SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2025 – Em sessão extraordinária nesta quarta (5), a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 5.707/2013 por meio da Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024. A medida prevê o aumento do salário de Braide de R$ 25 mil para R$ 38 mil.
O reajuste também impacta os vencimentos de diversas categorias municipais, pois o salário do chefe do Executivo define o teto salarial do funcionalismo público. Com a derrubada do veto, cerca de 400 servidores, incluindo auditores e controladores do município, podem ter seus vencimentos ajustados.
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VEREDORES JUSTIFICAM VOTOS A FAVOR DO REAJUSTE
Durante o debate, o vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu que a remuneração do prefeito está defasada há 16 anos, o que, segundo ele, limita a recomposição salarial de diversas carreiras no funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado e isso engessa as carreiras dos funcionários”, afirmou.
O vereador Aldir Júnior (PL) também votou pela derrubada do veto e destacou a importância do trabalho realizado pelos auditores e controladores. “Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo operando. Esses servidores desempenham uma função fundamental”, declarou.
Dos 29 vereadores presentes, 24 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto apenas cinco se posicionaram pela manutenção. A decisão libera a promulgação da lei e permite sua entrada em vigor.
REAÇÃO DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE
O prefeito Eduardo Braide (PSD) manifestou-se contra a decisão em um vídeo divulgado nas redes sociais, afirmando que acionará a Justiça para reverter a medida. Ele já havia anunciado, no início da semana, uma ação judicial contra uma emenda que reduz seu poder sobre o orçamento municipal.
Braide criticou o aumento de seu próprio salário e afirmou que a medida compromete a organização financeira do município. Segundo o prefeito, a decisão de recorrer à Justiça tem o objetivo de manter a gestão fiscal equilibrada.
