BRASÍLIA, 10 de junho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do STF, declarou-se impedido de analisar o recurso da Vale contra multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) pelo desastre de Brumadinho.
A decisão, publicada nesta segunda (9), ocorreu porque o processo contém parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro.
O caso será redistribuído a outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), exceto ao presidente Luís Roberto Barroso. A Vale busca anular a punição da CGU, que aplicou a Lei Anticorrupção por omissão e falsificação de dados sobre a estabilidade da barragem que rompeu em janeiro de 2019, matando 272 pessoas.
Dino fundamentou sua decisão no artigo 144 do Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrados em processos envolvendo parentes até terceiro grau. O ministro destacou a necessidade de “observância estrita aos deveres de imparcialidade e transparência”.
A CGU multou a Vale por:
- Dificultar investigações sobre a barragem
- Inserir informações falsas em relatórios técnicos
- Interferir na fiscalização pública
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penalidade por unanimidade. A ministra relatora Regina Helena Costa afirmou que a Lei Anticorrupção abrange condutas que prejudiquem a administração pública, não apenas casos de corrupção direta.
A mineradora sustenta no STF que a legislação não se aplicaria ao caso. A CGU rebate que a empresa agiu contra “o princípio da publicidade e a moralidade administrativa”.
