BRASÍLIA, 1º de novembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou na um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros.
A proposta será enviada ao Senado para análise. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é o aumento das penas para crimes de furto. A pena geral para furto simples passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, com aumento pela metade se o crime for praticado durante a noite.
No que diz respeito ao crime de roubo, o projeto aumenta a pena geral de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos. Além disso, inclui dois novos casos semelhantes aos do furto: roubo de equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivos eletrônicos ou informáticos.
No caso do latrocínio, quando o roubo envolve violência e resulta em lesão grave à vítima, a pena atual de 7 a 18 anos passará a ser de 16 a 24 anos se o projeto se tornar lei. Quanto ao latrocínio, que é o roubo seguido de morte da vítima, o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 20 a 30 anos.
O projeto de aumento de penas para furto, roubo e latrocínio agora segue para análise do Senado.
Clique para saber as modificações nas penas para os crimes de receptação, estelionato, etc.
