Senador Eduardo Girão questiona impunidade em caso do Consórcio Nordeste, que contratou sem licitação empresa ligada a produtos de maconha.
BRASÍLIA, 11 de maio de 2025 – O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou, nesta quinta (8), a responsabilização dos envolvidos no desvio de recursos na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia.
O contrato foi feito sem licitação com uma empresa que produzia itens à base de maconha, e os equipamentos não foram entregues. A denúncia foi relembrada pelo parlamentar em pronunciamento no Senado.
Girão apontou que, na época, o caso teve pouca repercussão na grande imprensa e foi ignorado pela maioria dos parlamentares, que, segundo ele, usaram a CPI da Pandemia como ferramenta política.
Ele criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) por ter isentado o Consórcio de responsabilidade e reforçou que denunciou o caso repetidamente durante os trabalhos da comissão.
Deputada e hacker foram punidos por inserir documentos falsos em órgãos públicos, incluindo um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta (9), condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento em invasões a sistemas do Poder Judiciário.
A parlamentar também perde o mandato, fica inelegível e deve pagar multa. O hacker Walter Delgatti Neto, autor material dos crimes, recebeu pena de 8 anos e 3 meses.
Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que Zambelli agiu como “instigadora” e “mandante” das ações, que incluíram a inserção de documentos falsos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Medida cautelar de Edson Fachin, ministro do STF, atendeu pedido da Defensoria Pública e impediu remoção de cerca de 2 mil pessoas de áreas rurais em Imperatriz
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse prevista para 13 de maio nas comunidades Sapucaia e Riacho das Traíras, situadas em Imperatriz, Maranhão. A decisão atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado, que alegou descumprimento de normas da ADPF 828.
Segundo o STF, a medida cautelar obriga a Vara Agrária de Imperatriz a seguir o regime de transição definido pela Corte. Esse regime exige planejamento prévio, diálogo com os afetados e a oferta de alternativas de moradia digna para as famílias que seriam removidas.
A atuação da Defensoria foi considerada fundamental para proteger as famílias residentes há décadas na área. Aproximadamente duas mil pessoas, incluindo idosos, crianças e trabalhadores rurais, seriam diretamente impactadas pela ordem de despejo.
A decisão reforça as diretrizes estabelecidas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. O julgamento fixou critérios para despejos durante e após a pandemia, especialmente em casos que envolvem comunidades vulneráveis.
Defensoria Pública acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender reintegração de posse marcada para 13 de maio em área reivindicada pela Suzano.
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Defensoria Pública do Maranhão protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ordem de despejo que ameaça cerca de 700 famílias nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.
A reintegração de posse, marcada para 13 de maio, foi solicitada pela Suzano Papel e Celulose, que alega ser proprietária da área ocupada há mais de 40 anos por comunidades rurais.
Segundo a Defensoria, a região é alvo de disputas antigas, com indícios de irregularidades no processo de grilagem. A Suzano afirma ser a legítima proprietária, mas os moradores contestam a alegação, destacando décadas de ocupação.
Após anos de omissão, Justiça decide que o governo do Maranhão reforme imóvel histórico em risco de incêndio e desabamento no Centro de São Luís.
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão adote medidas urgentes para restaurar o prédio que abriga o Arquivo Público Estadual (Apem), localizado na Rua de Nazaré, n° 218, no Centro Histórico de São Luís.
A ordem vem após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) diante da visível deterioração do imóvel — um patrimônio cultural, histórico e arquitetônico tombado, situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
Apesar do acervo de valor inestimável guardado no local, o prédio acumula anos de abandono, com graves problemas estruturais, risco de incêndio e total ausência de acessibilidade.
A sentença é clara ao responsabilizar o estado pela omissão na conservação do imóvel, que, entre infiltrações, rachaduras e materiais degradados, desafia a gravidade — literalmente.
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Segundo relatórios da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a situação é crítica: há risco iminente de desabamento e incêndio.
Ainda assim, as intervenções feitas pelo governo estadual foram descritas como paliativas — e irregulares — por não contarem com a prévia autorização do Iphan.
De acordo com a Justiça, desde 2022 os relatórios apontam os riscos, mas, mesmo diante de laudos técnicos alarmantes, a resposta do poder público foi a costumeira: ofícios, encaminhamentos e nenhuma obra concreta.
Com a decisão, o estado tem 90 dias para regularizar os sistemas de combate a incêndio e pânico, e 180 dias para apresentar projeto completo de restauração ao Iphan. As obras deverão começar após aprovação do projeto, com prazo adicional de 180 dias.
Ex-policial é presa por envolvimento em assalto à base da Cefor. Operação da Seic cumpre mandados contra suspeitos de dar apoio logístico ao crime em Bacabal.
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta sexta (9), cinco suspeitos de participar do assalto à base da CEFOR, ocorrido em Bacabal no dia 18 de outubro de 2024.
Entre os alvos está a ex-investigadora Antônia Cleide Bezerra de Magalhães, aposentada da própria corporação. Ela é apontada como tia do líder da quadrilha, já preso em investigações anteriores conduzidas pela Seic.
A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF/SEIC), com apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT), da DDSD, e das delegacias regionais de Bacabal, Viana e São Mateus.
