Victor Godoy Veiga é nomeado ministro interino da Educação
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a nomeação de Victor Godoy Veiga para o cargo interino de ministro da Educação, no lugar de Milton Ribeiro. Godoy Veiga é secretário-executivo da pasta. Sua nomeação está publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. Ribeiro pediu demissão do cargo na última segunda-feira, após ter sido atingido por suspeitas de favorecimento a pastores evangélicos na distribuição de recursos do Ministério da Educação. O substituto é servidor público federal, da carreira de auditor ligado à Controladoria-Geral da União (CGU). Godoy também atenderia ao requisito determinado por Bolsonaro na reforma ministerial, com a saída de vários auxiliares para concorrerem à eleição: de que fossem substituídos por técnicos. Não está definido ainda, porém, se ele será efetivado no cargo. O Valor apurou, entretanto, com aliados do governo no Congresso, que caciques do Centrão se movimentaram para indicar o sucessor de Ribeiro. O Centrão controla o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, que administra a gestão de recursos da pasta repassados às prefeituras. O presidente do FNDE, Marcelo Lopes, foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enquanto diretores do órgão foram apadrinhados por dirigentes do PL e Republicanos.
Weverton descarta candidatura de Erlânio Xavier ao Senado
O senador Weverton Rocha (PDT), usou as redes sociais para descartar as especulações sobre a possível candidatura do prefeito Erlânio Xavier (PDT) ao Senado. No mês passado, o presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de Igarapé Grande-MA, Erlanio Xavier, sinalizou estar analisando a possibilidade de se colocar a disposição do grupo do senador Weverton Rocha para brigar pela vaga na disputa pela vaga ao Senado Federal. Nessa terça (29), por meio de suas redes sociais, o líder do projeto Maranhão Mais Feliz confirmou que Erlânio, grande entusiasta da sua pré-candidatura ao Governo do Estado, continua à frente da Famem e administrando como prefeito a cidade de Igarapé Grande, aonde tem alto nível de aprovação por parte população. “Erlanio Xavier vem fazendo um grande trabalho em Igarapé Grande e na presidência da Famem. Para dar continuidade a essas realizações que são importantes para o estado, ele permanece à frente do município, da Famem e da coordenação desse grande projeto que é o #MaranhãoMaisFeliz”, publicou Weverton Rocha.
Professores de Ribamar e Paço do Lumiar tem salários reajustados
Em Paço do Lumiar, o projeto de lei em prol do reajuste salarial dos professores de 33,24% foi encaminhado para a Câmara no dia 23 de março, na sexta (25) foi votado o regime de urgência e nas próximas semanas já deve ser votado e encaminhado para sansão da prefeita Paula Azevedo. Já a Prefeitura de São José de Ribamar anunciou nessa terça (29) o reajuste salarial de 35% aos professores da rede pública municipal e pagará até R$ 12.444,76 aos docentes com efeito retroativos a janeiro/2022. O reajuste é destinado a todos os docentes da rede municipal e deve tornar um dos maiores salários do país para a classe.
Empresários culpam Prefeitura e Rodoviários afrontam TRT-MA
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) emitiu nota nessa terça (29) a respeito da paralisação total dos ônibus deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema). Segundo a classe patronal, a greve geral de motoristas e cobradores do transporte público da Grande Ilha de São Luís que se arrasta há mais de 40 dias é fruto “da falta de solução definitiva por parte do Poder Público”. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por SET – São Luís – MA (@setsaoluisma) O SET destaca que o dinheiro destinado pelo Município foi cortado e o aumento da passagem de apenas R$ 0,20 centavos não é suficiente para conceder aumento aos rodoviários. Descumprimento de decisão judicial Mesmo diante da liminar emitida nessa terça (29) que exigiu a circulação de 60% dos ônibus, uma faixa exposta dentro do Sindicato do Rodoviários do Maranhão evidencia que a entidade não deve obedecer a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Membros da corporação estenderam o material com os dizeres: “Se não reajustar, ônibus não vai rodar”. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva determinou a execução da multa de R$ 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Rodoviários e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), e o restabelecimento de circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na Ilha. Não é a primeira vez que os rodoviários afrontam a Justiça. No começo da greve de ônibus, um dirigente sindical declarou que “liminar não faz carro rodar” ao comentar os despachos dos desembargadores Luiz Cosmo Júnior, numa ação da Prefeitura de São Luís, e da desembargadora Solange de Castro, numa ação do SET, determinando que 80% da frota dos ônibus da Região Metropolitana circulassem mesmo durante a greve à época. Nova audiência Para dar fim à greve de 100% do transporte coletivo de São Luís, a Prefeitura convocou representantes do SET e do STTREMA para audiência de conciliação na tarde desta quarta (30). A categoria dos rodoviários pede o pagamento de salários atrasados, reajuste salarial de 15%; R$ 800 reais de ticket alimentação; e manutenção do plano de saúde.
TRT-MA determina pela manutenção de 60% da frota de ônibus
A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, no poder-dever de reestabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, determinando, nessa segunda (28), em ação ajuizada pelo Município de São Luís, a execução da multa previamente estabelecida, no valor de R$ 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís até que seja garantida à população a circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) durante a greve dos rodoviários, devendo a categoria abster-se da prática de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras. Na manhã de hoje, a desembargadora oficiou o Ministério Público Federal, para que este adote as providências cabíveis, para fins de responsabilização penal dos descumpridores da ordem judicial. O Sindicato dos Rodoviários diz que tomou ciência da decisão, mas alega que os trabalhadores decidiram manter a paralisação de 100% da frota. A atual decisão ocorreu em ação que foi ajuizada em fevereiro pelo município de São Luís e que foi, recentemente, redistribuída para a desembargadora Márcia Andrea. Na ação, o município requereu à nova relatora a imposição de multa por descumprimento da decisão judicial, alegando que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), por meio de ofício, informou ao ente público que, consoante fiscalização realizada, os trabalhadores rodoviários, com respaldo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), iniciaram, a partir das 15 horas do dia 21/03/2022, a chamada “operação tartaruga”, situação expressamente vedada pela decisão judicial proferida no mês de fevereiro e que permanece vigorando. Segundo Márcia Andrea, ficou evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, incumbindo ao Judiciário o poder-dever de restabelecer a ordem, utilizando-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, no caso a execução da multa previamente estabelecida por descumprimento da decisão judicial anterior. Ainda, conforme a decisão, a execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem, segundo informado pela SMTT e cumprida mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen-Jud, em conta bancária do sindicato dos trabalhadores, bem como em face da omissão perpetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); dos Consórcios Central, Via SL Ltda, Upaon Açu Ltda; e Viação Primor Ltda, devendo, para tanto, ser elaborados os cálculos e fixada a cota parte de cada responsável pelo pagamento da multa referida. A multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial. “Como já ressaltado nas decisões anteriores, não obstante se reconheça os interesses e necessidade dos envolvidos, trabalhadores, empregadores e ente público, bem como o direito de greve na defesa dos interesses da categoria profissional, devidamente amparado pela Constituição Federal e pela Lei 7.783/89, não se pode olvidar que essa mesma lei restringe o exercício do direito de greve, estabelecendo no artigo 11 a necessidade de manutenção das atividades essenciais, entre elas o transporte coletivo (artigo 10, inciso V), de modo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, posto que transcende os interesses envolvidos nesta demanda”, concluiu a desembargadora.
Bolsonaro recebe alta após passar a noite com desconforto
O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital das Forças Armadas (HFA) na manhã desta terça (29), por volta das 6h30. Ele foi internado após sentir-se mal no final da tarde de ontem e precisou se submeter a exames que verificariam uma possível nova obstrução intestinal, o que não se confirmou. Bolsonaro passou mal após o almoço, com dores e refluxo. A informação da internação foi dada pelo presidente do Republicanos durante o evento de filiação dos ministros da Infraestrutura Tarcísio Freitas, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ao Republicanos. Bolsonaro era esperado no evento, mas não compareceu devido ao mal-estar. Tarcísio será candidato ao governo de São Paulo e Damares possivelmente disputará uma vaga no Senado. “Primeira-dama Michelle, receba os nossos cumprimentos, as nossas orações. Tenho certeza que o presidente está bem. São apenas uns exames que ele está fazendo, por isso não está presente aqui”, justificou durante o evento o deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira. De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em postagem no Twitter no início da manhã, Bolsonaro “está super bem”.
MPF propõe ação contra o Governo e MOB por danos na Litorânea
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e MOB para recuperar danos ambientais causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís (MA) A ação foi proposta em razão da confirmação dos danos causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, sobre as margens do rio Claro, que deságua na praia. A obra não tem uma contenção das suas laterais, o que ocasiona a erosão de piçarra e barro que estão aterrando leito e a foz do rio. O licenciamento ambiental para a construção do prolongamento da Avenida Litorânea, foi concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Porém, de acordo com a ação, a MOB e a Sema não mantiveram o cuidado necessário na execução e fiscalização das obras, que foram concluídas de forma que têm gerado erosão contínua na foz do rio Claro, que teve o seu curso alterado. O MPF pede à Justiça Federal que determine ao Estado do Maranhão e à MOB que promovam a contenção da erosão do leito da estrada em direção do rio Claro, com a solução técnica necessária à correção do aterramento em curso, no prazo de 90 dias. Junto a isso, que realizem, no mesmo prazo, a retirada do material lançado indevidamente no leito do rio, no trecho onde as obras foram realizadas, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ao final, foi pedido que seja determinado que ambos recuperem integralmente os danos causados pelas obras, especialmente, sobre o campo de dunas e o leito do rio Claro, mediante a recomposição da vegetação no local, dentre outras providências a serem descritas em Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Além disso, que sejam condenados ao pagamento de indenização dos danos causados e não reparados, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.
Congresso do Peru rejeita impeachment de Pedro Castillo
A sessão contou com a defesa formal de Castillo. O presidente peruano discursou logo no início da sessão e negou qualquer crime. Também pediu que os congressistas votassem contra a instabilidade no país e com união para enfrentar a crise política e econômica. Também voltou a dizer que sua gestão errou. Segundo ele, “todos” cometem erros e tem “defeitos”, mas ele afirma que se mantém leal aos seus “compromissos, valores e princípios”. O processo contra Castillo era por “incapacidade moral permanente”, em um instrumento chamado “moção de vacância”. Ele era acusado de corrupção em contratos da petroleira estatal Petroperú e de mentir em investigações. Em janeiro, o Ministério Público do Peru abriu investigação preliminar contra Castillo por suposto tráfico de influência e conluio por intervenção “indevida e indireta” em contratos governamentais. Buscas foram realizadas no Palácio do Governo, na capital Lima, e em outros 14 imóveis. O presidente peruano também é investigado por interferência em promoções militares. Quem é Pedro Castillo Pedro Castillo foi eleito presidente do Peru em junho de 2021. Concorreu pelo partido de esquerda Perú Libre e obteve 50,125% dos votos. O presidente chegou ao poder impulsionado pela insatisfação com os partidos tradicionais e pelo aumento da pobreza no Peru. Castillo prometeu reescrever a Constituição peruana para fortalecer o Estado. O chefe de Estado peruano cresceu em San Luis de Puña, distrito de Chugur, no norte rural do país. Antes de ser eleito, era professor e líder sindicalista.
