Aprovado projeto de subsídio nacional ao transporte urbano
O Senado aprovou nessa quarta (16) o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) que obriga o Governo Federal a subsidiar a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para idosos. Os recursos virão dos royalties de petróleo, cujo texto prevê que sejam repassados R$ 5 bilhões para Estados e Municípios pelo período de três anos, somando, ao todo R$ 15 bilhões. A proposta foi uma demanda de prefeitos de capitais e regiões metropolitanas em meio à alta no preço dos combustíveis e ainda tem que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Só poderão participar da divisão dos recursos aos Estados e Municípios que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo de caráter urbano ou metropolitano em funcionamento.
PF deflagra operação de combate ao trabalho escravo
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (17) a Operação Prunifera, visando combater o tráfico de pessoas e a redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão. Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam), as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará. Ao chegarem ao destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho. Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas. Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante. Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.
São Luís permanece sem transporte público pelo 2º dia
A Região Metropolitana de São Luís que continua sem ônibus nesta quinta (17) devido a greve dos rodoviários. Na terça (15), o Tribunal do Regional Trabalho no Maranhão havia determinado que 80% da frota do transporte público circulasse, estabelecendo multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão. Ontem (16), o TRT-MA acatou pedido da Prefeitura de São Luís e concedeu liminar mandando descontar os dias parados dos rodoviários por conta da greve geral, além de reconhecer a abusividade e ilegalidade do movimento. Nessa quarta, inclusive, os vereadores de São Luís aprovaram requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Baluz, para fornecer esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital. Hoje pela manhã, no entanto, o secretário Diego Baluz pediu o adiamento da audiência alegando que precisaria de tempo para levantar todas as informações necessárias. Entretanto, a solicitação foi negada e o secretário da SMTT irá à Câmara Municipal de São Luís hoje (17). Em entrevista coletiva, o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Renato Pires, afirmou nesta quarta (16), que o auxílio emergencial da Prefeitura para o setor de transporte no valor de R$ 4 milhões por mês é pouco para as empresas e com esse montante, R$ 20 milhões em cinco meses, não é possível fazer o sistema funcionar. Para pôr fim à greve dos rodoviários, os empresários do sistema de transporte de São Luís já têm em mãos a proposta que farão à Prefeitura. Para eles, ou se aumenta o valor do novo subsídio mensal pago pelo Executivo Municipal, ou se aumenta o preço das passagens. A proposta de modificação da tarifa seria aumentar o valor em 50 centavos, isto é, de R$ 3,70 para R$ 4,20.
Prefeitura qualifica ribamarenses para o mercado de trabalho
A Prefeitura de São José de Ribamar está realizando cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas atendidas pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Renda. No CRAS da sede, as turmas contam com 20 horas aula, nos cursos de design de sobrancelhas, extensão de cílios e manicure e pedicure. Já no CRAS Rural, os cursos, também de 20 horas, são de cuidador de idoso e agente de portaria. O planejamento dos cursos contou com a ajuda dos profissionais dos Centros de Referências e atende ao perfil de cada região. A ação vai oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade, que são acompanhadas pelo sistema de assistência social, oportunidade e garantia de direitos. Para Thalia Mimi, que tem um pequeno salão de beleza no município, os cursos de extensão de cílios e design de sobrancelhas, garantem sua qualificação profissional e assim ela visa expandir o empreendimento. “Fiquei muito feliz com o curso, aprendi muitas técnicas novas. Agora, além de mais conhecimento, tenho certificados, que passam confiança ao cliente. A prefeitura está de parabéns pela iniciativa”. Já a aluna Ananice Souza, moradora do Bom Jardim e aluna do curso de agente de portaria, que falou da importância dessa iniciativa, diz não ver a hora de colocar em prática o novo ofício. “Agradeço à prefeitura de São José de Ribamar por ter me dado essa oportunidade. Agora me sinto qualificada para ingressar no mercado de trabalho, não vejo a hora de começar a trabalhar”, destacou Ananice.
Os jornalistas foram os palhaços da CPI
Como é que pode? Durante seis meses inteiros, dia após dia, sem parar, a população brasileira foi informada que o presente governo federal tinha sido destruído por uma explosão termonuclear e que estava nos últimos frangalhos. Quem ficou dizendo isso? A esquerda em peso, em primeiro lugar — o PT, as classes intelectuais, o padre. A imprensa repetia exatamente a mesma coisa, numa espécie de ataque de nervos permanente; na verdade, ninguém repetiu isso mais do que os jornalistas. Os “analistas políticos” que aparecem nas mesas-redondas do rádio e televisão depois do horário nobre completavam o serviço. Nunca nenhum deles teve a menor dúvida. Adeus, governo — com essa “CPI da Covid”, que montamos aí no Senado para revelar ao Brasil e ao mundo os crimes contra a humanidade praticados pelo presidente Bolsonaro, por seus três filhos e pelo ministro Pazuello, e quem mais passasse pela frente com cara de “negacionista”, vocês morreram. Se era assim, com tanta certeza, então por que não aconteceu absolutamente nada disso e o governo continua hoje no mesmíssimo lugar em que estava quando começou? Muito simples: porque esta foi a maior mentira que já quiseram socar em cima do Brasil nos últimos três anos, maior que os 130 “pedidos de impeachment” apresentados contra o presidente da República até agora com resultado 100% nulo, a “rachadinha” e o resto da palhaçada que passa por atividade de “oposição” no Brasil de hoje. Testemunhas foram humilhadas, insultadas e ameaçadas de “prisão” Mais de três meses depois do seu encerramento, ninguém dá mais um pio sobre “a CPI”. Se era uma coisa tão essencial, por que sumiu desse jeito? Porque, antes de tudo, nunca existiu. Não foi em nenhum momento uma investigação com um mínimo de seriedade; foi uma trapaça integral o tempo inteirinho. A CPI, na verdade, já nasceu morta, porque nunca teve a intenção de apurar coisa nenhuma; quis apenas servir aos interesses pessoais dos seus organizadores e “derrubar” o governo. Foi pretensioso? Muito, tanto que não derrubou nem o porteiro do Palácio do Planalto. Mas foi exatamente o que aconteceu, num país onde a hipocrisia é a regra número um para a ação política e o Senado Federal, para não falar da Câmara dos Deputados, é controlado em larga extensão por gangues de malfeitores agressivos e impunes. Continuou morta durante os 5 meses e 29 dias em que durou — depois dos seus três meses legais de prazo, foi ressuscitada e mantida em vida artificial com aparelhos por mais três. Nem foi enterrada depois de acabar, porque não havia nada para enterrar. Como poderia ter sido diferente? O presidente da comissão estava envolvido até o talo em investigações de corrupção feitas pela Polícia Federal na área da saúde, justamente da saúde, em Manaus; sua mulher e os irmãos chegaram a ir para a cadeia. O relator é o proprietário de um dos prontuários policiais mais extensos de Brasília. Havia mais um, o mais esquisito, que ficava gritando o tempo todo; era, aliás, um dos que deixavam os jornalistas em estado de graça. O público olhava para aquilo e pensava: o que está acontecendo com esse homem? (Os psiquiatras descrevem comportamentos parecidos ao dele como sendo acessos de histeria; vai saber.) É claro que uma comissão operada por pessoas assim vai funcionar como uma usina de processamento de lixo; entra lixo de um lado, sai lixo do outro. A prova mais elementar disso é o resultado concreto da CPI do Senado: após seis meses de atividade, não foi capaz de produzir uma única — nem uma — acusação que pudesse ficar de pé do ponto de vista judicial, nem contra o alvo principal, o presidente Jair Bolsonaro, nem contra ninguém. Só isso, e mais nada, já mostra o tamanho do escândalo: como você passa todo esse tempo fazendo um inquérito público imenso, sem limites de tempo, de meios técnicos ou de despesa, e no fim não apresenta o mais miserável indício contra nenhum dos acusados? O presidente, depois de 1.279 páginas de desvario escrito, foi acusado pela CPI de nada menos do que nove crimes diferentes. Hoje, três meses depois, ainda não foi acusado judicialmente de nada; é como se toda essa baderna nunca tivesse existido. Não foi só ele. Ao todo, pelas contas disponíveis, nada menos do que 78 pessoas foram acusadas de alguma coisa pelos senadores, sempre de forma grosseira, amadora e irresponsável; nenhuma dessas acusações resultou em qualquer processo, penal ou de qualquer outro tipo, em lugar nenhum, nem na comarca mais ordinária deste país. Foram quebrados 250 sigilos; não se descobriu nada que pudesse incriminar alguém. Apresentaram mais de 1.500 requerimentos, aprovaram mais de 1.000. Fizeram quase 400 horas de interrogatório. Tudo isso, somado, resultou em três vezes zero. A certa altura, criaram o crime de “cloroquina”; é lógico que não se conseguiu denunciar nenhum réu na Justiça Os senadores fizeram de tudo no picadeiro do seu circo. Testemunhas foram humilhadas, insultadas e ameaçadas de “prisão”. Advogados das vítimas foram desrespeitados em seus direitos legais — um, aliás, foi alvo de piadinhas ofensivas do senador que interrogava seu cliente. (Quando reclamou, o senador ameaçou chamar a polícia.) Durante o tempo todo, do primeiro ao último dia da CPI, houve uma agressão serial à democracia, às leis e aos direitos individuais das pessoas chamadas a depor. Foram feitas, aos gritos, denúncias de corrupção –— sem jamais se demostrar o pagamento de propina nenhuma, em dinheiro ou em qualquer outra forma. Sequer se concretizou, por sinal, a compra e venda de alguma coisa. Exigiram a presença em Brasília, com a única intenção de ofender e tirar proveito pessoal, de um empresário que não tem absolutamente nada a ver com qualquer questão de saúde, muito menos de vacina e covid. Tudo o que ele faz é ser um seguidor público do presidente Jair Bolsonaro e vestir-se de verde e amarelo. A certa altura, criaram o crime de “cloroquina”; é lógico que não se conseguiu denunciar nenhum réu na Justiça, pois este crime simplesmente não existe
Prefeito de Santa Helena se posiciona sobre operação da PF
O prefeito de Santa de Helena, Zezildo Almeida, emitiu nota de esclarecimento sobre a operação Contabilista deflagrada na manhã desta quarta (16) deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União. Na oportunidade, o prefeito negou qualquer envolvimento com as acusações feitas pela Polícia Federal a respeito de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da gestão de Santa Helena envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar. O chefe do Executivo Municipal garantiu que está à disposição e que irá colaborar integralmente com a Justiça. Abaixo, leia a nota na íntegra: Na condição de gestor público e em respeito à população de Santa Helena, venho manifestar a minha posição diante dos fatos ocorridos na manhã desta quarta-feira, 16, referente à operação da Polícia Federal ocorrida no município. 1 – Nunca tive participação na empresa alvo da investigação. Em 2015, antes de me tornar prefeito, atuei como contador na abertura desta empresa assim como de dezenas de outras empresas no município de Santa Helena. As rotinas contábeis da mesma vêm sendo realizadas e assinadas por outro profissional e podem ser comprovadas pelas documentações. 2 – A empresa foi contratada, por meio de processo licitatório, para prestar serviço de transporte escolar e sempre atuou entregando um serviço eficiente, atendendo a demanda. Inclusive, presta o mesmo serviço em outros municípios. Registro, por fim, que apoio o trabalho das autoridades envolvidas na realização da operação, pois a nossa Administração Municipal desempenha as funções com zelo e responsabilidade, e que irei colaborar integralmente com a justiça a fim de que os fatos sejam esclarecidos na sua totalidade. Seguirei trabalhando para que Santa Helena se torne uma cidade cada vez melhor e com mais qualidade de vida para a população. Zezildo AlmeidaPrefeito de Santa Helena
Comércio de São Luís não funcionará no período do carnaval
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que vai manter os feriados apesar das festividades de carnaval estarem canceladas. Dessa forma, o comércio lojista na capital e nas demais cidades da Ilha (Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar) não abrirá as portas nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, cujo funcionamento volta à normalidade na Quarta-Feira de Cinzas (02), a partir das 13 horas. Por meio de nota, a Fecomércio justificou sua decisão pelo fato de que, até o momento, não existiu a publicação de nenhum edital proibindo as festas privadas de Carnaval. Confira: A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), juntamente com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), informam que, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022, o comércio lojista de São Luís NÃO FUNCIONARÁ nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval. O comércio lojista reabre no dia 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas, a partir das 13 horas. As entidades esclarecem que, apesar do cancelamento das festas que seriam realizadas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado com recursos públicos, não houve, até a presente data, a publicação de decreto municipal ou estadual com restrições sanitárias à realização das festas privadas, assim como permanecem em vigor os decretos que estabelecem os dias como pontos facultativos para a administração pública. Recentemente o comitê científico do Consórcio dos Governadores do Nordeste recomendou a suspensão do feriado, para que não haja deslocamento de pessoas para outras cidades, tampouco a ociosidade estimule aglomerações. Por fim, ressaltam que havendo publicação de decreto estadual ou municipal, em razão do cenário epidemiológico, com medidas suspensivas às festividades carnavalescas privadas, as entidades sindicais revisarão este posicionamento, autorizando o funcionamento das lojas no período.
Petrobras e Gaspetro concluem saída da Gasmar
A Petrobras informa que concluiu nesta quarta (16) a transação para finalizar o litígio judicial pendente com a Termogás S.A. (Termogás), juntamente com sua controlada Petrobras Gás S.A. (Gaspetro), Com o resultado dessa operação, a Termogás adquiriu as ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) detidas pela Gaspetro, e passa a ser detentora de 74,5 % de seu capital social total. Após o cumprimento de todas as condições precedentes, a operação foi finalizada com o pagamento de R$ 56,9 milhões para a Gaspetro. A transação faz parte da estratégia de aperfeiçoamento do portfólio da Gaspetro e está alinhada com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para o mercado de gás natural assinado com o CADE, em julho de 2019, para promoção de concorrência deste setor no país. A Petrobras está direcionando o processo de desinvestimento de sua participação na Gaspetro, de acordo com comunicados ao mercado emitidos em 2020 e 2021, e esta operação não altera as circunstâncias pactuadas entre a Petrobras e a Compass Gás e Energia para a venda das ações da Gaspetro.
