Senador maranhense quer reincluir 200 mil famílias na tarifa social de energia
Nesta quinta-feira (22), o senador Weverton Rocha (PDT) solicitou ao ministro da Cidadania a prorrogação do cadastro do NIS (pré-requisito para inclusão na tarifa social de energia elétrica) para permitir que cerca de 246 mil famílias tenham desconto em torno de 65% na conta de luz. A solução partiu através de contato da empresa Equatorial com o pedetista para tratar sobre suspensões irregulares de cortes de energia no povoado São João do Rosário, da cidade de Rosário. Após a reunião, foi decidido que o senador pedetista, junto à bancada federal maranhense, pedisse pelo alongamento do prazo para cadastro do NIS e criação de um termo de cooperação entre Ministério da Cidadania e Equatorial para auxiliar a população do interior do Maranhão. “A ideia é que o Ministério faça um termo de cooperação com a Equatorial para que a empresa possa ajudar os municípios a incluir nos cadastros os números das contas de energia. Assim, poderemos atender mais de 200 mil famílias que não estão tendo acesso ao benefício”, ressaltou Weverton Rocha.
Flávio Dino frauda Plano Nacional de Imunização
Por meio de ofício encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, exigindo informações sobre a vacinação contra a Covid-19 no Maranhão, o senador Roberto Rocha (sem partido) suspeita que o Governo do Maranhão esteja fraudando o Plano Nacional de Imunização (PNI) ao aplicar diretamente doses de vacinas que, na verdade, deveria ser feito pelas prefeituras. O senador divulgou nesta quinta-feira (22) o encaminhamento do ofício à SES/MA e busca saber a quantidade de doses entregues a cada município, bem como os critérios usados para o compartilhamento das doses às cidades e quantas doses foram aplicadas pelo Governo do Maranhão sem o envolvimento das prefeituras. O caso será encaminhado ao Ministério da Saúde e demais autoridades federais. “No Brasil, o Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 deixa clara a responsabilidade de cada esfera de governo: a União adquire as vacinas, os Estados as distribuem e os Municípios realizam a vacinação. No entanto, no Maranhão, há fortes indícios de que o Governo do Estado vem retendo e aplicando diretamente parte das doses enviadas pelo Governo Federal, que deveriam ser repassadas aos municípios maranhenses”, destacou Roberto Rocha.
César Pires propõe a obrigatoriedade de comprovante de vacinação em serviços públicos
Tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade é o que prevê o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires. A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos. “As autoridades médicas e sanitárias já foram enfáticas ao declarar que é necessário imunizar pelo menos 70% da população para que sintamos os efeitos da vacinação, que por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada”, justificou César Pires. “Nesse momento tão grave, não cabem opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos. É hora de seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que tem conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra”, acrescentou ele. Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já vacinadas, observando os calendários de vacinação de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas. A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em c rsos públicos e posse em cargos públicos. Ele adiantou não considerar o argumento de que o projeto poderá limitar ao direito de ir e vir de cada cidadão. “Além das liberdades individuais deve sempre prevalecer o bem comum, o interesse da coletividade e, principalmente, os direitos à saúde e à vida. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos, então todos devem agir para que isso ocorra”, enfatizou César Pires.
Podcast do Linhares
Pandemia mostra absurdo do calendário eleitoral brasileiro
Em 2021 todas as forças política do Brasil, pelo menos teoricamente, deveriam estar centradas na luta contra a pandemia e pela redução de seus efeitos catastróficos na sociedade e na economia. Teoricamente deveria, na prática não é o que acontece. Para infelicidade dos brasileiros, o sistema eleitoral congela o país a cada dois anos por conta de eleições. E o que deveria ser daquelas unanimidades absolutas, simplesmente passa despercebido por quase todos. A pandemia afetou o Brasil em 2020, ano de eleições municipais. Logo no começo foi cogitado o adiamento das eleições, a unificação dos pleitos. Vereadores e prefeitos ganhariam mais dois anos de mandato e o Brasil começaria a ter apenas uma eleição a cada quatro anos.Em meio a apelos por distanciamento social, a ideia foi perdendo força ao ponto de não chegar, sequer, a ser uma lembrança. Enquanto a ideia de unificação das eleições agonizava, a classe política foi para a rua e fez campanha. Em 2021, passada a eleição municipal, agora é a eleição de 2022 que sequestra a atenção dos políticos. Enquanto a pandemia não dá sinais de descanso, a atenção dos políticos em relação à saúde pública descansa. O segundo trimestre inaugura a temporada de articulações políticas. O infortúnio de enfrentar duas eleições em meio a uma crise de saúde pública de proporções mundiais é evidente em si mesmo. Contudo, há muito mais a se argumentar contra a enxurrada de eleições. leia o texto completo AQUI
Deputado tem pressa na implantação de agência da Caixa
Desde que o presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou o plano de expansão da Caixa Econômica Federal com a abertura de 75 agências em todo o Brasil, o parlamentar Hildo Rocha tem cobrado celeridade na implantação de 16 agências já anunciadas para o Estado do Maranhão, reforçando solicitação de instalação de uma unidade da CEF na cidade de Amarante. O deputado Federal esteve em Brasília reunido com diretores da instituição bancária na sede da Caixa Econômica apresentando demandas da população maranhense. “Trata-se de uma conquista que resultou de uma luta antiga que eu tive a oportunidade de participar. Agora, essas lideranças querem agilidade, na efetivação do projeto. A demora causa prejuízos aos moradores do município”, disse Hildo Rocha que ressaltou pressa por parte de empresários e lideranças políticas de Amarante quanto a instalação de uma agência já prevista na cidade. Hildo Rocha, deputado federal, acrescentou que pediu informações acerca do andamento dos processos referentes a implementação das agências no Maranhão, tendo em vista que a população deseja que suas solicitações sejam atendidas o mais rápido possível. De acordo com anúncio feito pelo presidente no início deste ano, o Maranhão deve ser contemplado com agências bancárias da Caixa Econômica nas cidades de Amarante, Araioses, Bom Jardim, Buriticupu, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Santa Helena, Santa Luzia, São Bento, São Mateus, Tuntum, Tutoia e Vargem Grande. “O prefeito, professor Geraldo Braga, e empresários do setor coureiro, segmento gerador de muitos empregos, solicitaram a minha ajuda. Então, já que a instituição está em expansão, nós oficializamos o pleito da população que tanto almeja e necessita de uma agência bancária na cidade”, destacou o parlamentar que também tratou da viabilidade de instalação de agência da CEF na cidade de Governador Edison Lobão.
Dória disputará prévias do PSDB pensando em Presidência da República
Em entrevista à Reuters nesta terça-feira, o governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), assumiu que disputará as prévias do partido PSDB para definir o candidato à Presidência nas eleições de 2022. Na próxima semana o partido tucano fará uma reunião e, conforme o governador, as prévias estão marcadas para 17 de outubro. Quando questionado se será um dos postulantes ao lado de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, Dória mencionou mais um nome na disputa interna e defendeu que todos os filiados sejam consultados nas prévias do partido, não somente um grupo específico, como parlamentares. “Tem também o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que também se apresenta como pré-candidato e merece respeito. Neste momento temos três”, afirmou o governador paulista.
Qual o impacto político do acordo entre governo e Congresso que destravou o Orçamento 2021
O governo federal respira aliviado após a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia da Covid-19. A costura para destravar o Orçamento ajudou a aliviar a pressão política sobre o Executivo em um momento de grande turbulência nas duas Casas legislativas. Enquanto luta para se defender no Senado na chamada CPI da Covid-19, o governo também precisava sacramentar um bom acordo para aprovar o PLN 2. A importância da matéria vai além de possibilitar a sanção do Orçamento de 2021, sem que o presidente Jair Bolsonaro desagrade a base, ou que incorra em crime de responsabilidade fiscal. O principal recado que a costura sugere é a manutenção da governabilidade, ao menos na Câmara. O clima político esquentou na Câmara desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou, segundo lideranças políticas, um acordo para a inclusão de R$ 29 bilhões em emendas de relator adicionais no Orçamento. A equipe econômica negou o compromisso e afirmou que o acordo sempre foi de R$ 16,5 bilhões. Tal guerra de versões esticou a corda e tensionou as relações entre governo e Centrão. Nos bastidores, Bolsonaro passou a ser muito pressionado a buscar um acordo consensual. “A coisa ficou feia. O Arthur [Lira, presidente da Câmara] se sentiu literalmente traído, porque tinha acordo para tudo”, afirma um vice-líder partidário próximo do presidente da Casa. Com o acordo e a aprovação do PLN 2, o governo volta a controlar as bases e respirar aliviado. No acordo, Bolsonaro vai sancionar parcialmente o Orçamento de 2021, vetando apenas R$ 20 bilhões pré-acordados, dos quais R$ 10,5 bilhões são em emendas de relator. “Mas os R$ 16,5 bilhões, acordados na CMO [Comissão Mista de Orçamento] para fazer política com os parlamentares, as emendas extras, serão preservadas”, afirma uma liderança política da Câmara. Os ganhos que o governo teve na Câmara após acordo para destravar Orçamento Ao custo de um acordo fura-teto e fura-meta com um “cheque em branco” que Guedes quis evitar, Bolsonaro levantou, ao menos, o ânimo político. A principal prova disso, contextualizam lideranças políticas ouvidas pela reportagem, foi a aprovação de projetos de interesse do governo na sessão da Câmara da última terça-feira (20). Os deputados aprovaram requerimentos de urgência para os projetos de lei da privatização dos Correios; do cartão on-line de vacinação, que permitirá a confecção do chamado “passaporte verde”, permitindo que brasileiros que estiverem vacinados possam viajar ao exterior a países que exigem a confirmação de imunização; e do texto que revoga a Lei de Segurança Nacional. “Esse assunto do Orçamento deixa zero sequelas, zero rusgas. Só ver o que produzimos na terça. O governo recebe o que espera e o Congresso não tem se furtado de discutir, debater e votar as pautas que são encaminhadas”, sustenta um deputado. O que gerou o desentendimento entre governo e aliados No Palácio do Planalto e dentro do Congresso, governo e aliados têm suas versões próprias para explicar as recentes tensões. Em comum, há uma leitura do acaloramento do clima político, de pandemia. “O momento é difícil, é traumático, a pandemia tem inflado os nervos”, analisa um interlocutor do governo. Outro motivo ajuda a explicar o embate. As emendas de relator adicionais não estavam no projeto original do Orçamento. Foram inseridos na CMO, segundo a equipe econômica, subindo de R$ 16,5 bilhões para R$ 29 bilhões e subestimando as despesas obrigatórias. Por isso, Guedes chegou a sugerir o veto integral, mas acabou cedendo após as pressões políticas. Membros da articulação política defendem o trabalho feito e garantem estar fazendo o possível para atender a base política. No Congresso, há quem reconheça que a proximidade das eleições de 2022 faz acalorar os ânimos. Em um Parlamento com 513 deputados e 81 senadores, muitos vão buscar a reeleição, outros vão disputar outros cargos, a exemplo dos governos estaduais, e querem emendas para mostrar serviço a seus eleitores. “Assim, é natural do presidencialismo de coalizão que haja pessoas satisfeitas, outras nem tanto”, diz um terceiro deputado ouvido. Em comum entre governo e aliados, há a leitura de que as pautas estão sendo trabalhadas, ainda que o ritmo possa gerar críticas de um lado ou outro. O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é outro parlamentar que adota um tom conciliador diante do atual ambiente político. “A ministra Flávia [Arruda, da Secretaria de Governo] e o líder [do governo] Ricardo Barros (PP-PR) têm exercido importante papel junto ao Congresso para que o governo possa ter uma base sólida e ver os assuntos republicanos que têm encaminhado ao Congresso serem discutidos, encaminhados e votados”, pondera.
