Entidades denunciam governo Dino por perseguição e prisão de 20 indígenas
Mais de 26 entidades denunciaram a prisão arbitrária de cerca de 20 indígenas do povo Akroá-Gamella, em Viana, Maranhão. Dentre os indígenas, está o agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Kum’Tum Akroa Gamella. De acordo com informações, a empresa Equatorial Energia tentou instalar linhões de energia elétrica dentro do território indígena sem autorização ou consulta dos Akroá-Gamella. A prática é ilegal, uma vez que as comunidades possuem a prerrogativa de aprovar, ou não, ações em suas terras. Segundo relatos, os indígenas tentaram negociar, mas foram reprimidos pela Equatorial. A Polícia Militar foi acionada e prendeu 20 índios. Também foram recolhidos celulares e câmeras fotografias que registravam a ação ilegal de equipes que tentavam instalar os linhões de qualquer jeito. O cenário, segundo as entidades, é de extrema violência devido a presença de homens contratados pela pela concessionaria de energia na região, eles e a PM invadiram casas e soltaram tiros contra os indígenas. Entidade como Cáritas Brasileira Regional Maranhão Conselho Pastoral dos Pescadores-MA, Comissão Pastoral da Terra-MA e outras dezenas, que denunciaram a ação, exigem liberdade imediata aos indígenas presos, a apuração rigorosa das ações arbitrárias de instituições do Estado do Maranhão, assim como da empresa Equatorial contra os Akroa-Gamella. TODAS AS ENTIDADES QUE REALIZARAM A DENÚNCIA Cáritas Brasileira Regional Maranhão Conselho Pastoral dos Pescadores-MA Comissão Pastoral da Terra-MA Comissão Pastoral da Terra Nacional Conselho Indigenista Missionário-MA Sociedade Maranhense de Direitos Humanos Agência Tambor Fórum Popular de Educação do Campo do Maranhão Rede de Agroecologia do Maranhão Laboratório de Estudos Vulnerabilidades e Processos de Subjetivação/UFMA Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros- NEAB/UFMA Coordenação do Curso de Ciências Sociais da UFMA Geiima – Grupo de Estudos Indígenas e Indigenistas no Maranhão/UFMA APRUMA Movimento de Defesa da Ilha Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente/UFMA Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura- Acesa Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST. TIJUPÁ NURUNI/UFMA ANAÍ União de moradores do Taim Rede de mulheres das Águas e das Marés e dos Manguezais do Maranhão e do Piaui (Remumama) Conselho Gestor da Resex Tauá-Mirim Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU no Maranhão – SINTRAJUFE/MA Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – FETAEMA
Mateus Supermercado é condenado a pagar cliente por danos morais
O Mateus Supermercado foi condenado a indenizar uma mulher que teve sua motocicleta roubada dentro do estabelecimento em julho deste ano. A sentença foi determinada pelo 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis. Com isso, o Mateus deverá pagar a mulher no valor de 4 mil reais, por danos morais. Na ação, a mulher conta que no dia 21 de julho, sua moto foi roubada enquanto ela fazia compras dentro do supermercado localizado no João Paulo. Mesmo com a reclamação a funcionários do estabelecimento, e registro de boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, ela se sentiu frustrada por não conseguir o seu bem de volta. A alternativa foi buscar o ressarcimento do valor do veículo e, ainda, indenização por danos morais. Em contestação, o supermercado alegou não haver nenhuma reclamação administrativa e que as imagens de seu circuito interno ficam disponíveis por somente 08 (oito) dias, não tendo a autora comprovado o furto do veículo. O juiz analisa que o supermercado não apresentou as filmagens referentes ao dia da ação criminosa, visto que as imagens seriam necessárias para compor a materialidade do caso. Após analise e com a decisão, foi sentenciado que o Mateus Supermercado, localizado no João Paulo, deverá restituir a mulher o valor da motocicleta roubada, de acordo com a tabela FIPE, que seria no valor de 4 mil reais, no modelo da Honda/CG 125, 2014.
Simplício recebe aval nacional para continuar a pré-candidatura
O Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, anunciou nesta sexta (19), que recebeu aval da direção nacional do partido para manter o projeto eleitoral. O atual secretário é pré-candidato do Solidariedade para disputar as eleições a Governo do Estado em 2022. Segundo Simplício, a autorização para seguir sua pré-campanha foi confirmada, durante o encontro do Núcleo de Organização e Articulação da Legenda, em Brasília. Além disso, em seu comentário, o secretário apresenta uma estratégia para eleger dois deputados federais no próximo ano e fala seu plano para beneficiar o Estado do Maranhão. Mesmo com a pré-candidatura de Simplício Araújo, o Governador Flávio Dino segue com a indicação para o apoio dos candidatos a governo do Maranhão em 2022. São eles: o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT) e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT).
Professora de filosofia que comandou sessão de bullying é intimada pela polícia
A Polícia Civil intimou uma professora de filosofia do Colégio Estadual Thales de Azevedo, em Salvador, para prestar esclarecimentos sobre uma sessão de bullying. Segundo boletim de ocorrência, a professora teria incentivado hostilizações contra uma aluna e permitido que ela sofresse assédio moral em sala de aula. Tudo motivado pela opinião política da aluna. A mãe da aluna registrou boletim de ocorrência na última terça (16). Segundo ela, a filha teria sido constrangida na escola e hostilizada por colegas devido à sua opinião política. Ela ainda relatou que sua filha também teria sido impedida pelos outros alunos de participar de atividades em grupo, com o consentimento da professora. A Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato) manifestou-se à favor do bullying contra a aluna. Segundo a entidade, a reação da família ao assédio da estudante é “tentativa de intimidação, coação e pressão psicológica por grupos de extrema direita que tentam cercear a livre expressão e tumultuar aulas e algumas atividades propostas pelos professores e professoras”. As pessoas envolvidas no caso da professora de filosofia estão sendo ouvidas pela polícia.
Governo Bolsonaro avança na construção de novas ferrovias no Brasil
O governo Bolsonaro segue avançando na transformação da matriz de transportes brasileira. Nesta Sexta (19), a construção de novas ferrovias foi atestada pela Agência Nacional de Transporte (ANTT), que viabilizou o trajeto dos cinco primeiros pedidos. A ação segue para o Ministério da Infraestrutura para a análise da compatibilidade das politicas públicas do setor. Além de gerar empregos direitos e indiretos, os novos empreendimentos vão conectar sete estradas de ferro que já estão operando, que passarão pelo Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Pernambuco. Essa é mais uma ação do Governo Federal para impulsionar a ampliação da malha ferroviária nacional.
Bira do Pindaré se une ao MBL em processo contra Paulo Guedes
O deputado federal maranhense Bira do Pindaré (PSB) se uniu a Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL, e a outros deputados, em uma representação contra o ministro Paulo Guedes. O processo foi entregue à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por suposto uso de informação privilegiada. Bira e os oposicionistas acusam Paulo Guedes de omissão do nome da filha e da esposa em DCI (declaração confidencial de informações) de 2019 da offshore Dreadnoughts Internacional Group Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas. Em outubro, o ministro foi alvo da Pandora Papers, investigação sobre finanças internacionais e paraísos fiscais, que mostrou que Guedes tem offshores em paraíso fiscais. O ministro, antes de entrar para o governo, em 2019, já tinha e optou por mantê-las. Segundo Guedes, as offshores estão declaradas à Receita Federal. De acordo com o documento apresentado por Bira do Pindaré e pelos deputados, Paula Drumond Guedes, filha do ministro, se tornou diretora da offshore em dezembro de 2018. Já a esposa do ministro, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, é sócia da empresa. Essas informações vinham sendo omitidas à Comissão de Ética Pública do Governo Federal. Os parlamentares pedem que seja feita uma análise do extrato de operações da empresa desde 2019 até agora. De acordo com os deputados envolvidos na ação: “não é possível acreditar que Paulo Guedes nunca conversou com a esposa e a filha sobre assuntos econômicos”. Eles alegam que Guedes não prestou depoimento sobre o Pandora Papers na Câmara. Ao invés disso, seus advogados apresentaram uma petição com esclarecimentos e documentos. “Tais circunstâncias levantam sérias suspeitas sobre o comportamento ético de Paulo Guedes tanto na esfera pública quanto no mercado financeiro. Ademais, é preciso que a CVM investigue as reais motivações de tamanha omissão”, pediram os deputados
Relatório que torna pedofilia crime hediondo é aprovado pela CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que caracteriza o crime de pedofilia como hediondo. Elaborado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO), o texto segue para análise no Plenário da Casa. O relatório aponta como hediondos crimes de aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico, além de defender o agravamento das penas para esses crimes no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O crime hediondo é inafiançável – com a nova mudança – a proposta modifica a Lei de Execução Penal. E garante que todo condenado pela prática de crime relacionado à pedofilia, em caso de saída temporária ou a modificação de pena para prisão domiciliar, seja monitorado por dispositivos eletrônicos obrigatórios. O condenado também fica restrito de se aproximar de instituições de ensino, creches e outros locais destinados à presença de crianças foi incluída pelo relator.
Ações totalitárias em nome da vacinação começam na Alemanha
O governo alemão, após reunião entre líderes regionais, decidiu que vai controlar a vida das pessoas que não tomaram a vacina da Covid-19. As restrições vão possibilitar que somente as pessoas vacinadas, ou as que comprovarem que estão recuperadas da doença, poderão ter acesso a restaurantes e assistir eventos públicos, culturais e desportivos. Segundo jornal alemão Bild, o Estado da Saxónia, por exemplo, adotará um confinamento que pode incluir suspensão de peças de teatro, concertos e jogos de futebol. O presidente da Saxónia, Micharl Kretschemer, afirmou ao Parlamento Nacional que está disposto a impor medidas claras e rígidas “para combater a situação da pandemia”. O líder ressaltou que restringir as medidas a quem não tem vacina não é o suficiente. O comitê criado pela Alemanha para a vacinação da Covid já recomendou a terceira dose da vacina a todos maiores de 18 anos no país. De acordo com diversos especialistas, o número de infeção na Alemanha subiu por causa das temperaturas mais frias e do convívio das pessoas em lugares fechados. Três partidos partidos criaram uma lei que autoriza o Bundestag (Parlamento Alemão) a ordenar medidas contra a pandemia. Por exemplo, a obrigatoriedade de mostrar certificado ou teste negativo em transportes públicos ou no local de trabalho.
