SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2024 – Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, nesta segunda (26), um projeto de lei proposto pelo Executivo Municipal que redefine os salários dos conselheiros tutelares da cidade.
Sob regime de urgência, a proposta estabelece que cada conselheiro tutelar passará a receber mensalmente R$ 5.075,44, um aumento considerável em comparação aos R$ 2.554,90 anteriores. O projeto aguarda a sanção do Executivo Municipal e tem previsão de entrar em vigor a partir de 1º de março.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB), autor do requerimento que solicitou a urgência na votação, destacou o compromisso dos parlamentares com a causa.
“Estamos todos unidos por esta causa e fazendo justiça com o trabalho desta categoria. Ainda não é a remuneração adequada à função, mas, em comparação ao que era, está muito melhor. Parabenizamos os colegas pelo compromisso nessa pauta, lutando pelo reconhecimento dos conselheiros tutelares de São Luís”, frisou.
O Conselho Tutelar de São Luís é composto por 50 membros titulares que dedicam exclusividade ao trabalho em 10 conselhos, distribuídos em diferentes áreas da cidade.
Atuando em parceria com a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), o órgão desempenha papel fundamental na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Suas responsabilidades incluem ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos relacionados à garantia dos direitos dessa população, fiscalizando atendimentos e identificando possíveis ameaças ou violações.
