Calheiros é barrado de assumir relatoria da CPI da Covid
A Justiça Federal de Brasília impediu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir como relator da CPI da Covid que será instalada nesta terça-feira. Renan Calheiros tem um filho governador (Renan Filho, em Alagoas), o senador já chegou a se declarar “parcial” ao garantir que não iria votar nem relatar temas envolvendo Alagoas na comissão, apoia o ex-presidente Lula (PT) e vinha fazendo duras críticas à gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (26) através de solicitação feita pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) que ingressou com ação na Justiça Federal.
Esquema de espionagem contra Bolsonaro vem à tona
Neste domingo (25), após 8 meses de atraso, caso de esquema de espionagem por meio de instalação de escutas para interceptar as conversas do presidente da República, Jair Bolsonaro, veio à tona na grande mídia. Segundo a Veja, o serviço de inteligência do Governo Federal encaminhou alerta à ministros do presidente e ao Planácio do Planalto sobre o conhecimento de sinais de maletas de grampo, através de simulação de torres de celular que permitem interceptar o aparelho, na Esplanada. O caso já havia sido denunciado pelo portal de notícias Terça Livre, alegando que a empresa Rohde & Schwarz foi contratada por Igor Tobias, suposto funcionário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fazer uma varredura em Brasília. Foram descobertas maletas de escuta telefônica em três locais, todos em Brasília, nas embaixadas da Coréia do Norte, da China e na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro que mora na região da QL-4. Pelo fato do TSE não ter comunicado o Governo Federal após descoberta das maletas, comprovou-se a existência de um conluio entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ambos do DEM, cujo plano seria cassar Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral utilizando provas das buscas e apreensões que ocorreram nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news. Após as denúncias, um requerimento foi protocolado junto a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigações sobre o caso, por meio do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). No entanto, o processo continua parado na Procuradoria.
Brasil cumpre meta de vacinação contra a Covid-19
O Brasil atingiu e manteve a meta de aplicar um milhão de doses por dia contra o novo coronavírus entre segunda e sexta-feira, de acordo com o Programa Nacional de Imunizações. O objetivo foi uma promessa do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Embora o Reino Unido seja grande produtor de vacinas, o país europeu sequer chegou ao patamar de aplicação das doses contra a Covid-19 que o Brasil superou na semana anterior. Além do Brasil, somente China, Estados Unidos e Índia conseguiram chegar a marca de 1 milhão de doses por dia.
Brasil fecha 2020 entre os maiores recicladores de latas de alumínio
O Brasil fechou 2020 como um dos principais líderes mundiais em reciclagem de latas de alumínio. De acordo com levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), o país obteve um índice de reciclagem de 97,4%. De 402,2 mil toneladas de latas vendidas, foram recicladas 391,5 mil, ou, aproximadamente 31 bilhões de unidades. Em 2019, o número de latas vendidas e recicladas foi menor. Na ocasião, foram 375,7 mil toneladas vendidas e 366,8 mil toneladas recicladas. “Os dados mostram como a estrutura de reciclagem de latas no Brasil é sólida. O setor manteve suas operações dentro de padrões seguros, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda para milhares de famílias”, afirmou Alfredo Veiga, diretor de Metais da Novelis e coordenador do Comitê de Reciclagem da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). O desempenho do setor em 2020 manteve-se satisfatório, mesmo em um cenário de pandemia, com a interrupção de atividades de coleta seletiva em diversos municípios e a suspensão do trabalho de cooperativas e catadores. A reciclagem de produtos é uma referência de economia circular no Brasil e no mundo, com a renovação infinita da embalagem. De acordo com a Abralatas, o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de latas de alumínio. Em 2020 foram quase 32 bilhões de latas consumidas no Brasil. Em novembro do ano passado, a Abralatas e a Abal firmaram um Termo de Compromisso com o Ministério do Meio Ambiente para ampliar a gestão de coleta e reciclagem de latinhas de alumínio para bebidas. No termo, as associações garantiram a manutenção do índice de reciclagem das latinhas no patamar de 95%, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O fortalecimento da cadeia de reciclagem gera benefícios econômicos e ambientais para todo o Brasil. O aumento na produtividade gera renda para milhares de famílias de catadores envolvidos, além de promover a conservação do meio ambiente pela reutilização das latas em circulação.
ALEMA abre inscrições para escutas públicas até o fim do mês
Estão abertas as inscrições para a primeira escuta pública promovida pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Maranhão. Os interessados em participar têm até o dia 30 de abril para se inscrever, por meio do formulário eletrônico disponível aqui . As vagas são limitadas. A primeira escuta pública acontecerá no dia 6 de maio, pela plataforma Zoom, às 16h30. Deverão preencher o formulário de inscrição apenas os interessados em participar com intervenções online. Em cada escuta pública poderão ser ouvidos até 12 inscritos. Para participar do evento como ouvinte não há necessidade de inscrição. Quem desejar contribuir, ainda que não esteja inscrito, poderá encaminhar sugestões para o e-mail comissaojuristasambientais@gmail.com. “Além dos inscritos, que deverão ter suas inscrições deferidas pela comissão, teremos também a transmissão das escutas pelo YouTube e um e-mail para o qual as pessoas vão poder enviar as suas propostas. Ou seja, independente de participar, ou não, ativamente das escutas públicas, os interessados poderão encaminhar sugestões e participar desse processo de outras formas”, explicou o promotor de Justiça Fernando Barreto, presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com o objetivo de ouvir a sociedade e os setores interessados sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa. Comissão O grupo de trabalho foi instituído no início de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com o objetivo de elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, no prazo de 180 dias, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei nº 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais. A Comissão de Juristas é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.
Equatorial Energia descumpre decisão judicial para perseguir empresário
A Equatorial Energia descumpriu decisão judicial do juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da Capital, que impedia o corte do fornecimento de energia elétrica do estabelecimento comercial Padaria São Luís, localizada no bairro do João Paulo. O descumprimento da ação aconteceu na quinta (22). Antes que a empresa realizasse o corte no fornecimento, o empresário responsável pelo negócio entrou com uma ação pedindo o parcelamento de uma dívida contraída durante o período do lockdown e agravada após um assalto. O débito é referente aos meses de Fevereiro e Março de 2020. A ação afirma que a Equatorial Energia foi procurada diversas vezes para negociar o débito. O empresário assume a dívida e pretendia fazer um parcelamento dos débitos (prática comum pela empresa). Todas as tentativas foram negadas pela Equatorial. Na decisão o juiz chega a levantar decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a situação, afirmando que é “ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando a inadimplência do consumidor decorrer de débitos pretéritos”. O juiz aceitou o parcelamento da dívida, bem como proibiu o corte no fornecimento e estabeleceu multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários em descumprimento da medida. Na quinta (22), mesmo cientes da decisão judicial, funcionários da Equatorial cortaram o fornecimento de energia. A situação desperta a suspeita de que a empresa esteja perseguindo o empresário. Segundo ele, esta não foi a primeira vez que a empresa agiu de forma arbitrária e autoritária. Até a tarde de sexta (23), o empresário tentava fazer o religamento da energia. Os prejuízos pelo descumprimento da medida judicial ainda não foram calculados.
Paciente morre após maus-tratos em clínica psiquiátrica do Maranhão
O paciente Francisco Osvaldo Dias de Sousa, de 38 anos, com passagens pela clínica São Francisco de Neuropsiquiatria e Hospital Nina Rodrigues morreu três dias após receber alta sob evidências de maus tratos, tortura e negligência médica. Segundo Cidinha, irmã da vítima, Francisco sofria de transtorno bipolar e fazia uso contínuo de remédios controlados há 13 anos. Devido a pandemia da Covid-9, desde que deixou de receber o medicamento pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, localizada na Avenida Avenida Senador Vitorino Freire (em frente ao Terminal da Praia Grande), Francisco passou a ter surtos e, no dia 24 de novembro do ano passado, precisou ser levado pelo SAMU ao Hospital Nina Rodrigues e depois direcionado à clínica São Francisco de Neuropsiquiatria. Atualmente, a maioria dos pacientes é encaminhada aos serviços da rede estadual de saúde no que se refere aos ambulatórios de psicologia, a exemplo do Hospital Nina Rodrigues, situado no Monte Castelo, em São Luís. Segundo relatos, os pacientes dormem na chuva, no sol e em dias de visitas recebiam banho, desodorante, colocavam uma roupa melhor e eram entregues aos familiares para passar a falsa impressão de que estavam sendo bem cuidados, disse um ex-paciente internado na clínica São Francisco de Neuropsiquiatria por motivos de alcoolismo. “Os enfermeiros espancam mesmo […] Muitas vezes eles botam culpa em outros pacientes que estão internados, mas, na maioria das vezes, é eles mesmo quem espancam […] Lá eles classificam os pacientes em duas categorias: orientados e desorientados. Quando, na verdade, os desorientados ali são eles. Eu tava na categoria dos orientados e tinha acesso ao feminino. Via as mulheres cheia de piolho, cabeça ferida, uma crueldade sem tamanho […] A comida lá é deplorável! Café da manhã não existe, é pão e água quente. Na janta eles inventam arroz com uma tal de carne de soja e era briga todo dia. Todos loucos de fome. A maioria dos pacientes voltavam pra fila e já saía de lá debaixo de pontapés e porradas”, disse o ex-paciente à irmã da vítima. Assim que a mãe da vítima percebeu que Francisco apresentava sinais de maus tratos, as visitas que ocorriam às quintas-feiras foram suspensas sob justificativa da pandemia, no dia 31 de dezembro. Em 05 de março deste ano, a mãe de Francisco tentou contato telefônico com o filho, mas não obteve sucesso porque, de acordo com a assistente social, ele estava muito alterado. Estranhamente, cinco dias após, Francisco Osvaldo Dias de Sousa foi entregue para a família sem qualquer aviso prévio. A saúde de Francisco estava tão frágil que ele veio a falecer três dias depois. De acordo com laudo médico, o motivo foi pneumonia, apesar disso, evidências apontam desumanidade médica, tortura e abandono.
Bolsonaro negocia mais 100 milhões de doses de vacina
O Brasil está em negociação para comprar mais 100 milhões de doses de imunizante contra o novo coronavírus dos laboratórios Pfizer/BioNTech, cuja previsão de entrega é para o próximo ano. “Nós fizemos um contrato com a Pfizer para o fornecimento de 100 milhões de doses. (…) Estamos em tratativas avançadas para firmar um novo contrato com a Pfizer de mais 100 milhões de doses, com vistas ao ano de 2022”, anunciou Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em coletiva na sede da pasta, em Brasília. Em fevereiro deste ano, o imunizante da Pfizer foi o primeiro a receber registro definitivo no Brasil através da Anvisa. Uma só dose da vacina tem eficácia de 57% na proteção de infecções sintomáticas após duas semanas enquanto a aplicação de duas doses tem eficácia de 94%.
