BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (21), o Projeto de Lei nº 1.466/2025, que autoriza a criação de cargos, novas carreiras e reajustes salariais no serviço público federal.
A proposta, enviada pelo governo Lula, foi acolhida com entusiasmo pela maioria da base parlamentar na Câmara — 388 votos favoráveis, contra apenas 43. O texto segue agora para o Senado.
O projeto substitui uma Medida Provisória que perderia a validade no próximo dia 2 de junho.
Para evitar qualquer risco de interrupção na concessão de reajustes, o Executivo optou por encaminhar novo texto ao Congresso, agora com tramitação em regime de urgência constitucional.
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Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação, a conta dos novos benefícios começa em R$ 17,99 bilhões já em 2025. Mas há espaço para crescimento: o impacto fiscal deve subir para R$ 26,76 bilhões em 2026 e alcançar R$ 29,17 bilhões em 2027 — um ritmo que certamente não deixa a desejar frente ao das promessas de austeridade.
O projeto contempla a criação de três novas carreiras federais: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Além disso, amplia remunerações em cargos de comissão, funções de confiança e gratificações, garantindo que ninguém na estrutura federal se sinta esquecido.
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tentou tranquilizar os preocupados com as contas públicas ao afirmar que não haverá impacto orçamentário imediato.
Afinal, segundo ele, os efeitos dependerão da regulamentação específica por decreto para cada órgão — um detalhe que, claro, sempre traz total previsibilidade quando se trata da máquina pública federal.
Por fim, os reajustes salariais serão implementados em duas etapas, com a última prevista para abril de 2026. O Partido Novo foi a única legenda a se opor formalmente ao projeto, enquanto os demais partidos preferiram não correr o risco de desagradar a base de apoio funcional.
