BRASIL, 11 de agosto de 2025 – Cartórios no Brasil funcionam como serviços públicos explorados por iniciativa privada. Desde 1988, o ingresso exige aprovação em concurso público. Apesar disso, seus titulares não são considerados servidores e não se submetem ao teto salarial do funcionalismo.
Segundo a Receita Federal, a atividade é a mais bem remunerada do país, com média mensal de R$ 156 mil. No Distrito Federal, a média chega a R$ 530 mil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que os 13 mil cartórios arrecadaram R$ 31,4 bilhões em 2024.
As tarifas, chamadas de emolumentos, são definidas pelos tribunais de justiça estaduais e revisadas periodicamente. O processo envolve envio de projetos de lei às assembleias, onde os parlamentares podem propor mudanças antes da sanção dos governadores.
Parte da receita obtida pelos cartórios é destinada a órgãos públicos. Embora o ajuste de preços deva considerar inflação e custos operacionais, há diferenças significativas nas cobranças de serviços semelhantes em diferentes estados.
O registro de união estável, por exemplo, custa R$ 103 em Santa Catarina e R$ 592 em São Paulo. Um protesto de dívida de R$ 25 mil é tarifado em R$ 69 no Ceará e R$ 4.018 no Piauí. Já um testamento pode custar R$ 942 em Santa Catarina e R$ 210 mil em Minas Gerais.
Oficiais de cartório ouvidos pelo UOL atribuem as distorções a fatores como a atuação de associações do setor nas assembleias legislativas. A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) chama essa influência de “criatividade” dos legisladores.
