SÃO LUÍS, 15 de junho de 2023 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) condenou a aprovação do Projeto de Lei 2720/23 na Câmara Federal, que tipifica como crime a discriminação de políticos e réus em processos pendentes de julgamento. Segundo o texto, essa conduta pode resultar em pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Carlos Lula ressaltou que essa medida cria uma separação entre a sociedade e os políticos, argumentando que os políticos não são uma classe superior à sociedade e não merecem esse tipo de proteção legal. O parlamentar enfatizou que o projeto representa um equívoco significativo e criticou a criminalização da discriminação de pessoas politicamente expostas, inclusive a crítica a políticos ou pessoas politicamente expostas.
“Políticos não são uma classe superior à sociedade e não devem acreditar que merecem essa proteção da legislação federal. Temos dois equívocos absurdos nesse projeto, infelizmente aprovado na Câmara dos Deputados e agora seguindo para o Senado”, afirmou.
O PL define como “pessoas politicamente expostas” as autoridades eleitas e ocupantes de altos cargos nos três poderes e nas três esferas de governo. O texto também inclui aqueles que estão sob investigação preliminar, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, além de pessoas que são rés em processos judiciais em andamento. Se aprovada, a lei também protegerá familiares e “colaboradores próximos” dessas pessoas.
Carlos Lula questionou a relevância desse projeto diante dos inúmeros problemas enfrentados pelo país. Ele levantou dúvidas sobre se esse é realmente o problema real que o Brasil precisa enfrentar, destacando a criminalização do não fornecimento de contas bancárias para deputados, prefeitos ou vereadores.
“Diante de tantos problemas que temos no país, não faz sentido que a resposta seja um Projeto de Lei aprovado no Congresso que torna crime um banco não abrir uma conta para um deputado, prefeito ou vereador. Será que esse é o problema real do Brasil? Será que é esse o problema real que as pessoas querem que enfrentemos?”, questionou.
A autora do projeto é a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, que foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas teve sua decisão anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano.
