APICUM-AÇU, 16 de setembro de 2024 – A candidatura de Professor Mauro (Avante) para prefeito de Apicum-Açu foi indeferida pela juíza eleitoral Bruna Athayde Barros, da 107ª Zona Eleitoral, por falta de documentação obrigatória.
O candidato não entregou as certidões criminais necessárias, mesmo após intimação da Justiça Eleitoral. A ausência dessa documentação o tornou inelegível para disputar as eleições municipais.
O processo foi disponibilizado no sistema Divulgacand, acessível pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, onde também se observa que Professor Mauro não apresentou recurso contra a decisão.
Segundo o relatório da sentença, o candidato permaneceu inerte após ser intimado a corrigir a pendência documental.
O Ministério Público Eleitoral também recomendou o indeferimento da candidatura, reforçando a falta de quitação eleitoral como motivo da decisão.
A juíza concluiu que a ausência das certidões criminais para fins eleitorais impediu o deferimento do registro, de acordo com a Resolução TSE nº 23.609/2019.
Com base nas irregularidades identificadas, a magistrada indeferiu o pedido de registro de Professor Mauro, determinando a publicação da sentença e destacando a possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Caso não haja recurso, o processo será encerrado e arquivado.
