Bolsonaro zera imposto de medicamentos para pessoas com deficiência
O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com deficiência (inclusive visual), além do medicamento Atezolizumabe, para tratamento do câncer. As medidas foram aprovadas na quarta-feira (15/9) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, modificando o Imposto de Importação por meio da inclusão desses produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) ou na Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). O Atezolizumabe é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico. O medicamento bloqueia o PD-L1 – substância produzida pelo tumor e pelas células imunes infiltradas no tumor, responsável por impedir que o sistema de defesa do corpo o reconheça como uma ameaça. Dessa forma, reativa o sistema imunológico, que passa a atacar e destruir as células do câncer. O Atezolizumabe foi incluído na Letec com alíquota do Imposto de Importação com redução tarifaria de 2% a 0%. Acessibilidade A decisão do Governo Federal também incluiu na Letec três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiveram redução de alíquotas de 4% para 0%. Além disso, a taxa de importação de 12% foi reduzida a 0% para dois tipos de teclados especiais para computadores: o teclado alternativo e programável e o teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado. As máscaras de teclado e os softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em forma de memory cards, também tiveram suas alíquotas reduzidas a 0%, de um patamar vigente de 8% e 2%, respectivamente. Nos casos dos teclados e dos softwares, o instrumento de redução tarifária utilizado foi a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações. Sobre Camex e Gecex A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro, à atração de investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior, aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Segundo o Decreto nº 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Líderes evangélicos do MA iniciam leilão dos votos dos fiéis para próximas eleições
O vice-governador Carlos Brandão recebeu nesta semana líderes evangélicos e presidentes de denominações e convenções. Na prática, a reunião inicia o período de leilão do apoio político aos possíveis candidatos ao governo em 2022. Nos últimos anos pastores e líderes evangélicos ganharam lugar de destaque na política maranhense ao garantirem o voto dos fiéis. As negociações, no entanto, visam apenas ganhos pessoais. Nenhum político maranhense que aluga o apoio de líderes evangélicos se vê obrigado a defender pautas como a família, antiaborto, religião ou respeito ao cristianismo. Basta pagar, receber o voto dos fiéis e pronto. No Maranhão o apoio de pastores e religiosos não vem condicionado à defesa de pautas evangélicas. A coisa é tão escancarada que se um satanista requerer uma reunião com essas lideranças, é improvável que eles se neguem a ouvir a proposta. A situação pode ser vista pela completa inexistência da defesa de pautas conservadoras no estado. O contraste do silêncio dos pastores e líderes evangélicos após a eleição e seu entusiasmo por reuniões e eventos de apoio antes mostram que o apoio não custa compromisso político. É apenas uma relação de compra e venda. Participaram do evento com Carlos Brandão, Paulo Luís Araújo (Igrejas Adventistas do 7º Dia), Davi Luna (Sínodo das Igrejas Presbiterianas do Brasil no Maranhão), Aquiles Valente (Convenção das Igrejas Batistas Brasileira), Apóstolo Jacy (Instituto Ômega do Brasil), Sandro Henrique (Assembleia de Deus), Cícero (Igrejas Ass. De Deus Ministério Madureira), Erasmo (Ministério Internacional MAIS Shalom), Bispo Elton (Igreja Sara Nossa Terra), Diogo Maia (Igreja Batista Lagoinha no Maranhão) e Pr. Paulo Sérgio (presidente conselho de pastores de Imperatriz). Está mais do que na hora dos fiéis deixarem de ser negociados neste tipo de evento.
Documento prova que Governo do Maranhão solicitou aumento da gasolina
Após a repercussão da matéria sobre a responsabilidade dos próximos aumentos de gasolina no Maranhão publicada ontem, o governador Flávio Dino foi às redes sociais negar as informações. Acontece que ata do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prova que o aumento do preço médio ponderado ao consumidor final (uma espécie de base estimativa para a cobrança de impostos) foi elevado de R$ 5,71 para R$ 5,92 a pedido da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão. O documento que comprova a ação que irá incidir no aumento pode ser acessada no site: ATO COTEPE/PMPF 34/21 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ (fazenda.gov.br) A redação do texto deixa claro que a ordem para a elevação do cálculo estimado para a cobrança de impostos É PRERROGATIVA DO GOVERNO DO MARANHÃO. Que poderia, em um momento de dificuldade, ter abdicado da solicitação e impedido o aumento.
Governo Federal ultrapassa marca de 265 milhões de vacinas distribuídas no BR
O Ministério da Saúde alcançou a marca de mais de 265 milhões de doses de vacinas Covid-19 distribuídas aos estados e ao Distrito Federal. O número representa o avanço da campanha nacional de vacinação que já atingiu 88% da população adulta brasileira com a primeira dose. O Brasil está cada vez mais próximo de atingir a meta de imunizar, com as duas doses, os mais de 158 milhões de pessoas acima de 18 anos. Com a população cada vez mais protegida da Covid-19, as taxas de internações seguem em queda. Assim, os hospitais passam a ter mais condições, infraestrutura e RH disponíveis para receber pacientes com outros problemas de saúde não relacionados à Covid-19. Na última semana, a média de móvel de óbitos, que começou a cair em junho, atingiu o menor número desde o ano passado. Para que os números de casos e óbitos por Covid-19 caiam ainda mais, é fundamental que a população busque a segunda dose da vacina. É ela que vai garantir a efetividade da imunização estipulada pelas fabricantes. Vacinação em números Mais de 139,2 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose dos imunizantes. Mais de 75,4 milhões já estão imunizados com as duas doses ou dose única. O Brasil está entre os quatro países que mais vacinam a população. Mais de 214 milhões de doses de vacinas aplicadas em todo o território nacional, de acordo com a soma das primeiras e segundas doses. Das doses distribuídas, 101,1 milhões são da Astrazeneca, 94,4 milhões da Coronavac; 65 milhões da Pfizer, produzida pela farmacêutica em parceria com a BioNTech; e 4,7 milhões da Janssen fabricada pela farmacêutica Johnson & Johnson.
Fábio Braga pede mais rigor no combate à poluição dos rios
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Fábio Braga (Solidariedade) advertiu que as bacias hidrográficas no Maranhão, compreendidas por um total de 12 rios, estão sendo cada vez mais afetadas pelo agravamento da poluição. O parlamentar aponta o desmatamento e ao assoreamento como alguns dos principais fatores causadores desse problema. “Por conta disso, os nossos principais rios estão sofrendo intensamente a contaminação de suas águas, que acabam prejudicando também a população do nosso Estado”, declarou Fábio Braga. O parlamentar citou o Itapecuru, rio genuinamente maranhense, como exemplo do descalabro causado por assoreamento e, principalmente, pelo desmatamento da mata ciliar. O rio abrange mais de 55 municípios numa extensão de cerca de 1.450 quilômetros. “O rio Itapecuru abastece também a cidade de São Luís, por meio do sistema Italuís. Mas sofre violenta poluição. São sacolas de embalagem, plásticos e diversos outros resíduos e dejetos colocados no leito do Itapecuru”, afirmou o deputado, citando ainda os rios Balsas, Tocantins e o rio Pindaré, que abrange mais de dez municípios e que percorre mais de 650 quilômetros. Resíduos Em seu pronunciamento, Fábio Braga pediu maior rigor para o combate à poluição dos rios maranhenses e defendeu que este problema seja abordado na discussão sobre o tratamento de resíduos sólidos. “Temos que discutir a questão dos nossos rios, e essa abordagem passa, necessariamente, pelas escolas e universidades. Também precisa haver a conscientização das populações ribeirinhas, pela quantidade de água que está sendo poluída e que compromete todo o manancial responsável pelo abastecimento da nossa população”, enfatizou o deputado.
Flávio Dino autoriza novo aumento da gasolina no Maranhão
Por determinação do governo Flávio Dino, o preço do cálculo dos impostos sobre a gasolina deve aumentar hoje no Maranhão. A estimativa do valor do preço do litro de gasolina em que são calculados os impostos deverá subir de R$ 5,71 para R$ 5,92. Com a medida, o governo força o aumento do preço nas bombas de combustíveis e arrecada mais com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A determinação foi publicada no Ato COTEPE PMPF n° 34/2021, órgão responsável pela determinação do preço em que deve ser calculado o imposto. Na manhã de ontem o deputado estadual Wellington do Curso denunciou a movimentação do governo em plena crise econômica. “A partir de amanhã, dia 16, a população passará a sentir no bolso mais um reajuste no preço médio ponderado ao consumidor final. É o que assegura o Ato COTEPE n° 34/2021, em que o Governo do Estado reajusta o preço, que passa de R$ 5,71 para R$ 5,92. Mais um aumento no preço dos combustíveis e a culpa é do governador Flávio Dino. Desde maio de 2021, oficiei a Secretária da Fazenda para explicar a razão de tantos reajustes. Até hoje nenhuma resposta. Estou avaliando a possibilidades de judicializar para, então, saber o motivo de tanto reajuste. Em meio à crise econômica, o governador poderia maneirar nessa ânsia de arrecadar que tem acabado com os maranhenses”, afirmou o deputado.
Câmara recoloca quarentena no novo Código Eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores. Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos. Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras. Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos. No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.
Atos do 7 de setembro em São Luís preocupam PCdoB
Uma semana após os atos do 7 de setembro a expressiva participação popular nos atos em São Luís ainda assombra membros da cúpula PCdoB. Comunistas contabilizaram mais de 25 mil pessoas durante a mobilização e temem que essa militância participe diretamente das eleições de 2022. “Não surpreendeu a manifestação no resto do Brasil. O que chamou bastante a atenção foi o tamanho dos atos ma capital”, disse a fonte ouvida pelo blog. A manifestação foi acompanhada de perto por lideranças do partido. E a contabilização que chegou a 25 mil pessoas foi feita pelo matemático oficial do partido, o professor Allan Kardec. Segundo levantamento do professor, a extensão da Ponte do São Francisco e o trecho ocupado pelos manifestantes abrigam 25 mil pessoas. Os números foram divulgados em canais das lideranças do partido e também já são de conhecimento do governador Flávio Dino. Sabedor disso, o governador recuou e decidiu não atacar os manifestantes. Mesmo que a vontade do governador fosse partir lara os ataques, ele foi aconselhado a não despertar ainda mais a ira dos manifestantes. “Se esse pessoal todo decidir entrar na campanha, vamos ter um problema sério. Militância gratuita, apaixonada e volumosa”, afirmou a fonte. Alguns comunistas acreditam que atos devem servir de aviso para que cautela seja mantida em relação a eleição para o Senado.
