BRASIL, 07 de julho de 2025 – Os chamados “penduricalhos” – benefícios extras pagos a magistrados – ultrapassaram R$ 7 bilhões nos primeiros cinco meses de 2025, valor superior ao orçamento de cinco programas sociais federais.
Os dados, compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que os quase 20 mil juízes e desembargadores receberam em benefícios complementares mais que o governo destina a políticas assistenciais que atendem milhões de cidadãos.
Entre 2023 e 2024, esses adicionais tiveram aumento de quase 50%, dez vezes acima da inflação do período (5%). Somente em 2025, os gastos com penduricalhos já alcançam R$ 5,7 bilhões – alta de 20% ante igual período de 2024.
Por não serem considerados salários, esses valores escapam do teto constitucional e não sofrem incidência de Imposto de Renda.
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COMPARAÇÃO COM PROGRAMAS SOCIAIS
Os R$ 7 bilhões em benefícios judiciais superam:
- O seguro-defeso (R$ 6,5 bi) que ampara 1 milhão de pescadores
- O Auxílio-Gás (R$ 3,5 bi) para 5,5 milhões de famílias pobres
- O Pé-de-Meia (R$ 2 bi), programa educacional do governo Lula
- O Auxílio-Reconstrução (R$ 100 mi) para vítimas das enchentes no RS
- O Garantia-Safra (R$ 780 mi) destinado a agricultores familiares
JUSTIFICATIVAS DO JUDICIÁRIO
O CNJ afirmou que cada tribunal define seus benefícios, cabendo ao conselho apenas fiscalizar a legalidade. O órgão destacou que o Brasil tem menos juízes por habitante que a Europa e enfrenta alta demanda processual.
Em 2023, o Judiciário consumiu R$ 130 bilhões (1% do PIB), com 85 milhões de processos em tramitação e magistrados julgando em média sete casos por dia.
