Governo do MA tem 180 dias para despoluir área do Mercado do Peixe
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina ao Estado do Maranhão que realize, no prazo de 180 dias, os serviços necessários para impedir a continuidade da poluição e direcionar os esgotos não tratados, resultantes das atividades da feira e do Mercado do Peixe, para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que já existe na região, situada no Portinho, no Centro de São Luís (MA). As obras devem evitar que as galerias de águas pluviais conduzam resíduos da feira para o rio Bacanga e o canal do Portinho. Além disso, foi determinada a instalação de barreira física para impedir o lançamento irregular de resíduos sólidos, inclusive plásticos, isopor, dentre outros da atividade comercial, na área do mangue e no rio. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O espaço da feira do Portinho funciona como uma espécie de anexo ao Mercado do Peixe e foi cedido pela União ao Estado do Maranhão, em 2001. Atualmente, o local é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que é responsável pela organização das atividades realizadas na região e pela implantação de um mercado com boxes e espaço para comércio em geral. De acordo com a ação, proposta pelo MPF em janeiro, laudos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) indicaram a ocorrência de poluição, em virtude do lançamento de efluentes não tratados, após verificação de que o Mercado do Peixe não possui tratamento de esgoto realizado pela Caema. Além disso, foi constatado o descarte irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos no entorno do Mercado do Peixe, realizado por alguns comerciantes da feira livre, além de ocupações precárias para comercialização de pescados, o que foi confirmado por laudo da Vigilância Sanitária. Ao final da ação, ainda será julgado o pedido do MPF para que o Estado do Maranhão apresente Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para aprovação e implementação no prazo de dois anos. O pedido é para que seja determinada a recuperação do manguezal e da qualidade das águas do canal do Portinho.
UFMA realiza Concurso Público com remuneração de R$ 20,5 mil
A Universidade Federal do Maranhão – UFMA divulgou a realização de um novo Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de uma vaga para o cargo de professor do magistério superior titular-livre. Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato possua diploma de graduação em física, bem como doutorado na área, dentre outros requisitos que constam no edital. O profissional admitido deverá cumprir jornadas de 40 horas semanais e contará com remuneração mensal de R$ 20.530,01. Como participar? As inscrições foram abertas no dia 14 de março de 2022 e seguem até o dia 4 de abril de 2022, podendo ser realizadas pelo site da UFMA. A taxa é de R$ 400,00. Os candidatos serão classificados por meio de defesa memorial, prova escrita, prova didática e avaliação de títulos. Vigência O prazo de validade deste Concurso Público será de um ano, contado a partir da data da publicação do edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período.
Flávio Dino confirma vice-prefeita como 1ª suplente para o Senado
O pré-candidato ao Senado e governador do Maranhão, Flávio Dino, confirmou nessa quinta (31) que a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, é pré-candidata a primeira suplente a sua chapa. Lobato é esposa do presidente da Assembeia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB). Com o recém anuncio de apoio do deputado estadual ao vice-governador Carlos Brandão (PSB), a expectativa é que Lobato mude de partido já que está filiada ao PDT.
Deputados têm até hoje para trocar de partido sem perder mandato
O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março. Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária. A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL, que resultou no União Brasil, partido que no momento da criação chegou a ter 81 deputados, mas que até ontem (31) estava com 52 parlamentares. Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP). A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT, que até o momento registra 53 deputados. Entre as seis maiores bancadas estão também o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia. Mais informações em Agência Brasil.
César Pires oficializa sua filiação ao PSD
O deputado federal e presidente do Partido Social Democrático (PSD) no Maranhão, Edilázio Júnior e o ex-prefeito e pré-candidato ao governo do Maranhâo, Edivaldo Holanda Júnior, estiveram nesta quinta (31) presente no ato de filiação do deputado estadual César Pires ao PSB. “Sou PSD! Hoje oficializei minha filiação ao PSD. Junto com o presidente estadual Edilázio Júnior e nosso pré-candidato a governador, Edivaldo Holanda Júnior, seguiremos firmes e unidos por um Maranhão com melhor qualidade de vida para todos”, afirmou César Pires. Edilázio deu boas vindas a Pires e afirmou que o político reforça o ‘o projeto’ que o PSD está construído ‘por um Maranhão melhor ao lado do pré-candidato ao governo do Maranhão, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior’
Gastão Vieira confirma filiação no PT para disputar Câmara Federal
A janela partidária encerra nesta sexta (1). Por isso alguns políticos correm para definir seus novos partidos. Nesta quinta (31), o deputado federal Gastão Vieira confirmou filiação no Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar uma vaga para a Câmara Federal nas eleições deste ano. Atualmente o PT do Maranhão tem apenas um deputado federal, que é Zé Carlos.
Felipe Camarão é escolhido como vice na chapa de Brandão
O Partido dos Trabalhadores escolheu Camarão como vice de Brandão devido à expressão política que ele possue dentro do partido.
Chapa única para Mesa Diretora da Câmara de São Luís é definida
Os vereadores se reúnem na próxima segunda (4), para eleger os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para os próximos dois anos. A sessão preparatória ocorre a partir das 9h e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e no portal da Casa. Além do presidente, fazem parte da Mesa os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários. São esses os responsáveis por dirigir o Legislativo municipal e por comandar os trabalhos legislativos no Plenário Simão Estácio da Silveira. Composição da chapa A chapa única para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís foi definida no fim da manhã desta quinta-feira (31), após divulgação nas redes sociais do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato à presidência da Casa. O primeiro vice será Francisco Chaguinhas (Podemos) e Ribeiro Neto (PMN) será o segundo vice e Edson Gaguinho (União Brasil) o terceiro vice. O cargo de 1º secretário será ocupado pelo PL, com Aldir Júnior; Beto Castro (Avante) será o 2º secretário, Fátima Araújo (PCdoB) será a 3ª secretária, Andrey Monteiro (Republicanos) será o 4º secretário e Antônio Garcez (PTC) será o 5º secretário A eleição da Mesa, que comandará o Palácio Pedro Neiva de Santana pelos próximos dois anos, ocorrerá na próxima segunda-feira (4). Os eleitos para a nova Mesa só irão assumir no dia 1º de janeiro de 2023, quando encerra o mandato do atual presidente Osmar Filho (PDT). A chapa única para a Mesa Presidência – Paulo Victor (PCdoB) 1º Vice – Francisco Chaguinhas (Podemos) 2º Vice – Ribeiro Neto (PMN) 3º Vice – Edson Gaguinho (União Brasil) 1ª Secretaria – Aldir Júnior (PL) 2ª Secretaria – Beto Castro (Avante) 3ª Secretaria – Fátima Araújo (PCdoB) 4ª Secretaria – Andrey Monteiro (Republicanos) 5ª Secretaria – Antônio Garcez (PTC) Quem permanecerá? Da atual composição da Mesa diretora, apenas três devem permanecer para o próximo biênio 2023 a 2024: Paulo Victor (PCdoB), que é 2º vice-presidente; Ribeiro Neto (PMN) que é 3º secretário; e Aldir Júnior (PL) que é o 2º secretário.
