AL aprova uma série de projetos e praticamente zera a pauta
Depois de praticamente 30 dias com a pauta trancada, por conta da disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta (29), uma série de projetos e praticamente zeraram a pauta. Judiciário – Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O PL vai transformar a 1ª Vara Criminal da capital em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. De acordo com o projeto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será sediada em São Luís com competência exclusiva sobre todo o território maranhense para o processo e o julgamento de crimes de pertinência a organização criminosa, ressalvada a competência da justiça federal; do crime de constituição de milícia privada; e das infrações penais conexas aos mencionados crimes (Art. 2º). A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será composta de três magistrados de entrância final. Procurador – Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 20, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, define suas atribuições e reorganiza a carreira de procurador do Estado. O projeto vai reorganizar a carreira de procurador do Estado. Novos desembargadores – Os deputados também aprovaram a criação de sete novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O Projeto de Lei Complementar 004/2022 é de autoria do Poder Judiciário. Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas. PM – Ainda foi aprovada a Medida Provisória 374/2021, de autoria do Poder Executivo, visando à extinção e criação de cargos, bem como a transformação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.
Greve pode paralisar funcionamento do PIX em todo o Brasil
O sindicato dos servidores do Banco Central (BC) ameaça entrar em greve e interromper, total ou parcialmente, o sistema de pagamento Pix. Os revoltosos tentam pressionar o Governo Federal a conceder aumento salarial. A ameaça foi feita em nota pelo Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal). O grupo programou o início da greve por tempo indeterminado a partir de 1° de abril. “A greve poderá interromper, total ou parcialmente, o Pix, a distribuição de moedas e cédulas, a divulgação do boletim Focus e de diversas Taxas, o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a mesa de operações do Demab e outras atividades”, disse em nota o Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal). A ameaça tem como objetivo inserir os servidores do Banco Central na Medida Provisória que pretende conceder aumento a agentes da Polícia Federal. Nos últimos meses esse tipo de chantagem tem se tornado comum entre algumas categorias do Governo Federal. Durante a pandemia a categoria de servidores públicos foi a única no Brasil que teve a manutenção se seus salários sem nenhuma perda ou ameaça de demissão. Muitos profissionais foram, inclusive, dispensados do trabalho.
Dória desiste de concorrer à Presidência da República
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na manhã desta quinta (31) que desistiu de concorrer à Presidência. Com a decisão, o tucano não deve renunciar ao cargo de governador e concorrer à reeleição. O tucano cancelou todas as agendas externas nas quais faria sua “despedida” do governo paulista e vai fazer o anúncio oficial em um ato com prefeitos à tarde no Palácio dos Bandeirantes. Segundo aliados, Doria também vai deixar o PSDB, mas não pretende concorrer à reeleição. Surpreendido pela notícia na manhã de hoje, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que era apresentado por Doria como o “CEO” de sua administração e assumiria o cargo para tentar disputar as eleições, pediu demissão da Secretaria de Governo. Com a decisão de Dória, o caminho ficou aberto para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disputar as eleições pelo partido.
PF conclui que Bolsonaro não interferiu na corporação
A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime por interferências na corporação. A investigação foi baseada em denúncia de Sergio Moro, cujo resultado consta em documento enviado ao (STF). O inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal em 2020 após acusações do ex-juiz e ex-ministro da Justiça. À época, logo após deixar o cargo, Moro acusou Bolsonaro de interferir na gestão da Polícia Federal ao pressioná-lo para trocar o então diretor-geral da corporação Mauricio Valeixo e o chefe da PF no Rio de Janeiro. A PF também concluiu que não houve delito de falsa imputação de crime nas acusações de Moro, pré-candidato a Presidência da República. “Concluímos que, dentro dos limites da investigação traçados pelos Exmos. Ministros Relatores, no âmbito da esfera penal, não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assim como também ao Senhor Sergio Fernando Moro”, relata o documento encaminhado ao Supremo. O relatório da Polícia Federal ainda menciona que nenhuma prova foi encontrada nos quase dois anos de investigação, haja vista que 18 pessoas foram ouvidas, além de análises de dados, perícias, e afastamentos de sigilos telemáticos, cujas testemunhas abordadas defenderam não ter recebido solicitações para interferir ou influenciar investigações da PF.
Othelino Neto decide seu posicionamento na eleição ao Governo
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou na noite desta quarta (30) seu posicionamento na eleição ao Governo do Maranhão. O parlamentar divulgou por meio de suas redes sociais que passa a apoiar o candidato do governador Flávio Dino (PSB) e já comunicou o senador Weverton Rocha (PDT) de sua decisão. Agora o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) conta com o apoio do presidente da Assembleia. É importante unir forças contra setores sem compromisso com a continuidade dos avanços que têm sido implementados ao longo dos últimos 8 anos. Seguir com a transformação do nosso estado, acabando com as desigualdades do Maranhão continua sendo o nosso grande desafio. — Othelino Neto (@OthelinoN) March 30, 2022 Reitero que o senador Weverton tem muitas virtudes e respeito a sua posição de manter a pré-candidatura ao governo. Conversei com ele e já o informei sobre a minha decisão. — Othelino Neto (@OthelinoN) March 30, 2022
Alema aprova projeto que cria novos cargos de desembargador no TJ
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas. As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal. Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente. O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.
Presidente do Sindicato dos Rodoviários é agredido por empresário
Nesta quarta, Marcelo Brito, presidente do Sindicato do Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), participou da greve dos trabalhadores da empresa de transportes Rodolipe. Durante a manifestação, Marcelo foi agredido pelo proprietário da empresa. A assessoria de comunicação do Sindicato dos Rodoviários informou que desde as primeiras horas desta quarta (30), os trabalhadores da Rodolipe, que atua no setor de transporte de cargas, decidiram deflgar uma greve. Durante a ação em frente à empresa, Marcelo Brito foi agredido com um soco no rosto pelo dono da Rodolipe. Assessoria noticiou ainda que Marcelo Brito permaneceu no local junto com os trabalhadores para prestar esclarecimentos sobre o movimento e a agressão que sofreu, por reivindicar garantias dos trabalhadores Rodoviários.
Para conter protestos, seguranças de Dino agridem cidadãos no MA
Nos últimos meses no Maranhão, o governo de Flávio de Dino é alvo de grandes protestos em diversas regiões do Estado. Nessa segunda (28), o chefe do Palácio do Leões visitou a cidade de Porto Franco, distante 730 km de São Luís. Durante passeata pelo município -, Dino foi o foco dos protestos pacíficos de moradores da região. Para conter à ação de manifestação, seguranças do mandatário maranhense agrediram à população. Em vídeo que viralizou nas redes sociais, um homem, que não foi identificado, mostra o momento da passagem de Flávio por Porto Franco. Com gritos, ele protesta contra o governo, mas é interrompido por seguranças do chefe do Palácio dos Leões que roubam o aparelho de vídeo do indivíduo. Cidadãos de Porto Franco gravaram à ação violenta dos subordinados de Dino e mostraram o cidadão, que não mostrava resistência, sendo agredido. Nas imagens é possível ouvir uma mulher questionando à violência dos seguranças. “Abuso de autoridade”, diz ela. A agressão contra à população é a forma que o governo de Flávio Dino encontrou para tentar conter atos de manifestação, que estão acontecendo, praticamente, em todas as regiões do Maranhão. Somente nos três meses deste ano, foram registrados protestos na capital, São Luís, Santa Inês, Bacabal, Barra do Corda, Formosa de Serra Negra, e Porto Franco. Nessa semana, Indígenas da Aldeia Escalvado do município de Fernando Falcão, em Barra do Corda, manifestaram contra o governo Dino. Com faixas, cartazes, os índios foram até o prédio da Unidade Regional de Educação cobrar a promessa da construção de uma escola na Aldeia Escalvado, que não foi realizada pela gestão de Flávio Dino. Também neste mês, com faixas e cartazes, professores do Estado foram até o Palácio dos Leões, sede governo do Maranhão. Em busca de melhores condições de trabalho, os educadores afirmaram Dino ignorou a definição do governo federal e não aderiu ao novo piso salarial, que reajusta em 33,24% o salário dos professores. Já em Formosa de Serra Negra, o governador Flávio Dino e o vice, Carlos Brandão (PSDB) acabaram não participando de um evento que seria realizado no município de Formosa por causa de protesto dos professores e de moradores do município.
