Prefeitura de SL detalha auxílio ao sistema de transporte público
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo. Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista. “Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes. Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital. Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu. “Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
Simplício inicia agenda no MA defendendo geração de empregos
O ex-secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (Solidariedade), deu início à pré-campanha pelo interior do estado e defendeu um plano de geração de empregos no Maranhão. O pré-candidato ao Palácio dos Leões esteve no município de Timon, terceiro maior colégio eleitoral no Maranhão, e afirmou que o atual modelo político do Maranhão se exauriu, reforçando que o estado e os municípios persistem na política do favor que não tira as pessoas da situação de pobreza. “Precisamos deixar a velha política que ainda, infelizmente, predomina no estado. Necessitamos discutir quem verdadeiramente gera emprego e esse setor é a iniciativa privada”, afirmou o pré-candidato. De acordo com Simplício, esse atual modelo político do Maranhão se mantém há décadas e precisa mudar, haja vista que o poder público não suporta as demandas por postos de trabalho e outras necessidades. Por isso, acredita que é necessário pensar o desenvolvimento com a iniciativa privada, cujo setor é capaz de alavancar a economia através da geração de emprego e renda. O ex-titular da SEINC disse ter conhecido de perto o potencial que o Maranhão possui para o desenvolvimento e que, não só pode, mas, ainda, necessita ser explorado. “Minhas ideias vão ser focadas na apresentação de propostas que podem gerar emprego e desenvolvimento para o estado. Eu acredito que a gente pode gerar dentro dos próximos 5 ou 10 anos, um milhão de empregos no estado”, argumentou. O pré-candidato tem se diferenciado dos demais postulantes ao defender nem o Estado máximo e nem o Estado mínimo, mas o Estado necessário, reconhecendo, sobretudo, que não se fazem políticas públicas em favor das pessoas mais carentes sem emprego, renda e tributos para sustentá-las. Como plataforma de pré-campanha, Simplício Araújo tem dialogado com os mais variados setores para a construção de propostas que visam maior geração de emprego e crescimento econômico.
AGU desocupa área invadida destinada à Base de Alcântara
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão liminar que impede a utilização irregular de uma área no Maranhão destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara. Um local de aproximadamente 12 mil metros quadrados estava sendo explorado por empresa que operava um restaurante destinado a turistas dentro de um imóvel denominado Fazenda Lago II, que faz parte do perímetro do centro de lançamento e já havia sido desapropriado anos atrás. Na ação de reintegração de posse, a AGU solicitou, além da desocupação da área, a condenação da empresa a demolir benfeitorias feitas no local sem autorização da Aeronáutica, a recuperar ambientalmente a área e ao pagamento de valor correspondente à contraprestação pelo uso do imóvel público. O centro é uma importante base de lançamento de veículos aeroespaciais, previsão meteorológica, coleta de dados e execução de experimentos de interesse do Comando da Aeronáutica relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). A Advocacia-Geral alertou que a empresa iniciou a construção de um empreendimento comercial com quiosques para aluguel e restaurante, em plena pandemia de Covid-19, dentro de área de segurança da Base de Alcântara, sem qualquer comunicação à Aeronáutica, que tomou conhecimento da invasão em julho de 2021. Além de juntar aos autos registros fotográficos comprovando que a estrutura de alvenaria já estava em uso, a AGU informou que, mesmo após notificada a desocupar o bem público, a empresa requerida continuou recebendo turistas no local e ainda manifestava em suas redes sociais o objetivo de aumentar o empreendimento com a construção de quartos para hospedagem. A AGU ressaltou ainda que, além de irregular, a ocupação turística do local era evidentemente contrária à ordem exigida para o lançamento estratégico de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara e colocava em risco as instalações do centro, a integridade física de todos que lá trabalham e os próprios clientes do restaurante. A Justiça Federal do Maranhão acolheu os argumentos da AGU e concedeu medida liminar para que a empresa desocupe o imóvel em 30 dias. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa estará sujeita a multa, responsabilização cível e criminal, bem como estará autorizado o uso de força policial se necessário ao cumprimento da desocupação. Segundo a procuradora-chefe da União no estado do Maranhão, Kacilda Rodrigues dos Santos Raposo, a decisão é importante para o processo de consolidação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. “A liminar resguarda o interesse público da União sobre toda a área afetada ao projeto, impedindo que ocupações irregulares como a relatada na petição inicial ocorram e se consolidem na região”, afirma. A advogada da União Marina Maniglia Puccinelli, integrante do Núcleo de Ajuizamento da Coordenação de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (COREPAM-PRU1), ressalta que os bens da União, como a base de lançamento, devem servir ao interesse público a que foram destinados. “A decisão liminar concedida em favor da União impedirá os planos da empresa ré de expandir seu empreendimento sobre o imóvel da Base de Alcântara e ainda serve de exemplo para demonstrar que ocupações irregulares em bens da União não são toleradas”, completa.
Edilazio se mobiliza para tratar de demandas do Maranhão
O deputado Federal Edilazio Junior (PSD) tem se mobilizado para tratar das principais demandas dos municípios do Maranhão. Nessa quarta (16), o parlamentar esteve reunido com a Ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Antônio Filho (PSD-BA). Mais cedo, inclusive, Edilazio divulgou alerta do Inmet sobre temporal previsto nos municípios de Codó, Brejo, Timbiras, etc, pedindo para as pessoas que se encontram nas cidades citadas redobrem os cuidados. ATENÇÃO! O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo, prevendo fortes chuvas e ventos no leste do Maranhão na região em que se encontram os municípios de Codó, Brejo, Timbiras e dentre outros. Peço a todos que redobrem os cuidados. — Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) February 16, 2022 Ao fim do dia, Edilazio se reuniu com o deputado Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Marreca Filho (Patriota), João Marcelo (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e o senador Roberto Rocha (PSDB). “Aproveitamos também para colocar a conversa em dia e discutir sobre o futuro do nosso Maranhão”, publicou Edilazio Junior em suas redes sociais.
Aprovado projeto de subsídio nacional ao transporte urbano
O Senado aprovou nessa quarta (16) o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) que obriga o Governo Federal a subsidiar a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para idosos. Os recursos virão dos royalties de petróleo, cujo texto prevê que sejam repassados R$ 5 bilhões para Estados e Municípios pelo período de três anos, somando, ao todo R$ 15 bilhões. A proposta foi uma demanda de prefeitos de capitais e regiões metropolitanas em meio à alta no preço dos combustíveis e ainda tem que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Só poderão participar da divisão dos recursos aos Estados e Municípios que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo de caráter urbano ou metropolitano em funcionamento.
PF deflagra operação de combate ao trabalho escravo
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (17) a Operação Prunifera, visando combater o tráfico de pessoas e a redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão. Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam), as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará. Ao chegarem ao destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho. Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas. Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante. Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.
São Luís permanece sem transporte público pelo 2º dia
A Região Metropolitana de São Luís que continua sem ônibus nesta quinta (17) devido a greve dos rodoviários. Na terça (15), o Tribunal do Regional Trabalho no Maranhão havia determinado que 80% da frota do transporte público circulasse, estabelecendo multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão. Ontem (16), o TRT-MA acatou pedido da Prefeitura de São Luís e concedeu liminar mandando descontar os dias parados dos rodoviários por conta da greve geral, além de reconhecer a abusividade e ilegalidade do movimento. Nessa quarta, inclusive, os vereadores de São Luís aprovaram requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Baluz, para fornecer esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital. Hoje pela manhã, no entanto, o secretário Diego Baluz pediu o adiamento da audiência alegando que precisaria de tempo para levantar todas as informações necessárias. Entretanto, a solicitação foi negada e o secretário da SMTT irá à Câmara Municipal de São Luís hoje (17). Em entrevista coletiva, o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Renato Pires, afirmou nesta quarta (16), que o auxílio emergencial da Prefeitura para o setor de transporte no valor de R$ 4 milhões por mês é pouco para as empresas e com esse montante, R$ 20 milhões em cinco meses, não é possível fazer o sistema funcionar. Para pôr fim à greve dos rodoviários, os empresários do sistema de transporte de São Luís já têm em mãos a proposta que farão à Prefeitura. Para eles, ou se aumenta o valor do novo subsídio mensal pago pelo Executivo Municipal, ou se aumenta o preço das passagens. A proposta de modificação da tarifa seria aumentar o valor em 50 centavos, isto é, de R$ 3,70 para R$ 4,20.
Prefeitura qualifica ribamarenses para o mercado de trabalho
A Prefeitura de São José de Ribamar está realizando cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas atendidas pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Renda. No CRAS da sede, as turmas contam com 20 horas aula, nos cursos de design de sobrancelhas, extensão de cílios e manicure e pedicure. Já no CRAS Rural, os cursos, também de 20 horas, são de cuidador de idoso e agente de portaria. O planejamento dos cursos contou com a ajuda dos profissionais dos Centros de Referências e atende ao perfil de cada região. A ação vai oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade, que são acompanhadas pelo sistema de assistência social, oportunidade e garantia de direitos. Para Thalia Mimi, que tem um pequeno salão de beleza no município, os cursos de extensão de cílios e design de sobrancelhas, garantem sua qualificação profissional e assim ela visa expandir o empreendimento. “Fiquei muito feliz com o curso, aprendi muitas técnicas novas. Agora, além de mais conhecimento, tenho certificados, que passam confiança ao cliente. A prefeitura está de parabéns pela iniciativa”. Já a aluna Ananice Souza, moradora do Bom Jardim e aluna do curso de agente de portaria, que falou da importância dessa iniciativa, diz não ver a hora de colocar em prática o novo ofício. “Agradeço à prefeitura de São José de Ribamar por ter me dado essa oportunidade. Agora me sinto qualificada para ingressar no mercado de trabalho, não vejo a hora de começar a trabalhar”, destacou Ananice.
