeu o controle, e o outro envolveu o ferry São Gabriel, que ficou à deriva e precisou ser rebocado duas vezes no mesmo dia.
Além desses problemas, surge uma denúncia relacionada à contratação de uma empresa de fretamento de helicópteros pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Conforme informações, diretores da EMAP estariam utilizando o helicóptero contratado por R$ 7,7 milhões, sem uma justificativa clara para tal uso, uma vez que não há uma descrição detalhada das razões para essa utilização.
A vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) está aberta desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em setembro.
RIO DE JANEIRO, 08 de novembro de 2023 – Aliados e interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelam que o ânimo dele em relação a uma eventual nomeação do governador do Maranhão, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) diminuiu nas últimas semanas. O motivo? A situação no Rio de Janeiro.
Lula, juntamente com líderes petistas influentes, ficou contrariado com a necessidade de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro como resposta ao agravamento da criminalidade na região.
O ex-presidente não estava disposto a autorizar a GLO, mas o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal argumentaram que a PF não tinha recursos e pessoal suficiente para reforçar a segurança em portos, aeroportos e áreas de fronteira, como era necessário.
A Polícia Federal enfrenta lentidão em algumas operações devido a uma “greve branca” dos policiais federais em busca de aumentos salariais.
O recrudescimento da violência no Rio, incluindo o assassinato de médicos e ataques incendiários a ônibus, forçou o governo a agir. Essa situação aumentou a insatisfação de Lula.
De acordo com assessores próximos de Lula, durante a crise, o secretário-executivo de Flávio Dino, Ricardo Cappelli, fez promessas que não conseguiu cumprir para ganhar destaque, visando a uma possível substituição do ministro da Justiça em caso de nomeação de Dino para o STF.
Uma das promessas era a divulgação de um plano nacional de segurança pública, que acabou sendo abandonado devido à falta de medidas concretas. Em reação, membros do governo passaram a sugerir ironicamente que Dino já teria nomeado Cappelli como ministro da Justiça, sem comunicar o presidente.
Em outubro, Lula afirmou que estava avaliando se Dino contribuiria mais para o país no STF ou na Justiça. Diante desses sinais, aliados de Lula sugerem que Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disputam a nomeação.
Governo classifica dados sobre voos da FAB como sigilosas, citando razões de segurança. Voos recentes somam mais de R$ 800 mil.
BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023 – O governo Lula determinou a classificação como sigilosas das informações relacionadas aos voos com jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitados pelo Ministério da Justiça a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a Gazeta do Povo, que acessou dados parciais pela Lei de Acesso à Informação, esses voos acumulam um total de 54 viagens, com um custo total que ultrapassa R$ 800 mil, sendo 40 dessas viagens realizadas com apenas um passageiro, em um formato semelhante a um “Uber aéreo”.
Destaca-se que o ministro que mais utilizou esses voos foi Alexandre de Moraes.
A intensificação dos voos para ministros do STF ocorreu em resposta a supostos constrangimentos e hostilidades vivenciados por essas autoridades durante voos comerciais, principalmente após os eventos de 8 de janeiro em Brasília.
Segundo a publicação, esses voos passaram a ser ocultados, não revelando especificamente os passageiros, mas apenas listando-os como voos “à disposição do Ministério da Defesa”.
Posteriormente, o Ministério da Justiça, liderado por Flávio Dino, assumiu a responsabilidade pelos pedidos de voos para os ministros do STF, justificando que tais solicitações tiveram como objetivo garantir a segurança devido a ameaças identificadas contra essas autoridades.
No entanto, a classificação dos voos como sigilosos foi amparada pelo Decreto 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, alegando a necessidade de proteger informações consideradas cruciais para a segurança do Estado ou de figuras públicas de alto escalão.
Agora, advogados serão responsabilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil em caso de abandono de processos penais.
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou na terça (7) um projeto de lei que muda as regras relacionadas ao abandono de processos penais por advogados. O projeto, que tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna para nova análise no Senado após ter sofrido modificações na Câmara.
Uma das principais alterações feitas pelos deputados está relacionada ao fim das multas aplicadas a advogados que abandonam casos. De acordo com a nova proposta, esses profissionais passarão a responder por infração disciplinar junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, o projeto introduz a exigência de que, em caso de abandono do processo por parte do advogado, o acusado seja notificado para que constitua um novo defensor. Se o acusado não for localizado, um defensor público ou um advogado dativo (designado pelo juiz) será nomeado para a defesa.
O Código de Processo Penal em vigor atualmente proíbe o abandono do processo, a menos que haja um “motivo imperioso” comunicado previamente ao juiz. As penalidades para o abandono incluem multas que variam de dez a 100 salários mínimos, juntamente com outras “sanções cabíveis”.
O relator do projeto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), argumenta que a aplicação da multa prevista na lei atual “representa uma clara violação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
A proposta também estabelece que as mesmas regras se apliquem aos processos de competência da Justiça Militar. Além disso, revoga um dispositivo do Código Penal Militar que estipula que a defesa das “preças” será feita por um “advogado de ofício”.
O relator lembrou em seu parecer que uma lei complementar de 1994 já havia transformado os cargos dos advogados de ofício em cargos de defensor público da União.
Substituto do vereador assassinado que tinha passagens pela polícia também já foi preso por porte ilegal de arma e responde por receptação.
MARANHÃO, 20 de outubro de 2023 – O suplente Odair José Lima Araújo, conhecido como “Jota Já”, está prestes a assumir a vaga deixada pelo vereador Valdinar dos Santos Carvalho, Mosquito (PL), assassinado recentemente em Santa Quitéria.
No entanto, o histórico de Araújo tambpem constam antecedentes criminais, incluindo passagens pela prisão por porte ilegal de arma e sua atual situação judicial o coloca em risco de não assumir o cargo, caso seja condenado em audiência marcada para a próxima segunda (23).
O futuro vereador enfrenta acusações relacionadas ao porte ilegal de arma, com denúncia recebida pelo Ministério Público do Maranhão em 2018. O processo judicial, que tramita há quatro anos, caminha para um desfecho, com uma audiência de instrução e julgamento agendada para a próxima semana.
As penalidades para tais crimes incluem possíveis anos de prisão e multa. Caso condenado, a vaga pode ser repassada ao 2º suplente, Antônio José.
Além disso, Araújo enfrenta outra ação penal na cidade de Brejo, Maranhão, acusado de receptação qualificada, junto com outras cinco pessoas.
