BRASÍLIA, 12 de junho de 2026 — O governo federal bloqueou R$ 22,1 bilhões do Orçamento no fim de março. As agências reguladoras estão entre as mais afetadas. Em alguns casos, a retenção de verbas supera 20% do que estava previsto para 2026. Por isso, já há cortes em fiscalização e serviços à população.
O governo justificou o bloqueio. As despesas obrigatórias da União aumentaram. A previsão de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu R$ 14,1 bilhões.
Além disso, a Previdência Social teve alta de R$ 11 bilhões. Para cumprir as regras fiscais, o governo reduziu gastos discricionários. Esses gastos incluem investimentos e custeio da máquina pública.
O bloqueio ainda não é um corte definitivo. No entanto, as agências temem que os recursos não sejam liberados neste ano. Então, muitos órgãos já adotaram medidas de contingência. Essa situação se soma a restrições anteriores. Em 2025, as agências já tinham sofrido redução média de 25% nos orçamentos.
As agências mais atingidas neste ano são: Antaq (21,3% do orçamento bloqueado), ANS (20,5%) e Anac (19,9%). A Anac informou que vai reduzir em 40% as ações de fiscalização. A agência também suspendeu provas de certificação de pilotos e comissários de bordo.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou restrições no monitoramento. O bloqueio compromete a fiscalização de 43 barragens e 18 pilhas de rejeitos de mineração. As agências dizem que a redução de verba afeta a capacidade operacional.
Isso pode comprometer atividades essenciais em setores regulados pelo governo.
