SÃO LUÍS, 27 de maio de 2025 – Mesmo diante de uma decisão judicial clara e vigente desde dezembro de 2022, a Prefeitura de São Luís, liderada por Eduardo Braide, continua sem contratualizar com a Clínica La Ravardière — referência em internação psiquiátrica na capital maranhense — e ainda atrasa repasses financeiros, colocando em risco a continuidade dos serviços.
A ordem judicial foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e obriga Braide a formalizar contrato com a clínica e a efetuar os pagamentos com base nos valores atualizados pela Portaria GM/MS nº 3.588/2017.
A medida busca garantir a atenção hospitalar em saúde mental enquanto São Luís não dispõe de rede pública própria para esse tipo de atendimento.
Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Saúde optou por não executar o que foi determinado pela Justiça. Afinal, seguir ordens judiciais pode ser menos urgente do que esperar indefinidamente por soluções alternativas que, até o momento, não saíram do papel.
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DÉBITOS E BUROCRACIA
A Clínica La Ravardière, especializada no atendimento de pacientes do SUS com sofrimento psíquico, enfrenta dificuldades financeiras severas devido ao atraso nos repasses.
Segundo informações divulgadas pelo Blog do Domingos Costa, o débito da prefeitura já se aproxima de R$ 2,2 milhões — valor acumulado por mais de dois meses de atraso, entrando agora no terceiro.
A situação se agravou após a nomeação da atual secretária de Saúde, Carolina Mitri, em março de 2024. Desde então, o cenário de instabilidade institucional parece ter ganhado um novo ritmo, que não inclui, até agora, a regularização contratual com as unidades de psiquiatria.
Além da La Ravardière, a Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria também presta serviços ao município sem qualquer instrumento legal formalizado. Mesmo com relatórios atestando a regularidade dos atendimentos, a prefeitura ainda não apresentou à Justiça nenhum contrato assinado. Assim, a informalidade segue sendo, ironicamente, a regra.
Em sua decisão, o juiz destaca o risco real à integridade dos pacientes diante da falta de contratualização. “O direito fundamental à saúde não pode ser violado por trâmites burocráticos que se arrastam por longos anos”, afirma. A observação parece sugerir que, na prática, a burocracia tem vencido a urgência.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Maranhão, que defendeu que os serviços prestados pelas clínicas psiquiátricas não podem sofrer interrupções, mesmo diante da ausência de certidões negativas ou da inadimplência municipal.
Afinal, são pacientes em sofrimento mental que dependem do funcionamento contínuo das unidades — uma prioridade que, aparentemente, ainda não encontrou espaço na agenda do gestor municipal.
Enquanto o impasse se arrasta há mais de um ano e meio, a saúde mental dos ludovicenses aguarda, paciente e silenciosamente, que o poder público considere a dor como prioridade.
Mas, por ora, a resposta da prefeitura segue em silêncio — e com juros.
