BRASÍLIA, 11 de junho de 2025 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso do governo do Maranhão contra decisão que anulou licitação da Secretaria de Saúde em 2015, durante a gestão do então governador Flávio Dino – hoje ministro da mesma corte.
O caso foi aberto por ação popular da ex-deputada Andrea Murad, questionando parcerias com OSCIPs para serviços sanitários.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) havia invalidado o processo licitatório, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) recorreu ao STF alegando violação de princípios constitucionais.
Barroso, no entanto, considerou que a decisão estadual estava fundamentada, seguindo jurisprudência do STF que não exige análise detalhada de todos os argumentos das partes.
Além de negar o recurso, o ministro determinou multa de 10% sobre honorários advocatícios ao governo maranhense, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O caso, que tramita desde 2015, envolve críticas a prazos e valores repassados a organizações sociais durante a gestão de Dino na Saúde.
Incrível a imparcialidade desses ministros.