BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (12) a castração química para condenados por pedofilia. A medida integra o Projeto de Lei (PL) 3976/2020, de autoria do deputado Aluísio Mendes (PL-MA), que também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos.
Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações qualificadas, como dados pessoais e fotografias, de condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O deputado Aluísio Mendes comemorou a aprovação em suas redes sociais, classificando o projeto como um avanço na proteção de crianças e no combate à impunidade.
“A nova legislação inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exigência de registro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com informações como foto e dados pessoais, a serem organizados pelo Conselho Nacional de Justiça”, declarou.
A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a inclusão da castração química no projeto, destacando que a emenda não estava no acordo entre líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando acordos previamente definidos”, afirmou.
Em novembro, o presidente Lula sancionou a Lei 15.035/2024, que autoriza consultas públicas pelo nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais, incluindo estupro e exploração sexual de menores.
A nova proposta da Câmara amplia esse escopo ao implementar medidas mais rigorosas, como a castração química.
