SÃO LUÍS, 13 de março de 2025 – Na sessão extraordinária desta quarta (12), os vereadores decidiram manter quatro e derrubar cinco vetos do prefeito Eduardo Braide a projetos de lei aprovados no fim da legislatura anterior.
Um dos vetos rejeitados foi ao PL nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que determina a análise anual da água de poços artesianos em São Luís. Com a decisão, os projetos serão promulgados pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB).
Além da análise da água, outros projetos tiveram seus vetos derrubados. O PL nº 210/2024, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2025, também foi aprovado pelos vereadores.
O PL nº 139/2023, do vereador Ribeiro Neto, que regulamenta atividades de baixo risco no município, teve o veto rejeitado. O Programa Educacional EDU-CATECH, previsto no PL nº 018/2024, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, também foi aprovado.
Já o PL nº 253/2024, de Pavão Filho, que institui o Programa Teatro Educativo nas escolas municipais e conveniadas, teve o veto derrubado. Outros projetos, no entanto, tiveram seus vetos mantidos. O PL nº 225/2024, de Pavão Filho, que denomina “Gari” os trabalhadores da limpeza urbana, permaneceu vetado.
O PL nº 226/2024, de Fátima Araújo, que regulamentava instalação de boxes para vendedores ambulantes, também não foi aprovado.
Com a derrubada dos vetos, os projetos passam a valer após promulgação da Mesa Diretora da Câmara. A análise da água de poços, por exemplo, poderá impactar a qualidade do abastecimento em diversas regiões de São Luís.
A aprovação da lei orçamentária define os recursos para execução de políticas municipais no próximo ano. Já o EDU-CATECH e o Teatro Educativo visam fortalecer a educação municipal.
Os vereadores seguem discutindo outros projetos e vetos do Executivo em sessões extraordinárias.
