Eleições para o Conselho de Contabilidade movimentam categoria
Marcadas para novembro deste ano, as eleições do Conselho Regional de Contabilidade contam com quatro chapas inscritas. Com função imprescindível, cabe ao CRC registrar, fiscalizar e desenvolver atividades para a valorização dos contadores do estado. Disputam as vagas quatro chapas no pleito. O CRC é o órgão que registra, fiscaliza e desenvolve atividades para a valorização da profissão contábil. O pleito acontece em 23 e 24 de novembro. Além do grupo formado pela atual diretoria do CRC (chapa 3), também disputam as eleições outras 3 chapas de oposição ao atual presidente do conselho, Sérgio Murilo Cruz de Oliveira, o Xurica. Para o contador Franklin Pacheco, um dos integrantes da chapa “Nosso Conselho é Sempre Avançar” (Chapa 2), o CRC precisa passar por um processo de aproximação da categoria. “Essa é uma situação que foi muito facilitada pela tecnologia. Antigamente era difícil manter canais que possibilitassem essa aproximação, hoje não é mais. Nossa chapa propõe isso: um conselho mais inclusivo e participativo no dia-a-dia dos contadores do estado”, explicou. O Blog do Linhares irá acompanhar as eleições do CRC e deixa espaço franqueado para que as chapas exponham suas propostas e respondam a questionamentos.
Flávio Dino usa dinheiro público para fazer campanha ilegal e MP Eleitoral silencia
“Saio no dia 2 de abril para disputar a eleição para o Senado”, disse o governador Flávio Dino (PSB) em Caxias no dia 15 de outubro. O evento foi marcado, além da propaganda eleitoral do governador, pela assinatura de convênios e anúncio de benefícios. A fala, em um evento oficial do Governo do Estado, acontece três meses após a realização de uma “convenção partidária” dentro do Palácio dos Leões que lançou Dino ao candidato ao senado. Nos últimos meses o governador tem feito campanha indiscriminada em eventos oficiais. Tudo à revelia da atuação do Ministério Público eleitoral que despreza a própria função e deixa governador. A lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 é clara em relação ao cometimento de crimes por Flávio Dino. Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; II – usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram; III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
Bandidagem não tem mais medo de assassinar policiais no MA
Após sete anos de Flávio Dino, situações que pareciam impossíveis poucos anos atrás começam a tornar-se frequentes. Além da polícia ser proibida de entrar em alguns locais do estado, agora bandidos matam policiais em via pública sem nenhum tipo de cerimônia. Neste sábado (16) o subtenente Israel Silva Nonato Filho, da Polícia Militar, foi morto com um tiro na cabeça em um lava-jato no Coroado, em São Luís. O policial executado por dois homens em uma moto enquanto conversava. Não houve chance de reação. Após matarem Israel, os bandidos levaram pertences da vítima e fugiram. A Assembleia emitiu uma nota lamentando o ocorrido. Esse é o legado de Flávio Dino e Jefferson Portela na segurança pública: enquanto cidadãos de bem são obrigados a morar em bairros sequestrados pelo tráfico e policiais são executados em via pública, o governador ganha prêmios por tratar bem os presidiários no estado.
Flávio Dino e Brandão correm o risco de ficarem inelegíveis em 2022
A contratação indiscriminada de dezenas de capelães pelo Governo do Maranhãs às vésperas das eleições de 2018 foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF, a partir de feito Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6669) da Procuradoria-Geral da República, tem abrangência administrativa. Contudo, deve ter efeito em outra ação, de cunho eleitoral, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa do governador Flávio Dino (PSB) e seu vice, Carlos Brandão (PSDB), são acusados de terem usado eleitoralmente a nomeação de capelães. Caso aceite a jurisprudência criada pelo STF, o TSE deverá condenar os dois e torná-los inelegíveis. CAUSA A ADI 6669 questionava a nomeação de dezenas de capelães pelo governador Flávio Dino sem a realização de concurso público. Segundo a PGR, a prática é inconstitucional. Em decisão unânime, o STF decidiu condenar o governo e estabelecer prazo para que a prática seja banida da administração pública. O questionamento, julgada procedente. EFEITO Já a ação que tramita no TSE pede a cassação da chapa Flávio Dino/Carlos Brandão com base na ilegalidade das nomeações que foram usadas para comprar apoio político de lideranças religiosas. Todos os nomeados foram indicados por lideranças que participaram ativamente das eleições em 2018. Há farto material que comprova as ligações políticas dos nomeados. Com a decisão administrativa do STF que considera a prática ilegal, o TSE já iniciará o julgamento desta ação com a certeza de que as nomeações foram ilegais. O risco de cassação de chapa é real. Abaixo a decisão do STF. 11/10/2021 – Procedente TRIBUNAL PLENO – SESSÃO VIRTUAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, converteu o referendo da medida cautelar em apreciação definitiva do mérito, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, declarando a inconstitucionalidade do art. 4º, caput, da Lei n. 8.449, de 25 de agosto de 2006, com a redação dada pelo art. 11 da Lei n. 8.950, de 15 de abril de 2009; dos arts. 1º a 4º, 7º, 9º e 11, e Anexo Único da Lei n. 8.950/2009; dos arts. 1º, $ 3º, 2º e Anexos | e ll da Lei n. 10.654, de 11 de agosto de 2017; e dos arts. 4º, 8º, 8 2º, e Anexo |l da Lei 10.824, de 28 de março de 2018, todas do Estado do Maranhão, na parte em que criam cargos em comissão de Capelão Religioso na Administração Pública estadual.
Conheça os principais pré-candidatos ao governo do Maranhão
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BOMBA: CNJ determina auditoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passe por uma auditoria entre 8 e 12 de novembro. A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no CNJ. Segundo o documento, há a suspeita de vícios no sistema de distribuição de processo da casa. O fato que fundamenta a denúncia demonstra que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador. A denúncia é de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran. A ação revela uma série de concessão de liminares suspeitas iniciada em janeiro de 2021, quando o Ceará entrou com liminar para anular sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Além disso, Gonzaga também atendeu ao pedido de Ceará de cassar o mandato de nove, dos dezessete vereadores da casa. Pior de tudo: deixando a Ceará os critérios de posse dos suplentes. O caso se tornou motivação de uma guerra judicial que amparava a posse dos vereadores eleitos pela população de Açailândia em todas as instâncias. Decisões que sempre eram derrubadas por liminares relâmpago sempre expedidas por Luiz Gonzaga Almeida Castro em favor de Ceará. Absurdo jurídico que só foi resolvido definitivamente quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou que os nove vereadores de Açailândia fossem empossados. A série de liminares dadas pelo desembargador prosseguiu. Após ação protocolada pelo grupo de Ceará, Gonzaga determinou o afastamento por 90 dias do vereador Cleones Oliveira Matos. Suspensão sem prejuízo da remuneração. Segundo os denunciantes, a manobra consistia em colocar no lugar de Cleones um vereador membro do grupo de Ceará para tentar aplicar um golpe na Mesa Diretora da casa e eleger o presidente. Dada a estranheza dos fatos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que auditoria que deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ, bem como o possível direcionamento das ações de Ceará para o desembargador Gonzaga. A auditoria será tocada por uma equipe do próprio CNJ que deve vir a São Luís com a função de descobrir se houve coincidência ou um esquema de venda de liminares. Segue a decisão da corregedora:
Falta de apoio faz esquerda cancelar novo protesto contra Bolsonaro
Após seguidos protestos fracassados contra o presidente Jair Bolsonaro, movimentos e partidos de esquerda desistiram da manifestação do dia 15 de novembro. Raimundo Bonfim, da CMP (Central de Movimentos Populares), confessou o fracasso das tentativas de levar mais pessoas às ruas com a união de toda a esquerda. Ele é um dos líderes dos movimentos marcados para o dia 15 de novembro. “A ampliação não resultou em maior participação nos atos, tampouco acrescentou adesões de novos segmentos em prol do impeachment”, disse. As lideranças de esquerda tinham a esperança de que os números das pesquisas que apontam a suposta rejeição a Bolsonaro se materializassem nas ruas. Mas até agora a rejeição só tem aparecido em pesquisas.
Flávio Dino começa a enxotar aliados do governo
A demissão de Sérgio Delmiro da Secretaria de Estado da Agricultura (Sagrima) foi o primeiro passo de uma série de demissões promovidas pelo governador Flávio Dino na gestão. Apadrinhado de Josimar de Maranhãozinho, Delmiro foi enxotado do governo após o rompimento entre o deputado federal e o governador. A exoneração do secretário é, antes de mais nada, um recado aos aliados do governador: dissidências não serão toleradas. E a máquina governamental, que nos últimos 7 anos serviu apenas como mecanismo político, será usada de forma indiscriminada mais uma vez. Após a colisão com Josimar, Flávio Dino deve estudar formas de torpedear o senador Weverton Rocha. É improvável que o pedetista mantenha os cargos no governo até abril. Caso consiga, fatalmente serão enxotados, como o foi Delmiro, assim que Brandão assuma o governo do estado. A demissão de Delmiro e o ataque soviético contra Josimar de Maranhãozinho mostram bem a natureza do atual governador: tudo para Flávio Dino, nada contra de Flávio Dino e nada fora dos interesses de Flávio Dino. O fim desse governo fracassado não poderia deixar de ser diferente.
