SÃO LUÍS, 07 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta semana um projeto de lei que define os salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais a partir de janeiro de 2025.
De autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), líder do governo Eduardo Braide (PSD), a proposta mantém o subsídio do prefeito em R$ 25 mil, mas aumenta os vencimentos da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD), de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil, e dos secretários municipais, de R$ 12,5 mil para valores superiores.
O projeto mantém o salário do prefeito Eduardo Braide no atual valor, mas contempla reajustes significativos para outros cargos do alto escalão. A vice-prefeita terá um acréscimo de R$ 7,5 mil em seus rendimentos mensais, enquanto os secretários municipais também terão aumentos cujos valores exatos foram apurados.
A decisão de não alterar o próprio salário gerou atritos entre Braide e as categorias de auditores fiscais e controladores do Município. Antes, eles recebiam subsídios de R$ 37,5 mil, valor garantido por uma emenda à Lei Orgânica Municipal. No entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerou a emenda inconstitucional.
Com a decisão judicial, passa a valer o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que limita os subsídios desses profissionais ao teto do salário do prefeito.
Como resultado, auditores e controladores enfrentarão uma redução salarial de R$ 12,5 mil, fixando seus vencimentos no mesmo patamar do subsídio do chefe do Executivo municipal.
