BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (13) um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e outros jogos online, incluindo cassinos virtuais, no Brasil.
A proposta prevê a taxação das receitas das empresas, a tributação dos prêmios dos ganhadores e a introdução de uma outorga inicial para permitir a operação legal dos sites de apostas. O projeto foi aprovado por meio de votação simbólica e agora segue para análise do Senado.
Uma das principais medidas do projeto é a aplicação de uma taxa de 18% sobre a receita das empresas de apostas online. Além disso, as operadoras terão que pagar uma outorga inicial no valor de R$30 milhões para obter autorização legal para operar no país. O projeto estabelece um período de funcionamento de 3 anos para os sites no Brasil. Os prêmios concedidos a pessoas físicas também serão tributados em 30%, incluindo o valor do investimento inicial, seguindo um modelo semelhante ao da loteria federal.
Uma das modificações do texto diz respeito à distribuição dos recursos arrecadados entre as diferentes áreas governamentais. O projeto reduz a parcela destinada à Seguridade Social de 10% para 2%, enquanto aumenta a parte direcionada ao Ministério do Esporte de 3% para 4%. Além disso, o Ministério do Turismo, que atualmente não recebe parte desses recursos, também está previsto para ser beneficiado.
“Não se trata de liberar ou não os jogos online, se trata de regulamentar essa atividade que já acontece no território nacional”, declarou o relator Adolfo Viana (PSDB-BA).
