Na manhã desta sexta (6 de janeiro), a Câmara de Vereadores de São Luís deve aprovar, com uma semana de atraso, o orçamento 2023 da capital maranhense.
O orçamento deveria ter sido votado no último dia 27 de dezembro de 2022. Contudo, após a aprovação de uma lei que aumenta o percentual de recursos dos quais os vereadores têm direito (as polêmicas emendas impositivas), o orçamento foi adiado.
Ocorre que atualmente, pela Lei Orçamentária Anual (LOA), 1,2% do orçamento é destinado ao pagamento das chamadas emendas impositivas. O projeto aprovado no dia 27 eleva esse percentual para 2%. Desse total, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.
Contudo, para ter validade já no orçamento do próximo ano, a medida deveria ser aprovada também em segundo turno. E, pelo regimento, é necessário prazo de dez dias entre um turno e outro.
A solução encontrada por um grupo de vereadores foi adiar a votação do Orçamento 2023, sob o risco de prejudicar o funcionamento da Prefeitura, para poder garantir a aprovação da nova medida.
