Wellington deve mostrar PL que abole “regalias” a ex-governadores
O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta terça (19), que apresentará projeto de lei para abolir o que chamou de “regalias e mordomias” asseguradas na legislação estadual a ex-governadores do Estado. “O ex-governador Flávio Dino acaba de sair e tem o direito a quatro oficiais da Polícia Militar para fazer sua segurança particular. E ainda tem outras regalias, como pensão, carro à disposição com combustível e grupo de assessoria. É legal? Sim, é legal. Mas é imoral. Por isso, vamos revogar ou abolir esta lei”, afirmou o deputado. Concurso da PMMA Em seu discurso, o parlamentar voltou a cobrar do Governo do Estado a nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar. Segundo Wellington, há 4 mil vagas ociosas e mais 2 mil a serem abertas em razão de aposentadorias na corporação. “Portanto, serão 6 mil vagas ociosas que precisam ser preenchidas”, frisou Wellington, ressaltando a necessidade de nomeação de cerca de 1.400 aprovados no último concurso do PM. Ainda segundo o deputado, a população anda sobressaltada e insegura diante da onda de violência que está ocorrendo, com assaltos e assassinatos. “Foi o que ocorreu numa farmácia do bairro Monte Castelo, onde um pai de família foi barbaramente assassinado”, enfatizou.
Brandão falta a evento pró-Lula e gera dúvida sobre relação com Dino
Na semana passada o ex-governador Flávio Dino (PSB) organizou uma reunião com lideranças políticas para definir as linhas gerais da pré-campanha do ex-presidente Lula. A ausência do governador e candidato à reeleição Carlos Brandão (PSB) no evento foi sentida. Alguns observadores encaram a ausência do cabeça de chapa logo na 1ª reunião pró-lula como um recado do ex-governador ao atual mandatário. Além Flávio Dino, participaram da reunião secretários de governo, presidentes de partidos e políticos, também foi convidado o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto. “Começamos a organizar a pré-campanha do presidente Lula no Maranhão, em reunião com representações do PSB, PT e PCdoB. Campo popular está unido e vamos vencer”, disse Dino em suas redes sociais. RETALIAÇÃO A relação entre o atual e o ex-governador já é considerada estremecida por parte da classe política. As razões para o início do distanciamento repousam na insatisfação de Dino com a reforma administrativa tocada por Brandão. Flávio Dino não concorda com algumas escolhas do governador. Outros membros do primeiro escalão do antigo governo também andam reclamando publicamente da postura de independência de Carlos Brandão. Apesar dos sinais de ruptura e da ausência em um evento considerado capital, nenhum dos dois deu manifestações públicas que apontam para uma ruptura ou indicam insatisfação.
Braide anuncia reajuste histórico para servidores de São Luís
Eduardo Braide afirmou que os profissionais não recebiam aumento desde 2014 .
Prefeita consegue virada e se mantém no cargo em Serrano do MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu nesta segunda (18) o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e decidiu pela manutenção da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL), no cargo, de virada. Até a semana passada, o placar estava em 3 a 1 pela cassação da gestora e de sua vice, Roseni Monteiro (PDT), por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2020. A relatora do processo, juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, já havia votado pela cassação e declaração de inelegibilidade de ambas – bem como pela realização de nova eleição na cidade – na abertura do julgamento, no fim do mês de março. Na sessão da semana passada, acompanharam a magistrada o juiz Ronaldo Desterro e a desembargadora Ângela Salazar. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos abriu divergência, o que fez a juíza Camila Ewerton rever seu posicionamento anterior – que era de voto pela cassação – e pedir vista do processo em conjunto com o juiz eleitoral Cristiano Simas. Na volta do caso ao plenário, os três membros que faltavam votar decidiram pela manutenção de Val Cunha no cargo. Entenda – Val Cunha (PL) e sua vice, Roseni Monteiro (PDT), foram acusadas de compra de apoio político de vereadores, utilização de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a um importante povoado da cidade, além da compra de votos de eleitores com entrega de dinheiro e/ou materiais de construção. O PT, autor da ação, pedia, ainda, a declaração de inelegibilidade das duas e do marido da prefeita, Cláudio Cunha (PL), ex-prefeito do vizinho município de Apicum-Açu, mas com forte atuação na política local. Com a votação desta segunda, o caso se encerra no TRE, restando ao PT, agora, apenas embargos na corte, e um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Já tem gente copiando”, diz Simplício sobre seu plano de governo
O ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (Solidariedade), alfinetou os demais pré-candidatos ao governo do Maranhão. A fala de Simplício ocorre pelo fato de apenas ele esboçar o que seria um plano de governo e um rompimento com a forma tradicional de gerir estado. Uma de suas principais bandeiras, inclusive, é o incentivo ao empreendedorismo. Por meio de suas redes sociais, Simplicio segue defendendo a bandeira da geração do emprego e da renda para os maranhenses. “Eu tenho um plano de desenvolvimento para o estado, e é tão bom que já tem gente copiando […] Copiar o que eu falo é fácil, difícil é saber fazer. A prática de falar é uma coisa, a de fazer é outra muito diferente. Fiquem de olho em quem aproveita as minhas ideias e depois sai copiando e colando. Pessoas assim só emperram o Maranhão”, alfinetou o suplente de deputado federal e líder do Solidariedade.
Câmara envia mais de 10 projetos de lei para sanção do prefeito
Doze projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal de São Luís, estão aguardando sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para, então, virarem lei na capital maranhense. As proposições foram encaminhadas na sessão ordinária desta segunda (18). Medidas como a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos; da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; da implantação do programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda, dentre outros, aguardam avaliação do Chefe do Executivo no prazo de 15 dias úteis. Se sancionadas pelo prefeito, as propostas passam a vigorar como leis. Caso sejam rejeitados, total ou parcialmente, os projetos retornam à Câmara Municipal para apreciação do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares. Confira as propostas: Instalação de bebedouros – PL 058/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de São Luís, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos; Inclusão do símbolo de autismo – PL 059/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís; Espaço para práticas de Wheeling – PL 065/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, o famoso “grau”, no município de São Luís; Direitos da pessoa portadora de câncer – PL 146/21– de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; Cisternas para baixa renda – PL 170/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda no município de São Luís; Semana municipal do ciclista – PL 204/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a semana municipal do ciclista no calendário oficial esportivo do município de São Luís; Políticas públicas para mulheres com sobrepeso – PL 226/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de São Luís; Prevenção ao abandono e à evasão escolar – PL 235/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar em São Luís; Medidas para proteção da pessoa gorda – PL 246/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no município de São Luís; Conscientização e incentivo à doação de cabelos – PL 262/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre a criação da campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de São Luís; Cursos gratuitos à mulher gestante – PL 280/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no município de São Luís; Primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva – PL 317/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de política municipal de primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva.
Funcionários que atuam na limpeza de hospitais fazem greve
Mais de 200 funcionários que atuam no setor de limpeza do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II), Hospital da Mulher e da Criança, além das unidades mistas, em São Luís, estão de braços cruzados, desde a última sexta (15), por falta de pagamento. As informações foram divulgadas, nesta segunda (18), pelo Sindicato de Asseio e Conservação da capital. De acordo com o sindicato, os salários que deveriam ter sido pagos no início deste mês de abril, até o momento, não foram depositados nas contas dos trabalhadores, além disso, não há previsão para que os pagamentos sejam realizados. Segundo o presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, Maxwell Bezerra, a empresa Maxtec, terceirizada que presta o serviço de limpeza, não recebe, há cerca de cinco meses, o repasse por parte da Prefeitura de São Luís, inviabilizando o pagamento dos salários dos funcionários terceirizados. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, e aguarda um posicionamento dela em relação ao caso.
Professores contrariam decisão judicial e entram em greve
Os professores da rede pública de ensino de São Luís deflagraram greve geral na manhã desta segunda (18) em protesto pela atualização do piso nacional (de 33,24%) para professores com Nível Médio e a 36,56% de reajuste para todos os professores com Nível Superior. A decisão do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) contraria a decisão da desembargadora Maria Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. De acordo com a magistrada, uma paralisação neste momento seria prejudicial ao sistema de ensino, que já acumula prejuízos de praticamente dois anos por conta da pandemia. Inclusive, a desembargadora entendeu que foi o próprio Sindeducação quem decidiu interromper uma mesa de negociação que tratava de reajuste salarial. Ademais, o prefeito Eduardo Braide recebeu os representantes do sindicato na última semana e se comprometeu em apresentar nesta terça (19) uma proposta de reajuste salarial aos educadores. Confira a anota da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informa que a atual gestão recebeu a rede física escolar sem nenhuma escola em condições mínimas de funcionamento durante a pandemia. Nesse contexto, o Município deu início ao maior programa de reformas de escolas de São Luís. De todas as unidades, em apenas 1 ano e 3 meses, 50% já foram totalmente reformadas e as demais passaram por intervenções necessárias para garantir o retorno das aulas, prioridade para este momento. A SEMED informa ainda que todas as escolas serão totalmente reformadas pelo programa Escola Nova. Sobre o transporte escolar, a SEMED ressalta que a atual gestão não encontrou nenhum contrato vigente para a realização do serviço, uma vez que o único processo instaurado pela gestão anterior foi suspenso por determinação da justiça. Coube à atual gestão regularizar o serviço do transporte escolar, o que já foi realizado. Quanto à merenda escolar, a SEMED destaca que até o momento não recebeu nenhuma queixa ou reclamação por parte da comunidade escolar. Por fim, a SEMED agradece aos professores que estão neste momento em sala de aula e lamenta a paralisação de parte da categoria promovida pelo Sindeducação, uma vez que a diretoria do Sindicato esteve reunida com o Município na semana passada (terça-feira, 12 de abril), onde foi informado que o Município apresentará uma nova proposta, dentro da sua realidade financeira, nesta terça-feira (19).
