Ministra suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu o pagamento de pensão mensal vitalícia aos ex-governadores do Maranhão. A suspensão foi divulgada hoje (26) e afeta os políticos Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares que eram favorecidos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA). Na solicitação, o Estado do Maranhão argumentava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública. O governo do Maranhão também justificou que pagar os valores descumpre decisão em que o Supremo declarou a inconstitucionalidade de legislações do Estado que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador. Ao conceder a decisão provisória, Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o assunto e que sua preservação pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário. A vice-presidente do STF explicou que a questão não cabe mais controvérsia, uma vez que, a Corte pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a manutenção do recebimento da pensão vitalícia. Nesta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da decisão que autorizou o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes. O procurador-geral alegou que a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. No parecer enviado ao Supremo, Aras mostrou risco de dano em se autorizar a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais, afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.
César Pires aposta no crescimento da oposição a Flávio Dino
O deputado estadual César Pires (PV) afirmou nesta quarta (26) que acredita no crescimento da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. De acordo com o parlamentar, a briga pelo governo na base de Flávio Dino (PSB) tende a modificar a correlação de forças devido ao rompimento do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL), e logo mais entre Carlos Brandão (PSDB) e Weverton Rocha (PDT). “A prevalecer o que tenho ouvido dos próprios colegas, o Governo sairia de 40 para 30 a 31 deputados, fazendo com que a Oposição alcance 10 a 12 deputados, já que além dos dois únicos oposicionistas, eu e o deputado Wellignton, o grupo do senador Weverton teria de cinco a seis deputados e mais os três do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, fora alguns que ainda estão indecisos, como a Mical Damasceno e o Pastor Cavalcante”, pontuou. Fato é que, pelo bem do nosso estado, devemos eleger nomes que façam oposição ao governo, não ao Maranhão.
Dino confirma desespero da esquerda com candidatura de Moro
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais para atacar o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). “O Supremo está errado; o TCU está abusando; advogados são bandidos. Não debato com Ciro Gomes.” Trata-se de um caso grave e inédito de “juizite” prolongada, cujo maior sintoma é uma esquisita prepotência. Sem escusas. — Flávio Dino (@FlavioDino) January 26, 2022 O ataque o chefe do Palácio dos Leões foi direcionado a Moro após o presidenciável afirmar que o ex-presidente Lula mandou o PT desistir de requerer uma CPI no Congresso Nacional contra ele. Com medo das verdades incômodas que iriam surgir, Lula manda o partido desistir da CPI contra mim. Lula arregou.https://t.co/y0GkTpgvz7 — Sergio Moro (@SF_Moro) January 26, 2022 Em novembro de 2021, Dino alegou que Moro agiu de modo parcial ao julgar ex-presidiário Lula. Em outra ocasião, atacou o pré-candidato do Podemos, ao alegar que Moro é um juiz politiqueiro e parcial, sem autoridade moral para falar em democracia. Moro sabia ou devia saber que não tinha competência para julgar processos relativos a @LulaOficial. Moro agiu de modo PARCIAL, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Quanto de dinheiro público foi desperdiçado nesses processos ilegais e imorais ? — Flávio Dino (@FlavioDino) November 16, 2021 “Não dá para flertar com o autoritarismo”, diz o ex-juiz que prendeu ilegalmente Lula e depois foi ser ministro do presidente de extrema-direita. E de lá só saiu depois de humilhado e expurgado. Juiz politiqueiro e parcial não tem autoridade moral para falar em democracia. — Flávio Dino (@FlavioDino) November 21, 2021 As críticas de Flávio Dino só confirma o desespero da esquerda com a pré-candidatura do ex-ministro rumo à presidência da República.
Brandão confirma que está de saída do PSDB
O vice-governador Carlos Brandão confirmou, nesta terça (25), que está deixando o PSDB. Na oportunidade, Brandão assegurou que o seu destino será um partido de esquerda, pois todo seu grupo político é de esquerda. Ele também afirmou que o martelo não foi batido quanto ao novo partido e que o PSB continua sendo uma possibilidade. Há poucos dias, Carlos Brandão esteve em Brasília com o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire. Ainda assim, o vice-governador descartou a legenda pois há uma negociação de fusão ao PSDB em andamento. O anúncio foi feito no lançamento da Expo Indústria, no Blue Tree Hotel, no bairro do Calhau, em São Luís.
Artistas cobram reativação do Circo Cultural Nelson Brito
A comunidade artística maranhense se reuniu nesta semana, no Centro Histórico da capital, para cobrar da Prefeitura de São Luís a volta do Circo da Cidade. Em 2012, o espaço cultural para a realização de shows e eventos foi demolido para dar lugar a uma promessa de campanha de João Castelo (PSDB) que envolvia a construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) sobre o local. Ao perder a eleição, a obra eleitoreira foi descontinuada, a promessa nunca foi concluída e o Circo permaneceu fechado. Durante os dois mandatos do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, o Circo-Escola Nelson Brito se tornou um espaço baldio. Enquanto isso, a classe artística maranhense fazia apelos para que a situação pudesse ser revertida. Inclusive, a proposta de reativação do espaço cultural consta no plano de governo de Eduardo Braide (PODEMOS) em projeto que o elegeu atual prefeito da capital. Neste ano, completam-se 10 anos desde que o espaço cultural foi fechado.
PL propõe que condomínios informem sobre casos de violência
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, é autor do Projeto de Lei que orienta os condomínios residenciais em São Luís a comunicarem os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a PL nº 354/21, reportar as ocorrências às autoridades competentes fica sob a responsabilidade dos síndicos, administradores ou representantes devidamente constituídos. Em se tratando de moradores ou inquilinos que tiverem conhecimento casos dentro dos condomínios, estes ficam obrigados a informar imediatamente ao síndico, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Após o conhecimento do fato, o projeto dá prazo de até 24 horas para que seja levada a denúncia às autoridades e as devidas contribuições para a identificação de vítima e agressor. O texto também prevê punições em caso de descumprimentos, que vão desde advertência, na primeira autuação, até multa no valor de cinco salários mínimos, a partir da segunda autuação. O arrecadado será direcionado em favor de fundos e programas municipais de proteção às vítimas de violência.
MPF arquiva ação contra Bolsonaro no caso do guaraná Jesus
O Ministério Público Federal arquivou a denúncia apresentada contra Jair Bolsonaro pelas falas em relação ao guaraná Jesus após visitar o Maranhão em outubro de 2020. Na ocasião, o presidente disse “agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso? Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná aqui vira maranhense” ao beber um copo do guaraná Jesus, refrigerante popular no Maranhão. Após o caso, os deputados federais David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP), a estadual Luciana Genro (RS) e o distrital Fábio Félix (DF), a ativista trans Natasha Ferreira e das vereadoras Erika Hilton (SP) e Mônica Benício (RJ), acionaram o Ministério Público Federal. Passado um ano, o órgão então deliberou pelo arquivamento do pedido justificando que o presidente não teve intenção de atacar a comunidade LGBTI+ e nem ao povo maranhense. “Das falas impugnadas, não se extrai o objetivo de fazer com que determinados grupos de indivíduos sejam reprimidos, dominados, suprimidos ou eliminados. À luz dessas circunstâncias, conclui-se que as afirmações lançadas no expediente não consubstanciam ofensas discriminatórias de caráter negativo e, em virtude disso, não estão inseridas no conteúdo proibitivo da norma em questão”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa.
Prefeitura anuncia vacinação de crianças de 6 e 5 anos
A Prefeitura de São Luís inícia de vacinação contra o novo coronavírus para as crianças de 6 e 5 anos. Nesta quarta (26) serão imunizadas as crianças com 6 anos, já na quinta (27), a vacina será aplicada para as crianças de 5 anos e assim fecha o calendário de imunização contra a Covid-19 para o publico infantil. A vacinação do público pediátrico de 5 a 11 anos com comorbidades segue normalmente na capital. Os locais de vacinação funcionam das 8h às 18h, sendo eles: – Centro de Vacinação do Multicenter Sebrae, no Cohafuma;– Centro de Vacinação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga;– Centro de Vacinação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na Cidade Operária;– Centro de Vacinação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), no Maracanã – Zona Rural;– Drive-thru do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo;– Drive-thru da Universidade Ceuma, no Renascença.
