Dino cria PL sobre critérios para envio de recursos aos municípios
O governador do Estado, Flávio Dino (PSB), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que estabelece novos critérios para envio de recursos do ICMS a municípios maranhenses. O projeto será recebido pela Mesa Diretora da Alema que distribuirá para as comissões técnicas e depois o texto será apreciado em Plenário pelos 42 deputados estaduais. Segundo o Socialista, a medida visa cumprir o disposto na Emenda Constitucional 108. “Estou enviando à Assembleia projeto de lei propondo a inclusão do desempenho educacional e da mortalidade infantil entre os critérios de destinação de recursos do ICMS aos municípios, a partir de 2024. A medida visa cumprir o disposto na Emenda Constitucional 108”, afirmou o chefe do Executivo.
Com melhor desempenho desde 2010, PIB cresce 4,6% em 2021
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje que
o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 4,6% em 2021. Com isso, em valores correntes, o PIB chegou a R$ 8,7 trilhões no ano passado
Balsas é o 1º município a tornar facultativo o uso de máscaras
Balsas anunciou uma mudança nas medidas de prevenção contra a Covid-19. De acordo com o documento assinado pelo Prefeito em exercício, Celso Henrique Borgneth, o uso das máscaras passa a ser facultativo, ou seja, cada morador deve decidir utilizar ou não o equipamento. A nova medida entrou em vigor nessa terça (1º) e vai até o dia 31 deste mês. De acordo com o Procurador Geral do Município de Balsas, Miranda Rêgo, a medida se deve a uma diminuição na média de casos diários, que passou de 1.300 para pouco mais de 150. A vacinação, que, segundo dados do município, já alcançou mais de 70% dos moradores com as duas doses, também contribuiu para a decisão. “Nós temos hoje um cenário muito favorável para que um decreto dessa natureza fosse publicado. Com relação ao uso de máscaras, fica facultado ao cidadão em ambientes públicos e privados o uso da máscara. Aquele cidadão que pretender usar independente do motivo, ele continua usando, não há problema”, disse o procurador. O novo decreto torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em locais públicos e privados abertos. Nos ambientes fechados continua obrigatório o uso do equipamento. Fiscalização Sobre a competência da fiscalização, o Procurador declarou que a responsabilidade é da vigilância sanitária municipal. As festas e eventos em ambientes abertos não precisarão mais realizar a fixação de público mínimo. Em ambientes fechados, o limite de frequentadores passa a ser de 400 pessoas, desde que haja a observância da distância de segurança, fixada em Portaria do Governo do Estado. A promoção da vacinação continua e o município avalia a obrigatoriedade de um comprovante de vacinação. Quem não cumprir com as medidas previstas no Decreto municipal pode pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), interdição do estabelecimento e outras sanções administrativas e penais.
Desembargador nega liminar e mantém eleição da CCJ
Os deputados estaduais aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tiveram mais uma derrota quanto ao imbróglio sobre a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Nessa quinta (3), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José José Figueiredo dos Anjos, indeferiu o pedido de deputados da base governista e manteve válida a eleição de Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Alema. Em seu despacho, o magistrado considerou que, por se tratar de matéria tipicamente interna do Legislativo, conceder o mandado de segurança afetaria o princípio da separação entre os Poderes. “Ocorre que a Suprema Corte possui entendimento sedimentado no sentido de que, por respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2°, da Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário analisar e julgar questões que envolvam unicamente a interpretação e aplicação de normas regimentais de Casas Legislativas, por se tratar de matéria ‘interna corporis’ a ser resolvida dentro do próprio Poder Legislativo”, destacou. A solicitação para que fosse anulada a eleição da CCJ da Casa foi assinado pelos deputados Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Júnior (PSB), Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (Republicanos), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Marco Aurélio (PSB), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Socorro Waquim (MDB) e Zé Inácio (PT). Todos integram a base de apoio de Brandão, que assume o Palácio dos Leões do próximo mês e pretende disputar a reeleição para mandatário do Estado. O caso deve agora ser encaminhado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para elaboração de parecer opinativo acerca do imbróglio e julgamento do mérito pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Detran-MA e BPRV divulgam balanço da Operação Lei Seca
O Detran-MA, por meio da Coordenação de Educação para o Trânsito, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRV), realizou blitze da “Operação Lei Seca”, em São Luís durante o período de Carnaval. Ao todo, foram abordados 460 veículos, e realizados 408 testes com o etilômetro. As ações da “Lei Seca” aconteceram no sábado (26), na Avenida dos Holandeses; no domingo (27), na Avenida São Luís Rei de França; e na terça (1º), na região da Ponta d’areia. Durante as operações, a equipe do Detran-MA realizou abordagens educativas, conscientizando condutores e passageiros sobre a importância de práticas corretas no trânsito, ressaltando principalmente, os perigos da mistura de álcool com direção. Para a Coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA e Vice-Presidente do Fórum Nacional da Lei Seca, Rositânia de Farias, as ações no Carnaval buscam formar um número maior de pessoas conscientizadas, para reduzir os riscos de acidentes e poupar vidas no trânsito. “O foco é diminuir os acidentes e mortes nesse período em que o fluxo de veículos e o consumo de bebida alcoólica são maiores”, explicou. De acordo com dados da Divisão de Estatística do Detran-MA, durante as ações realizadas no Carnaval, foram abordados 460 veículos, realizados 408 testes com etilômetro e 4 atuações. Cinquenta e dois condutores se recusaram a fazer o teste do etilômetro. Sobre a recusa ao teste com o etilômetro A recusa em fazer o teste com o etilômetro também é considerada uma infração gravíssima. Ou seja, mesmo sem realizar o exame, o condutor receberá as mesmas punições administrativas do condutor que realizou a verificação e foi constatado o consumo de álcool. A penalidade para o condutor que dirigir sob o efeito de álcool é multa de R$ 2.934,70, cujo valor será dobrado se incorrer na mesma infração dentro de um ano. O infrator ainda está sujeito à suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e, como medida administrativa, a retenção do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação ( CNH).
Ministro do Reino Unido pede apoio de Bolsonaro na guerra
Nesta quinta (3), o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), realizaram uma importante conversa telefônica para discutir a guerra na Ucrânia.
Rússia e Ucrânia decidem pela criação de corredores humanitários
Os representantes da Rússia e Ucrânia realizaram a segunda rodada de negociações em Belarus para tratar da possibilidade de um cessar-fogo nesta quinta (3). Ao fim do encontro, os diplomatas dos países acertaram a criação de corredores humanitários para possível cessar-fogo na região dos corredores, agendamento de uma nova reunião, entrada de provisões e retirada de civis. “Conseguimos chegar a um entendimento sobre a questão principal […] Agora, temos o que responder para centenas de pessoas com parentes nos territórios em conflito. O mais brevemente possível, ofereceremos a possibilidade de sair desses territórios com segurança”, afirmou o conselheiro presidencial ucraniano, Mykhailo Podolyak, ao fim da conversa. “Mais uma vez, a Federação Russa reforça que a intenção é manter a paz nessa situação […] Pedimos que a população use esses corredores humanitários e esperamos que isso tudo se resolva logo”, afirmou Vladimir Medinsky, chefe da delegação de Vladimir Putin. No entanto, segundo informações, o pior da guerra está por vir já que o presidente da Rússia ainda pretende continuar a escalada militar na Ucrânia visando combater neonazistas e desmilitarizar o país.
Como os militares brasileiros veem a guerra na Ucrânia e seus desdobramentos
Militares brasileiros acreditam que o conflito armado na Ucrânia pode durar até 30 dias, mas os desdobramentos da guerra ainda são vistos como incertos. Nas Forças Armadas, existe a convicção de que o combate não vai tomar uma escala mundial; e de que o uso de bombas nucleares não vai acontecer. No cenário interno, oficiais nas três forças avaliam que o Brasil não vai mudar sua postura em relação ao cenário externo e que, apesar dos impactos econômicos e comerciais globais que sofrerá, o país não será atingido na relação militar com o mundo. O cenário tido como “mais provável” nas Forças Armadas é de que a Rússia conquiste a capital ucraniana, Kiev, dentro de 5 a 10 dias. É o que prevê o Centro de Doutrina do Exército (CDoutEx), departamento organizado com mais de 50 especialistas que tem acompanhado o conflito na Ucrânia por meio do “Observatório de Doutrina”. As análises são feitas por militares da ativa, veteranos e oficiais de ligação de doutrina no exterior. Já militares ouvidos pela Gazeta do Povo esperam um cenário mais conservador e entendem que o conflito armado pode durar até 30 dias. “A parte de combate não vai ser longa. A Rússia deve levar no máximo 30 dias para atingir os objetivos que ela têm na Ucrânia. Pelo que eu vejo, o principal é derrubar o governo ucraniano e forçar uma rendição e mudança de governo”, diz um oficial militar de forma reservada. A grande indefinição vista nas Forças Armadas é sobre o quão longo os desdobramentos da guerra podem ser, como a retirada de tropas russas da Ucrânia e as negociações entre ambos os países. “A questão do leste ucraniano e das duas regiões separatistas [Donetsk e Luhansk] não sabemos como fica, se é irreversível ou não. Haverá muitas negociações para saber se elas terão autonomia ou não. Mas isso pode levar anos e não se resolver tão cedo”, diz um militar. Para militares brasileiros, o cessar-fogo entre ucranianos e russos e a incerteza sobre os rumos do conflito entre os dois países não eliminaria as dúvidas sobre os impactos no Brasil e no mundo, até pela indefinição sobre como pode se dar a deposição do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. De toda a forma, a avaliação feita nas Forças Armadas é de que a posição brasileira tende a se manter sem alterações. Quais os próximos passos previstos por militares do Brasil sobre a guerra na Ucrânia A Gazeta do Povo conversou com quatro militares – os quais incluem oficiais em funções no governo federal – para obter as avaliação da guerra na Ucrânia feitas nas Forças Armadas brasileiras. Todos rejeitam a hipótese de risco de uma guerra mundial, mas alertam para os desdobramentos que o fim do conflito armado previsto pode acarretar. No boletim de quarta-feira (2) publicado pelo Observatório de Doutrina, o Exército analisa que, para as tropas russas conquistarem Kiev em até 10 dias no cenário previsto por seus especialistas, as forças de Moscou “terão que usar meios militares cada vez mais violentos”. “Há sinais de que a artilharia russa já está empregando bombas de fragmentação”, destaca o informativo. Bombas de fragmentação, como o nome diz, soltam fragmentos ao explodir, o que amplia o raio de destruição e causa mais mortes. O Centro de Doutrina do Exército destaca ainda que o ponto mais crítico desse cenário será o destino de Zelensky, “uma vez que o objetivo final russo é ocupar a capital e depor o governo ucraniano”. “A grande incerteza nesse caso é a reação que será tomada pelos países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] na fase seguinte, principalmente, se o presidente não sobreviver”, alerta. Segundo os militares brasileiros, a reação da Otan à prevista deposição de Zelenski pelos russos vai dizer muito sobre os rumos da guerra. Mas oficiais insistem não crer na hipótese de uma escalada global do conflito armado. “A guerra poderia ganhar um contorno mundial se a Otan interferir diretamente no combate russo por um lado ou os russos avançarem sobre os países da Otan pelo outro lado, como a Letônia, Estônia e Lituânia. O risco sempre existe quando se começa uma guerra, mas é um cenário pouco provável”, analisa um militar. O motivo usado por militares para justificar a análise de que o conflito entre russos e ucranianos não vai ganhar contornos de uma III Guerra Mundial é a ameaça nuclear feita pela Rússia. “Não acredito em uma guerra mundial porque não há margem suficiente para fazer isso e pagar para ver, ainda mais depois que o [Vladmir] Putin colocou todas as forças de dissuasão em prontidão. O que isso quer dizer? Que eles estão com o equipamento atômico em prontidão e o ‘dedo no gatilho’”, explica um outro militar. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que o país não prevê o uso de armas nucleares sob nenhum pretexto, mas os militares brasileiros ressaltam que o emprego das forças de dissuasão representa uma clara ameaça. “O objetivo da Rússia não é usá-las, é fazer com que o outro [país] não a use contra você e não queira o confronto”, diz um oficial. Por esse motivo, por exemplo, a Otan resiste a criar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, afirma o militar. “Significaria que caças russos não poderiam voar por ali e a Ucrânia não faz parte da Otan. Russos avançariam e aeronaves da Otan entrariam em combate direto com os russos e aí, sim, poderia desencadear uma guerra mais perigosa entre Otan e a Rússia”, diz a fonte. “Não foi à toa que o Putin colocou a frota nuclear em alerta máximo, um recado claro para a Otan. Foi como se tivesse traçado uma linha vermelha e avisado: ‘não avancem’. Mesmo em uma guerra de baixa intensidade, capitais europeias poderiam ser destruídas em segundos”, complementa. Além de descartar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, reafirmou nesta semana que tropas não serão enviadas para lutar ao lado das forças ucranianas, apesar de condenar o ataque
