O voto auditável/impresso é avanço ou retrocesso?
Ouça os comentários dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB), João Marcelo (MDB) e Aluísio Mendes (PSC) aqui.
Nise pede indenização por danos morais contra senadores
A médica Nise Yamaguchi entrou com uma ação por danos morais em processo contra os senadores Omar Azis (PSD-AM), presidente da Comissão, e Otto Alencar (PSD-BA) por misoginia e humilhação durante sessão na CPI da pandemia no início de junho. Defensora do tratamento precoce em pacientes com o novo coronavírus, a oncologista foi incluída na lista de investigados da CPI e associada a existência de uma suposta “assessoria paralela” que aconselharia o presidente da República, Jair Bolsonaro, a conduzir a gestão da pandemia. A defesa da médica tambpem solicita que a Procuradoria-Geral da República seja informada para analisar se os senadores cometeram crime de abuso de autoridade. O comportamento dos parlamentares com Nise Yamaguchi, com interrupções, falta de respeito, invalidação de respostas corretas, embora resumidas através de definições simples, foi motivo de uma nota de repúdio à CPI da Pandemia, escrita pelo grupo “Médicos pela Vida”. A assessoria de imprensa de Otto Alencar respondeu que o político ainda não foi notificado, enquanto Omar Azis não se posicionou. Neste domingo (20), Nise Yamaguchi publicou uma carta aberta sobre a situação. Confira: “São notórios e de conhecimento nacional o desrespeito e a humilhação por mim sofridos durante o depoimento prestado à CPI da pandemia no Senado Federal no dia 1º de junho de 2021.Médica há mais de quatro décadas, nunca imaginei passar por situação parecida. É triste perceber que, na Casa do Povo Brasileiro, mesmo após décadas de evolução, ainda se perpetuem comportamentos misóginos. Por diversas vezes, tive minhas falas e raciocínios interrompidos. Ignoraram meus argumentos e atribuíram a mim palavras que não pronunciei. Não foi por falta de conhecimento que deixei de reagir, mas, sim, por educação. Não iria alterar a minha essência para atender a nítidos interesses políticos. A partir daquele momento, passei a ser extremamente vilipendiada nas redes sociais com agressões em tons ameaçadores, o que é muito preocupante para um estado democrático. Não faço parte de nenhum partido político. Atuei nos últimos cinco governos como colaboradora eventual, pelo bem da saúde do Brasil e do mundo, sendo que entre 2007 e 2011, participei oficialmente do gabinete do Ministério da Saúde. Meus principais trabalhos foram em ações de controle do tabaco, tratamento personalizado e de precisão do câncer, dentre outros afazeres de compliance e governança. Agradeço o apoio do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e às inúmeras manifestações de apoio de entidades de classe e de apoio à mulher e ao idoso. Atendo os meus queridos pacientes em Brasília e em São Paulo e deles, de suas famílias e dos colegas, tenho recebido um reconfortante apoio. Na qualidade de mulher e de idosa, optei por entrar com uma ação judicial contra os senadores Omar Aziz e Otto Alencar, como uma medida para restaurar minha integridade e a de diversos outros médicos brasileiros, os quais também foram afetados com os discursos proferidos pelos parlamentares naquele dia. Todos os valores ganhos com a causa serão revertidos a hospitais que tratem de crianças com câncer.”
Ministério Público denuncia Júnior Lourenço e Eduardo Belfort
O Ministério Público do Estado denunciou empresários, o deputado federal José Lourenço Bonfim Júnior, o ex-prefeito de Miranda do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort, e pessoas que ocupavam cargos na prefeitura. Deflagrada pelo Gaeco no dia 15 de abril, a Operação Laços de Família cumpriu 32 mandados de busca e apreensão em Bom Jardim, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, São Luís e São José de Ribamar. Com base na investigação, o MP ofereceu denúncia pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa, peculado e pagamento de R$ R$ 22.061.477,53 como reparação de danos. De acordo com denúncias que tiveram iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), foram constatados desvios de recursos na Prefeitura de Miranda do Norte entre 2017 a 2020 durante a gestão do ex-prefeito Negão. O esquema apontou a existência de organização criminosa porque a mesma metodologia para o crime teria sido utilizada pelo ex-prefeito do município e atual deputado federal Júnior Lourenço, quando comandou a cidade entre 2009 a 2016.
São Luís anuncia vacinação para pessoas com 19 e 18 anos
A Prefeitura de São Luís divulgou neste domingo (20) o calendário de imunização contra o novo coronavírus para pessoas com 19 e 18 anos sem comorbidades. É importante que o público alvo se atente a divisão dos períodos, pois leva em consideração nascidos de janeiro à junho imunizados pela manhã e nascidos entre julho a dezembro serão vacinados pela tarde. De acordo com o calendário, pessoas de 19 anos receberão doses nesta segunda-feira (21) e nesta terça-feira (22) serão imunziados pessoas com 18 anos. Para o público alvo dessa faixa etária será exigida apresentação de documento com foto e comprovante de residência, podendo ser vacinados em qualquer um dos 9 pontos cujo funcionamento ocorre de 8h às 18h.
Notas do Linhares
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog do Linhares (@blogdolinhares)
Na surdina, Flávio Dino corta R$ 100 MILHÕES da Educação no Maranhão
Documentos oficiais do Governo do Estado do Maranhão tornados públicos pelo deputado estadual César Pires (PV) revelam que o governador do Maranhão, Flávio Dino, ordenou o corte de cerca de R$ 100 milhões de reais da educação no estado. Os recursos, que serão utilizados para “obras”, foram retirados de instituições que promovem o Ensino Superior no Estado. “Primeiro foram retirados cerca de R$ 30 milhões da Uema e da UemaSul, em maio. Agora, no dia 2 de junho, foram mais R$ 74 milhões transferidos do orçamento da Uema para a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura). Ou a universidade tinha dinheiro em excesso e não está sabendo aplicar seus recursos, ou o governador não dá a menor importância à qualidade do ensino superior no Maranhão”, ressaltou César Pires. Os saques começaram com os decretos 36.708 (publicado dia 12 de maio) e 36.757 (publicado no dia 25 de maio). O primeiro retirou R$ 2 milhões da UemaSul para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O segundo retirou outros R$ 27.579.727,00 das duas universidades – R$ 13.829.727,00 da UEMA e R$ 13.750.000,00 da UemaSul – também para aumentar o orçamento da Sinfra. Pelo Decreto 36.772, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 deste mês de junho, o governador determinou que fossem retirados R$ 74.373.793,00 do orçamento da Uema. Os recursos retirados da educação agora serão usados em ações da Sinfra para “melhoramento de logradouros públicos, pavimentação de vias urbanas e rodovias” (o famigerado asfalto sonrisal em véspera de eleição). “O que me espanta é o silêncio do diretório acadêmico e das associações de professores e de servidores da Uema. Muito lutaram pela qualidade do ensino naquela universidade, e tenho orgulho de fazer parte dessa história. Eu não me calarei, e espero que a comunidade uemiana rompa o silêncio, já que muitos professores e servidores acreditaram que o governador iria valorizar aquela instituição. Se hoje retiram mais de R$ 100 milhões, amanhã vão tirar muito mais do ensino superior no Maranhão. Isso não podemos aceitar”, finalizou César Pires.
Roberto Jefferson anuncia expulsão de Luísa Canziani do PTB
O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, divulgou nesta quinta-feira (17) que Luísa Canziani, deputada federal, está expulsa da sigla. A ação foi incentivada depois do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) descobrir que Luísa Canziani portava um rádio transmissor durante reunião sobre projeto de lei do Homeschooling, cujo ministro da Educação, Milton Ribeiro, também estava presente. De acordo com Eduardo Bolsonaro, embora Canziani tivesse afirmado que o aparelho estava desligado no momento, o gravador pertencia à TV Globo. Luísa Canziani revelou que está gravando para o programa Profissão Repórter há semanas. “A atitude da deputada está mais que julgada. Existia com ela um aparelho que era da Globo, portanto, ela estava fazendo isso para a Globo, ou seja, a Globo está participando de uma coisa que é uma irregularidade, ou uma ilegalidade, que é gravar uma reunião com ministros para vazar através de uma deputada. Isso mostra bem o estilo que a Globo está usando”, debateu sobre o assunto o analista político José Carlos Sepúlveda durante o Boletim da Manhã desta quinta-feira (17). “Nós rompemos com a deputada desde então e não temos nenhuma responsabilidade pelos atos dela. O partido de Luísa Canziani é ela mesma”, esclareceu Roberto Jefferson, afirmando que, além de gravar secretamente um ministro ser uma falta gravíssima, a parlamentar não seguia as diretrizes do partido há muito tempo.
Senado aprova Medida Provisória da privatização da Eletrobras
O texto-base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras,após alterações, foi aprovado no Senado por 42 votos a 37. O modelo de privatização pressupõe a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem que a empresa participe, ocasionando na privação do controle acionário de voto mantido atualmente pelo Governo Federal. A estimativa é de que a União deve diminuir sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%. O aumento do capital social da maior empresa de energia elétrica da América Latina será por meio da oferta pública de ações. O Governo Federal, apesar de perder o controle, terá uma ação golden share (classe especial) que lhe assegura poder de veto em decisões de assembleia de acionistas visando evitar que algum deles ou grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da empresa. Segundo avaliação do governo, a privatização da Eletrobras pode diminuir a conta de luz em até 7,36%, enquanto que a conta pode ficar mais para para os consumidores conforme algumas entidades do setor elétrico. Segundo projeções anunciadas por integrantes do governo, a oferta de ações da empresa deve arrecadar cerca de R$ 25 bilhões para que a Eletrobras pague esse montante ao Tesouro em outorgas por renovações contratuais de hidrelétricas. Após a operação, a expectativa é de que a Eletrobras ainda tenha de encaminhar outros R$ 25 bilhões para aliviar tarifas nos próximos anos, visto que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais vantajosas. A proposta foi enviada pelo governo em 23 de fevereiro e acredita na área econômica para ampliar investimentos da Eletrobras, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica.
