IMPERATRIZ, 11 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de Imperatriz notificou o ex-prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos a respeito dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tratam das prestações de contas dos exercícios de 2017 e 2018.
Os ofícios nº 036/2025 e nº 037/2025 foram expedidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa.
O julgamento das contas de 2017 ficou sob responsabilidade do vereador Rubinho Lima (Mobiliza). O parecer final foi de “aprovado com ressalvas”.
Já o relatório de 2018, apresentado pela vereadora Renata Morena (PRD), teve parecer favorável, sem ressalvas. Ambos os documentos foram publicados oficialmente no dia 19 de março de 2025 e seguem sob análise da comissão competente.
A citação pessoal de Assis Ramos foi concluída em 8 de abril. A partir desta data, ele tem oito dias corridos para apresentar defesa por escrito ou nomear procurador. A Câmara reforça que o processo segue todos os ritos legais e assegura o pleno exercício da ampla defesa.
O procedimento foi lido em plenário em 6 de março, publicado no Diário Oficial do Legislativo e amplamente divulgado. Em tempos de desconfiança, ao menos aqui a legalidade, o contraditório e a publicidade estão em dia — como manda o figurino.
