Atuação política de Flávio Dino no Maranhão é descarada
SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2025 – A cada nova decisão, o ministro Flávio Dino mostra que já não se preocupa em esconder sua face política dentro do Supremo Tribunal Federal. O acontecimento mais recente envolve o processo que trava a escolha de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) denunciou que uma petição foi classificada como sigilosa de forma irregular, impedindo acesso de uma das partes diretamente envolvidas. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7780), relatada por Dino, segue congelando a definição dos substitutos de Washington Oliveira e Álvaro César França, ambos aposentados compulsoriamente. A demora compromete o trabalho do TCE, órgão responsável por fiscalizar as contas públicas e analisar a correta aplicação dos recursos estaduais e municipais. Sem novos conselheiros, a Corte opera de forma capenga, enfraquecendo o controle do gasto público. JUIZ OU POLÍTICO? O gesto de Dino, ao impor sigilo em processo público, não é um detalhe técnico. Representa um movimento abertamente político, que rebaixa o Legislativo maranhense à condição de espectador do processo que sofre. No mínimo, a ação do ministro pode ser caracterizada como uma “pornografia jurídica”: um abuso que expõe, sem rodeios, a instrumentalização da toga. Ironia maior é que o ministro, no mesmo processo, determinou abertura de inquérito para apurar suposto esquema de venda de vagas no TCE. Enquanto pede rigor contra irregularidades, pratica a restrição de acesso a documentos, minando princípios constitucionais como ampla defesa e publicidade. CONTROLE ESCANCARADO As atitudes de Flávio Dino tem um efeito claro: subordinar autoridades maranhenses ao seu crivo pessoal, como se o estado fosse uma extensão de sua vontade. Deputados eleitos e a própria Assembleia, representantes legítimos do povo, são tratados como vassalos diante de um magistrado que age como cacique político. Com a paralisia do TCE e a concentração de poder no STF, a cada dia fica mais evidente que Dino não atua como juiz distante das disputas. Ao contrário: ele se comporta como dirigente político em plena atividade, apenas de toga. A fachada de imparcialidade já não existe; resta o exercício nu e cru de poder.
Raposa dobra embarques do turismo náutico em 2025
RAPOSA, 22 de agosto de 2025 – O turismo náutico em Raposa registrou aumento de 100% nos embarques no segundo trimestre de 2025, em comparação a 2024. O dado é da Setur-MA, a partir do Obstur-MA, com base em informações da Secretaria Municipal de Turismo. De abril a junho, 13.976 pessoas embarcaram. Conforme o monitoramento, foram 13.976 embarques no período, contra 6.991 no mesmo trimestre de 2024; por conseguinte, a variação chegou a 100%. No semestre, os embarques somaram 24.176 em 2025, ante 16.397 um ano antes, em virtude de demanda crescente em Raposa. A secretária de Turismo, Socorro Araújo, afirmou que o crescimento reflete consolidação do destino. “Esses números demonstram ações de promoção e investimentos em infraestrutura turística do Governo do Estado e da Setur-MA, com impacto positivo na economia local”, disse. DESEMPENHO POR MÊS Em abril, os embarques passaram de 1.513 em 2024 para 4.644 em 2025; como resultado, a alta foi de 206,94%. Em maio, o número subiu de 2.299 para 4.702. Dessa forma, os sinais de aquecimento mensal sustentam a trajetória recente de Raposa no turismo náutico. O coordenador do Obstur-MA, Igor Almeida, avaliou a demanda. “Observa-se crescimento mês a mês em relação a 2024, em virtude de maior procura pelo segmento. Os passeios associados à música, à culinária e à cultura local, por exemplo, ampliam o interesse de visitantes e moradores”, afirmou. Além disso, o avanço dos embarques contribui para o comércio e a geração de empregos no entorno dos roteiros. Por conseguinte, operadores e serviços associados ampliam parcerias. Em Raposa, a expansão do turismo náutico sustenta a oferta com hospedagem, alimentação e transporte. Palavra-chave: Legenda:Dados da Setur-MA e do Obstur-MA mostram alta de 100% nos embarques no 2º trimestre; monitoramento usa base da Secretaria Municipal de Turismo.
11 ministros do STF terão orçamento de R$ 1 bilhão em 2026
BRASÍLIA, 8 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal aprovou orçamento de R$ 1,047 bilhão para 2026. A decisão foi unânime e ainda depende da validação do Executivo, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, além da análise do Congresso Nacional. O valor previsto contempla gastos obrigatórios e discricionários, totalizando R$ 987,9 milhões. A maior parte será destinada ao pagamento de pessoal, estimado em R$ 678 milhões. Em relação a 2025, cujo orçamento foi de R$ 953 milhões, há aumento de 9,78%. SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA TERÃO MAIS RECURSOS O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o crescimento das despesas com segurança decorre de fatores externos, como o aumento das hostilidades contra a Corte. Ele disse que a situação exige investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos. Barroso acrescentou que a ampliação do quadro de servidores e terceirizados também influencia o total aprovado. Para ele, embora esses gastos impactem o orçamento, são inevitáveis diante do cenário atual.
A cruzada da ideologia de gênero contra os fatos
A disforia de gênero é definida pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) como um transtorno que se refere “ao sofrimento que pode acompanhar a incongruência entre o gênero experimentado ou expresso e o gênero designado de uma pessoa”. É claro que os identitários têm banalizado o conceito, questionando a própria legitimidade do sexo biológico, comprometendo a saúde mental de crianças e adolescentes que, muitas vezes confusas, se convencem de que sofrem do que não sofrem. Contudo, há muitas pessoas que realmente padecem com a disforia de gênero e seu sofrimento é digno da nossa mais sincera empatia. Para que essas pessoas consigam levar uma vida funcional, muitas vezes, elas terão que fazer modificações — em casos extremos, até mesmo corporais — condizentes com sua chamada “identidade de gênero”. Tais modificações visam a tornar suas vidas mais confortáveis; porém, modificação alguma, nem hormônio, nem cirurgia, nem o que quer que seja, é capaz de alterar o sexo biológico. Sou sempre muito disposto a tratar as pessoas pelo nome social de suas preferências, mas isso não assinala nada além de educação. Ninguém deveria, em nome da empatia, patrocinar o devaneio de que o sexo biológico é mutável. Em se tratando da deputada federal Erika Hilton, que, como todos sabem, é uma mulher-trans, sempre me referi a ela no feminino, mesmo quando tecendo críticas à sua atuação parlamentar, justamente pelo respeito e educação a que me referi no parágrafo anterior. Ser uma mulher-trans significa, conforme a definição contida no DSM-5, que, embora ela seja um homem biológico, ela se reconhece como mulher ou — o que dá no mesmo — que, ainda que se reconheça mulher, segue sendo biologicamente um homem, fato que não pode ser alterado por nenhum procedimento cirúrgico ou estético. A partícula “trans”, portanto, faz uma dupla referência: ao sexo biológico e a como a pessoa se reconhece, denotando a incongruência entre uma coisa e outra. Se é um fato óbvio e perfeitamente científico que pessoas trans constroem sua identidade dentro do sexo oposto, mas seguem tendo seu sexo biológico inalterado, é uma aberração jurídica que alguém possa ser sequer processado por apontar para esse fato. De fato, a ativista feminista Isabella Cêpa, de 29 anos, corre o risco de pegar até 25 anos de cadeia por, pasmem, dizer que Erika Hilton é um homem. Após o primeiro turno das eleições de 2020, Isabella fez uma postagem nos stories de seu Instagram lamentando o fato de que a mulher mais votada para a Câmara de São Paulo era um homem, referindo-se a Erika HIlton. Desde então, a ativista se tornou alvo de uma perseguição, respondendo a cinco supostas ocorrências que poderiam configurar “racismo”. Além da referida postagem, ela responde por quatro retuites de terceiros. Vale recordar que, em 2019, o STF, em mais uma de suas incursões no território legislativo e sinalizações ativistas, equiparou a “transfobia” e a “homofobia” ao crime de racismo, alegando uma “omissão” por parte do Congresso. Novamente, o ativismo judicial, por si só uma aberração, possibilita outra aberração jurídica contra cidadãos pacíficos. O processo, formalizado pelo Ministério Público de São Paulo em 2022, agora se encontra no STF. Em tese, o somatório das cinco acusações pode render até 25 anos de cadeia à Isabella, mas, corajosa, ela mantém o que disse. Em recente entrevista ao jornalista Michael Shellenberger, ela afirma: “disse algo muito básico”. Disse mesmo. Temos, então, uma cidadã sendo perseguida por supostamente ter cometido um crime para o qual não há materialidade, já que o tal crime não existe em nosso ordenamento jurídico. Quando o STF fez a equiparação, muitos críticos disseram que aconteceria exatamente o que está acontecendo: criminalização da opinião ou da simples constatação dos fatos. Isabella é crítica da ideologia de gênero, como, aliás, o são também outras feministas (não todas) que veem no repertório de pautas trans um risco para as mulheres. O que estamos assistindo é o uso do aparato estatal em favor do identitarismo para que suas pautas possam ser impostas da única forma que podem ser: à força. A melhor forma de se fazer isso é criminalizar a crítica e cercear o debate sobre determinadas políticas. Uma das postagens compartilhadas por Isabella que se tornou objeto da denúncia do MPSP foi uma enquete perguntando se mulheres trans deveriam ir para presídios femininos. O MPSP parece pensar que as pessoas sequer têm direito de propor enquetes em redes sociais e discutir questões de vital importância. Ora, a ideia por trás da segregação de sexos em presídios é, justamente, proteger detentas mulheres de possíveis violações de quem, por força da natureza, dispõe da “arma” preferencial para essas violações. Este articulista, aliás, é da opinião de que mulheres trans, por serem biologicamente homens, devem ir para presídios masculinos. Devo ser preso por colocar a segurança de detentas mulheres em primeiro lugar? O fato de que essa perseguição é possível demonstra que, apesar de os identitários terem seus devaneios rejeitados pela maior parte da população, eles estão levando a melhor na via coercitiva. Não podemos permitir que cidadãos pacíficos, que não estão a defender qualquer forma de violência contra as ditas minorias, possam ser perseguidos pelo exercício de suas críticas, sobretudo quando amparadas nos fatos. E vejam como são as coisas: o mesmo STF que, desde 2019, tem feito uma pretensa cruzada contra a “mentira” criou o cenário no qual alguém pode ser criminalizado por dizer nada mais do que a verdade. Vivemos mesmo na era da pós-verdade. Toda vez que um identitário referendar a censura à dita desinformação, tenha em mente que seu desiderato não é a busca da verdade (nunca alcançada pela coerção e sim pelo debate aberto), mas a proscrição de opiniões contrárias — que, copiosamente, tratam como “discurso de ódio” — e o estabelecimento, pela força, de sua própria verdade. De fato, eles não creem em verdade objetiva e, de forma cínica, argumentam que o que entendemos por verdade é determinado pelas “relações de poder”. Convictos disso, procuram estabelecer sua própria relação de poder para desenhar
Professores de creches de São Luís protestam contra Prefeitura
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Professores das creches de tempo integral da rede municipal de São Luís realizaram, nesta segunda-feira (4), um protesto em frente ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A mobilização, convocada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação de São Luís (Sindeducação), cobra definição sobre a lotação dos docentes, que seguem sem comunicação oficial sobre suas novas unidades de trabalho. REIVINDICAÇÃO SINDICALSegundo o Sindeducação, os professores foram informados de que não estariam mais vinculados às creches de origem e que aguardassem mensagem por e-mail da Semed indicando suas novas lotações. O sindicato critica a falta de diálogo e transparência no processo de redistribuição. ESTATUTO DO MAGISTÉRIOOs educadores reivindicam que a realocação observe o Estatuto do Magistério, garantindo direitos adquiridos e a continuidade das atividades pedagógicas sem prejuízo aos alunos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou oficialmente sobre o protesto nem divulgou cronograma de lotação.
Mais de mil apenados terão saída temporária no Dia dos Pais
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária de 1.017 apenados do regime semiaberto para o Dia dos Pais. A lista, encaminhada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), inclui condenados que preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), artigos 122 e 123. Conforme o ofício judicial, os beneficiados devem deixar os presídios a partir das 9h de 6 de agosto de 2025 e retornar até as 18h de 12 de agosto de 2025. O juiz determinou que os diretores dos estabelecimentos comuniquem à Vara, até as 12h de 19 de agosto, o cumprimento ou eventual descumprimento do benefício. REGRAS E RESTRIÇÕES Durante o período de saída, os internos não poderão frequentar bares, festas ou locais de risco. Devem permanecer na residência familiar indicada, recolhendo-se durante a noite, e informar endereço completo. O benefício exige bom comportamento, cumprimento mínimo de pena (um sexto para primários, um quarto para reincidentes) e não se aplica a condenados por crime hediondo, com violência ou grave ameaça. CONCESSÃO E CONTROLE A saída temporária é concedida por ato motivado do juiz de execução, após manifestação do Ministério Público e da SEAP. Cada período não excede sete dias e pode ser renovado até quatro vezes ao ano. O benefício pode ser revogado em caso de falta grave ou prática de novo crime.
Justiça afasta presidente da FMF e nomeia interventora
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedido do Ministério Público e determinou o afastamento imediato de Antônio Lobato Gonçalves, presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), além dos vice-presidentes Silvio Arley, Márcio Araújo e outros 19 dirigentes da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Em seu despacho, o magistrado nomeou a advogada Susan Lucena, presidente da Casa da Mulher Brasileira, como interventora da entidade. Ela terá 90 dias para conduzir novo processo eleitoral e suspender “todos os efeitos jurídicos das atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da FMF, realizadas em 22 de janeiro de 2025, notadamente no que se refere à aprovação das contas do exercício de 2024 e à reforma estatutária”.
Bolsonaro tem prisão decretada por post do filho
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu em Brasília após Bolsonaro descumprir medida cautelar que vedava o uso de perfis de terceiros em redes sociais, fato considerado “absolutamente inusitado”. Além da prisão em casa, Moraes autorizou busca e apreensão no imóvel do ex-presidente, proibiu visitas, exceto de advogados, e baniu o uso de qualquer celular, inclusive de terceiros. A medida foi motivada pela publicação de vídeo em que Bolsonaro se dirige a apoiadores, postado pelo senador Flávio Bolsonaro em suas redes. MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS Moraes recordou que, no mês passado, determinou o uso de tornozeleira eletrônica e restrição a redes sociais para o ex-presidente. Segundo o ministro, “não há dúvidas de que houve descumprimento” das cautelares, já que postagens dos filhos de Bolsonaro veicularam “conteúdo de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”.
