Lockdown tem eficácia questionável, especialmente quando motivado pela ômicron
A ascensão da variante ômicron levou ao retorno do lockdown na Holanda. A medida chega a limitar lares a receber apenas dois visitantes por dia — quatro no período das festas. O novo lockdown europeu acontece em meio a protestos por seu caráter coercitivo e invasivo e levanta dúvidas sobre sua eficácia. O lockdown — que é um fechamento do comércio dito “não essencial” e espaços de aglomeração como academias, escolas e templos — faz parte das ditas intervenções não-medicamentosas, entre elas o distanciamento social e o uso de máscaras. A eficácia e custo dessas intervenções eram escassamente compreendidos antes da pandemia, e ainda há intenso debate. No caso das máscaras, só mais recentemente foram levantadas evidências convincentes de que ao menos ralentam a disseminação do vírus, potencialmente desafogando os hospitais. Além disso, ao menos em Bangladesh, a persuasão funcionou melhor que a imposição. A Organização Mundial da Saúde estima que 47 mil pessoas morreram de malária devido a intervenções não-medicamentosas da pandemia que dificultaram acesso a serviços de saúde. Um estudo do Japão concluiu que fechar escolas não teve nenhum efeito sobre o avanço da pandemia. Que há custos nessas intervenções não é algo que surpreende. Resta saber se os benefícios superam os custos. Estudos da eficácia do lockdown Dois estudos anteriores à vacinação contra Covid-19 discutidos em abril aqui na Gazeta do Povo, das revistas Nature Human Behaviour e Science, envolvendo dezenas de países, tinham conclusões favoráveis às medidas de fechamento, mas com algumas ressalvas. Fechar todo o comércio não essencial, por exemplo, apresentava um benefício só marginalmente melhor a fechar especificamente estabelecimentos dependentes de aglomeração, como casas noturnas, bares e restaurantes. O estudo da Science afirmava que o fechamento de escolas e universidades foi altamente eficaz em diminuir a transmissão do vírus, o que é contradito pelo estudo japonês citado acima. Outro estudo de junho de 2020, dos italianos Vincenzo Alfano e Salvatore Ercolano (um engenheiro e um cientista de dados das universidades de Nápoles Federico II e de Basilicata, respectivamente), considerou dados diários de 202 países, 100 dos quais implementaram lockdown completo. O principal resultado é que o lockdown reduziu os novos casos de infectados em até 20 dias. Porém, quando Alfano e Ercolano consideraram apenas a Europa, a relação do lockdown com os novos casos era positiva: mais fechamento, mais casos. Os autores atribuem isso à implementação tardia, mas apontam que, a partir da marca de 17 dias, a intervenção volta a ter relação negativa com novos casos, mostrando uma tendência aparentemente exponencial após 20 dias de fechamento. O economista Christian Bjørnskov, da Universidade Aarhus, na Dinamarca, buscou outra abordagem: em vez de se fiar apenas em epidemiologia, usou métodos padronizados de econometria empregados na ciência política, e considerou a consequência mais importante: se o lockdown evita mortes — na verdade, Bjørnskov usou uma escala de pontos que considerou uma série de intervenções não-medicamentosas: fechamento de escolas e locais de trabalho, cancelamento de eventos públicos, restrições sobre aglomerações, fechamento do transporte público, exigências de ficar em casa, restrições sobre movimentação interna, controle de viagens internacionais, auxílios à renda e alívios de dívidas, campanhas informativas, testes e rastreamento de contatos. Ele tomou taxas de mortalidade semanais por todas as causas no primeiro semestre dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 em 24 países europeus que tentaram diferentes intervenções contra o novo coronavírus – a taxa geral de óbitos tem sido usada desde o começo da pandemia como um indicador confiável do impacto do vírus pois a presença dele não necessariamente significa que ele foi a principal causa da morte de cada paciente: um incremento geral nos óbitos concomitante à disseminação da Covid-19 é uma medida mais precisa disso. Bjørnskov conclui que, embora as medidas pareçam positivas no prazo considerado pelos outros estudos, no período de três a quatro semanas após a implementação — que reflete melhor o tempo de ação do vírus — o seu efeito se torna muito pequeno ou insignificante sobre os óbitos. “Os lockdowns na maioria dos países ocidentais lançaram o mundo na recessão mais severa desde a Segunda Guerra Mundial”, comenta o cientista. “Eles também causaram uma erosão de direitos fundamentais e da separação dos poderes em grande parte do mundo enquanto regimes democráticos e autocráticos fizeram mau uso de seus poderes de emergência e ignoraram limites constitucionais às políticas públicas. (…) As descobertas deste artigo sugerem que as políticas mais severas de lockdown não foram associadas à menor mortalidade. Em outras palavras, os lockdowns não funcionaram como o pretendido.” Como se vê, a literatura especializada sobre os lockdowns continua em debate acalorado, sem perspectiva de um consenso tão cedo. Quanto à variante ômicron como um motivador para novos lockdowns, o questionamento é natural quando ela se mostra menos agressiva que a variante delta, representando uma redução de 45% no risco de hospitalização.
Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta terça (28), MP para permitir a consulta de registros públicos em cartórios de forma remota. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) fará a interconexão entre todos os cartórios pela internet, servindo para expedição de certidões, recepção e envio de documentos, e a obtenção de informações em meio eletrônico. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o novo sistema permitirá a utilização de sistema de assinatura avançada que dispensam a certificação digital. “A determinação aos cartórios de realizarem seus atos por meio eletrônico já existia em Lei, mas, por não ter trazido critérios detalhados e a forma de regulamentação, não era aplicada”, afirmou a Secretaria-Geral, por meio de nota. A Medida Provisória já é válida a partir de hoje, necessitando ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 60 dias para permanecer em vigor.
Casos dos respiradores segue travado no Ministério Público
Com recesso natalino no período de 20 a 31 de dezembro de 2021, o Tribunal de Contas do Maranhão encerrou seus trabalhos do ano sem concluir caso dos respiradores pagos pelo Governo do Estado para atendimento emergencial de pacientes com novo coronavírus. O processo segue travado no Ministério Público de Contas, aguardando parecer, e foi instaurado no final de junho de 2020. A investigação visa a aquisição de 70 equipamentos pulmonares pela SES/MA, através do Consórcio Nordeste, sob dispensa de licitação e com pagamento antecipado. De acordo com relatórios de auditoras fiscais e pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União), foi constadado que o valor médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil, em compras efetuadas por estados e municípios no período de abril de 2020. No entando, as compras feitas pelos respiradores fantasmas pagos pelo governo Flávio Dino alcançaram quase R$ 200 mil, em média, por unidade. Foram duas operações envolvendo o negócio. Na primeira, foram pagos integralmente o valor de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, nunca devolvido aos cofres públicos. Na segunda até ocorreu devolução, sendo ele equivalente a R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a aquisição foi efetivada em euro. Ou seja, o Governo do Maranhão, via Consórcio Nordeste, desembolsou R$ 9,3 milhões por 70 equipamentos que nunca foram entregues para tratamento de paciente algum no estado.
Suspeito por participar da morte de PM é preso em São Luís
A Polícia Civil prendeu nesta segunda (27), Diego da Silva do Carmo, suspeito de ter participado na morte do subtenente da Polícia Militar Israel Silva Nonato Filho, em outubro deste ano, no bairro Coroado, em São Luís. O Policial Militar foi vítima de latrocínio em um lava-jato. Diego é apontado como dono da motocicleta que foi usada pelos criminosos no dia do latrocínio e a polícia acredita, que ele estava pilotando a moto no momento do crime. A investigações sobre a morte do PM apontam latrocínio, mas outras possibilidades não são descartadas pela polícia. De acordo com o delegado Marconi Matos, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), é possível o envolvimento de mais três pessoas. Segundo informações da Polícia Civil, ele ficou preso por quatro anos, por participar de ataques a ônibus e a delegacias do Maranhão, ocorridos entre 2013 e 2014. Diego da Silva foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vai permanecer à disposição da Justiça.
PF prende suspeito de abuso sexual infantil em São Luís
A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva na tarde dessa segunda (27), em São Luís. A prisão foi o resultado da operação PROTEÇÃO INTEGRAL realizada no início deste mês. Essa operação visava reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável. Foi expedido mandado de prisão preventiva pela Justiça Estadual em desfavor de um dos investigados, o qual irá responder pela posse de arquivos com exploração sexual infantil armazenados em seu celular, além da gravação dos abusos por ele supostamente praticados. Dessa forma, o preso é suspeito da prática dos crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.
IBGE: Brasil mostra queda no desemprego
O IBGE divulgou, nesta terça (28), queda do número de desempregados no Brasil. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostram redução de 12,1% de agosto a outubro de 2021. A população desocupada chegou a 12,9 milhões de pessoas, uma redução de 10,4% ou menos 1,5 milhão, se comparado ao trimestre encerrado em julho, quando eram 14,4 milhões de pessoas. O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 54,6%, o maior desde o trimestre encerrado em abril do ano passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento na ocupação teve influência do número de empregados com carteira de trabalho no setor privado, que alcançou 33,9 milhões, um avanço de 4,1%, comparado ao trimestre anterior. O percentual equivale a 1,3 milhão de pessoas a mais. Conforme a pesquisa, o contingente de trabalhadores por conta própria subiu 2,6%, somando 25,6 milhões. No que dizem respeito aos trabalhadores domésticos, o aumento ficou em 7,8%, o que representa mais 400 mil pessoas. O número de ocupados no comércio subiu 6,4%, isso equivale a 1,1 milhão de pessoas a mais. Na indústria a alta ficou em 4,6%, ou mais 535 mil pessoas. Na construção, foi registrada uma elevação de 6,5% na ocupação ou 456 mil pessoas.
Bolsonaro libera R$ 200 milhões para reconstrução de vias na Bahia
Na manhã desta terça (28), presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a edição de MP de Crédito Extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, que vai auxiliar os estados da Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo. O objetivo é viabilizar, por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a reconstrução de rodovias danificadas pelas chuvas. Recentemente, o estado baiano foi o mais afetado e já possui mais de 30 mil desabrigados, 470 mil pessoas foram comprometidas e 20 foram a óbito. “Determinei edição de MP de Crédito Extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, a fim de viabilizar, no DNIT, a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas nos estados da Bahia (mais afetado), Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo”, publicou o Chefe do Executivo através de seu Twitter. OBRAS RETOMADAS Na semana passada, Bolsonaro já havia divulgado o retorno de obras na BR-222, paralisadas desde 2011. A duplicação da Travessia Urbana de Tianguá segue avançando e já conta com a execução dos serviços de terra armada no viaduto de acesso à Viçosa, drenagem e pavimentação no trecho. A Travessia, inclusive, corta o Estado do Maranhão, ligando o Piauí, Região Norte do Brasil e municípios do interior do Ceará.
Bolsonaro proíbe vacinação de sua filha de 11 anos de idade
Após o PT acionar o STF cobrando do Governo Federal um cronograma para imunizar crianças de 5 a 11 anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deliberou pela não vacinação de sua filha Laura, de 11 anos, contra a Covid-19. A Anvisa já permitiu a aplicação da vacina da Pfizer em crianças desta faixa etária, cuja imunização já ocorre em países como Estados Unidos, França, China, Argentina e Alemanha, mas o Governo Federal não iniciou a imunização desse público. “Espero que não haja interferência do Judiciário. Espero. Porque minha filha não vai se vacinar. Deixar bem claro. Tem 11 anos de idade […] A questão da vacina para criança é muito incipiente ainda. Temos muito… Nós, não. O mundo ainda tem muita dúvida”, disse o Chefe do Executivo. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defende a vacinação através de prescrição médica e termo de consentimento do responsável legal. Inclusive, o Governo Federal disponibilizou uma consulta pública sobre o tema e vai divulgar o resultado em 5 de janeiro.
