BRASÍLIA, 06 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.357/2023, que limita a desapropriação de terras para reforma agrária apenas a imóveis rurais considerados improdutivos.
A proposta, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi aprovada na quarta (5) por 265 votos a favor e 33 contra, e agora segue para análise do Senado Federal. O texto altera a Lei 8.629/1993 para reafirmar a proteção constitucional a propriedades produtivas.
O relator Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que o Projeto de Lei estabelece parâmetros mais claros para a política agrária e harmoniza a legislação com o Código Florestal. De acordo com os autores, a iniciativa garante segurança jurídica ao produtor rural e visa evitar paralisações produtivas que afetem empregos e o abastecimento.
A proposta aprovada na Câmara surgiu após os trabalhos da CPI do MST, que foi presidida pelo deputado Zucco.
Deputados da base governista criticaram a medida, argumentando que o Projeto de Lei enfraquece a reforma agrária e beneficia majoritariamente grandes proprietários.
Eles destacaram que uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2023 já havia reafirmado que apenas imóveis que cumprem a função social estão protegidos contra desapropriação. Por outro lado, os defensores da matéria alegam que ela coibe abusos e protege quem gera alimentos e riqueza para o país.
O texto aprovado determina que a função social da propriedade será considerada violada apenas com uma decisão judicial definitiva que condene o proprietário por crime ambiental ou trabalhista.
