Prefeito Marlon Saba de Torres é acionado pelo MPMA
No último dia 23, foi ajuizada uma ação civil pública contra o prefeito Marlon Saba de Torres, o município de Passagem Franca, empresários e seridores públicos por ato de improbidade administrativa. A justificativa deve-se a irregularidades em licitações para a contratação de empresa fornecedora de combusíveis realizadas em 2019. Também estão sendo acionados o Posto Guimarães e suas proprietárias, o pegoerio e o presidente da Comissão Permanente de Licitação.A ação civil foi assinada por Gustavo Pereira Silva, promotor de justiça. Entre as irregularidades detectada nas licitações, a gestão municipal de Passagem Franca não justificou os critérios usados para mensurar os litros de combustível que seriam necessários, a ausência de publicidade do certame, existência de cláusulas restritivas no edital para a participação das empresas e irregularidade na pesquisa de preços. “[…] ficou evidenciado que as empresas não tinham os dados de abastecimento, recebidos, o que demonstra que a administração municipal não se preocupou em fiscalizar o cumprimento dos contratos, tampouco em comprovar a efetiva utilização do serviço de abastecimento”, informa Gustavo Pereira Silva. Também não foi designado representante da administração responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato e nem consta no processo comprovante de publicação do aviso o edital. Logo, as irregularidades apontam direcionamento da licitação, visando favorecer as vencedoras dos certames. “Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de licitação direcionada, com diversas irregularidades, cláusulas restritivas e inexpressiva publicidade, motivos que impossibilitaram um maior conhecimento do certame por pretensos interessados e, consequentemente, uma possível maior disputa e uma melhor proposta de contrato para a Administração Pública”, afirmou o promotor de justiça. O Ministério Público requereu na Justiça o ressarcimento integral do dado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, entre outros.
Brasil teve melhores condições de compra do que outros países
A representante farmacêutica da vacina indiana anunciou, em documento enviado à imprensa nesta quarta-feira (30), que o Brasil contou com condições melhores do que outros países na aquisição do imunizante. Conforme a multinacional, além de o país brasileiro pagar a menor faixa de preço do que outras nações, entre US$ 15 e US$ 20, o governo federal não pagou valores antecipados como aconteceu com outros mercados. Em comunicado global, a Bharat Biotech lembra que a Covaxin tem como característica o transporte e armazenamento de longo prazo, sem condições de armazenamento congelado, o que dimunui os custos locais de infraestrutura, distribuição e logística, com temperatura entre 2ºC e 8ºC. Os recipientes multidoses também reduzem o desperdício de frascos abertos, como pode ocorrer com outros imunizantes. A Covaxin tem um portfólio de 20 produtos que são exportados para mais de 123 nações, já distribuiu mais de 4 bilhões de doses do imunizante em todo o mundo, tem acordos em andamento com outros países e recebeu autorização para uso emergencial em 16 nações. A Covaxin tem eficácia de 78% contra doença sintomática e 100% contra casos grave do novo coronavírus.
Porto privado chinês não avança no Maranhão e fica só no papel
Avaliado em R$ 2 bilhões há 3 anos e 3 meses, o gigante grupo China Communications Construction Company (CCCC) não avançou no projeto de erguer um porto privado em São Luís. O grupo chinês é dono de 51% de participação do acordo e enfranta um impasse com seus sócios que detém os 49% restantes, sendo a Lyon Capital (fundada por Paulo Remy)e a WPR (empresa de infraestrutura do grupo WTorre). Foi apurado, também, que os dois acionistas minoritários contrataram o BTG Pactual para vender seus 49% no empreendimento portuário. Quando desembarcou no Brasil em novembro de 2016, a gigante chinesa tinha planos ambiciosos de crescer no país. Mas, desde que chegou, com a compra de 80% da construtora Concremat por R$ 350 milhões, não conseguiu levar adiante projetos bilionários que pretendia participar, visto que a CCCC fatura cerca de US$ 90 bilhões. Uma pessoa ligada à gigante chinesa afirmou que a companhia não conseguiu o financiamento de US$ 500 milhões para a construção do condomínio multicargas de São Luís, cujo potencial quase dobraria a movimetação do porto do Itaqui. Já uma fonte ligada aos acionistas minoritários, interessa à gigante chinesa participar de projetos nos quais a CCCC atue apenas como construtora. “O projeto do porto não saiu do lugar. Eles chegaram com a promessa de cheque em branco, mas não conseguiram levantar os recursos para financiar as obras”, afirmou essa fonte, cujo grupo queria comprar uma fatia minoritária da Malha Sul, e chegou a fazer proposta para adquirir o Terminal de São Francisco do Sul (SC), o Graneleiro da Babitongra (TGB). A CCCC também foi apontada como candidata à concessão da ferrovia Fiol, porém não fez proposta. Segundo Helder Dantas, presidente do porto e diretor executivo da China Communications Construction Company, o projeto do Porto de São Luís tem sido reavaliado, mas a gigante chinesa tem intuito de seguir adiante com os planos, busca meios de financiar as obras e é difícil explicar à matriz chinesa o excesso de burocracia no Brasil. “Também enfrentamos uma série de questões fundiárias, que atrapalharam o projeto, mas estamos avançando”, afirmou Dantas, alegando que os planos vão seguir, o projeto foi reavaliado para cerca de R$ 3,5 bilhões (devendo ser concluído ao longo de dez anos, em duas etapas), mesmo com a mudança no quadro societário. A BTG Pactual, Lyon Capital e a WTorre não se pronunciaram sobre o assunto. Embora haja disposição dos grupos chineses de fazerem investimentos no Brasil, visto que diversos grupos da China desembarcaram no país procurando ativos desde 2015, a burocracia, a pandemia e o governo brasileiro mais hostil com a China fizeram com que os investidores ficassem mais receosos com o Brasil.
Gasto público com ensino superior favorece mais os ricos
Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciando nesta quarta-feira (30) indica que quase 50% dos gastos públicos com educação superior no Brasil favorece os alunos mais ricos. Dessa forma, é possível concluir que é necessário reavaliar prioridades de despesas com Educação no país e redirecionar os recursos para intervenções educacionais que geram mais retorno. Logo, o levantamento observaa importância de reavaliação das despesas e reforça as disparidades no financiamento brasileiro em relação às etapas de ensino. De acordo com o levantamento, intitulado “A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional”, a despesa pública por aluno na educação obrigatória em 2017 foi menor do que nos países da OCDE, embora o gasto por aluno do ensino superior (US$ 16.232) ser superior que a média da OCDE (US$ 13.342) e bem superior da maioria dos países da América Latina. Baseado nos dados de 2017 do Banco do Mundial, o relatório da OCDE aponta que quase 50% do financiamento do ensino superior vai para indivíduos que estão entre os 20% do povo com a renda mais alta. E menos de 10% do financiamento no ensino superior favorece aqueles 20% das pessoas com a renda mais baixa. “Esses alunos (do quintil mais rico) são de famílias que poderiam facilmente contribuir para custear sua Educação. Aproveitar essa opção, por meio de modelos de compartilhamento de custos, liberaria recursos que poderiam ser dedicados a objetivos educacionais que trariam um retorno de equidade muito maior, como a expansão do ensino infantil”, aponta o levantamento. A distribuição de dinheiro público entre o ensino básico e a educação superior incentiva debates entre os especialistas. Alguns defendem a prioridade de despesas em creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, visto que as universidades públicas atendem a um número pequeno de estudantes. Outros defendem o papel das universidades públicas no desenvolvimento social e científico do país e na formação do professor. A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus pode, de certa forma, auxiliar a acelerar reformas difíceis e mais profundas, como aquelas voltadas à alocação de recursos. Outra estratégia para economizar verbas, segundo o levantamento, seria diminuir as reprovações de alunos, já que aprovimadamente 5% dos custos do ensino fundamental e médio podem ser poupados diminuindo as reprovações e, em países de alto desempenho, a reprovação é um evento raro. No Brasil, mais de 10% das meninas e mais de 20% dos meninos em anos finais do ensino fundamental são pelo menos dois anos mais velhos do que a idade padrão, superior da média da América Latina e mais de quatro vezes acima aos países da OCDE. Para reprovar menos no Brasil, seria neessário utilizar ferramentas de diagnóstico precoce dos estudantes e fazer treinamento dos docentes. O levantamento vê a importância de recursos adicionais imediatos para responder aos impactos da pandemia na Educação e medidas voltadas a alcançar os estudantes vulveráveis para que permaneçam na instituição de ensino e favorecer o retorno daqueles que já abandonaram o estudo.
Pfizer prevê entrega 2,4 milhões de doses nesta semana
Em parceria com a BioNTech, a Pfizer informou ontem (29) que deve entregar 2,4 milhões de doses do imunizante contra o novo coronavírus, nesta semana. Todas as remessas chegam por via aérea, em voos com itinerário definido para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no estado de São Paulo. De acordo com as farmacêuticas, com essa nova safra, a entrega de doses alcançará 15,4 milhões ao longo de 2021. Ao todo, o governo federal realizou aquisição de 200 milhões de doses do consórcio Pfizer/BioNTech, sendo 100 milhões com acordo de julho e setembro e outras metade entre outubro e dezembro.
Anvisa alerta sobre falsificação de recipiente de CoronaVac
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou às secretarias estaduais de Saúde e às diretorias estaduais de Vigilância Sanitária um ofício advertindo sobre a possível adulteração de frascos do imunizante CoronaVac. Conforme apuração, desde maio o caso de um possível reaproveitamento de um recipiente vazio de CoronaVac para introdução de uma substância diferente da vacina dentro do frasco é analisado. A agência pede que os aplicadores de vacina vejam se os recipientes mantêm as características originais e os dispositivos de segurança intactos, visto que no caso investigado há suspeita de uso de uma cola para fixar o lacre de alumínio à tampa. A Anvisa orienta que os recipientes sejam inutilizados após esvaziados e que qualquer irregularidade seja informada via Notivisa. A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES), emitiu nota sobre o assunto e informou que, de acordo com orientações, o município deve notificar no sistema de informação para notificações de queixas técnicas e que a Anvisa deve gerenciar a notificação. A Anvisa instaurou processo de investigação em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), recolheu o recipiente suspeito, cuja amostra está a disposição da agência e em análise do Instituto Butantan, pois fabricou o imunizante.
Notas do Linhares
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Criador do Jogos Escolares Maranhenses morre aos 86 anos
O criador dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) faleceu por complicações do novo coronavírus. O professor Cláudio Vaz deixa seis filhos e morre aos 86 anos. Cláudio Antônio Vaz dos Santos nasceu em São Luís, no dia 24 de dezembro de 1935, foi atleta de atletismo, futebol, futsal, basquete, volei e natação. O “Alemão”, como era conhecido, escreveu seu nome na história do esporte no Maranhão ao criar JEMs, em 1973. Dois anos antes, Cláudio Vaz foi nomeado coordenador do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação da Secretaria de Educação e Cultura (DEFER-SEC) de 1971. A partir disso, reorganizou o esporte e a Educação Física do Maranhão, implementando escolinhas de esportes no Ginásio Costa Rodrigues, cujo funcionamento durava quase 24h por dia, com atividades de diversas modalidades. Em 1971, Cláudio Vaz instituiu o Festival Esportivo da Juventude (FEJ), que logo daria início aos Jogos Estudantis Maranhenses (JEMs).
