Vereador pede que emendas parlamentares sejam incluídas na LOA
O vereador Umbelino Júnior (PL) pediu em plenário, durante a sessão desta terça (19), a inclusão das emendas parlamentares propostas no autógrafo do Projeto de Lei n.º 274/21, que versa da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022, com previsão de receitas da ordem de R$ 3,6 bilhões. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que a atitude do Chefe do Executivo demonstra um desrespeito ao princípio da moralidade. O texto foi aprovado, no dia 29 de dezembro, na Câmara Municipal de São Luís com um total de 47 emendas apresentadas. “As emendas apresentadas pelos colegas vereadores até hoje não existem, pois até o momento o prefeito não se manifestou sobre a proposta que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, o princípio da moralidade não está sendo respeitado”, declarou Umbelino. MP será acionado Por fim, ao concluir seu discurso, Umbelino também comentou que estará acionando o Ministério Público para que possa representar o prefeito Eduardo Braide (sem partido) para que o gestor possa responder por crimes previstos na Constituição e que são relacionados à administração pública. Após o pronunciamento do vereador, o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), afirmou que o Legislativo estava atento aos trâmites da proposta até a sua publicação. Segundo ele, a forma que um órgão tem para se comunicar com outro é através de documentos. “Nós estamos atentos e já protocolamos os documentos necessários e já obtivemos, inclusive, as respostas das nossas solicitações. É dessa forma que temos como nos comunicar com outros órgãos, por meio de documentos. No momento oportuno, estamos passando os comunicados aos colegas”, esclareceu.
Dino é cotado como ministro da Economia em possível governo Lula
A reportagem do G1 anunciou nesta terça (19) que o ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado Flávio Dino (PSB) é um dos nomes cotados pelo PT para assumir o Ministério da Economia num eventual governo de Lula. O objetivo seria reeditar a opção de 2003, quando o escolhido foi o médico Antônio Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto. Segundo Andréia Sadi e Julia Duailibio, o debate em torno do sucessor de Paulo Guedes vêm sendo debatido por emissários do PT com empresários, principalmente agentes do sistema financeiro. Além disso, a deputada Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que, caso seja eleito em outubro, o ex-presidente Lula “não tem compromisso de botar um economista” para comandar a Economia. “O Lula já falou que pode ser um político. Ele não tem compromisso de botar um economista, pode ser um político, mas ele é quem vai decidir, nada definido ainda: ele sabe o que fazer na economia, não é Bolsonaro – mas falar em nomes, isso é especulação, não tem nada disso”, afirmou a presidente nacional do PT. O partido ainda não definiu um nome preferencial, mas empresários têm ouvido de petistas os nomes de ex-governadores, entre os quais Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão) Jaques Wagner (Bahia) e Wellington Dias (Piauí), que também tem participado de encontros com empresários. O nome do ex-senador Jorge Viana (AC) também é citado. Mais informações em G1.
TCE suspende licitação de quase R$ 8 milhões da Emserh
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo licitatório milionário da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) por grave suspeita de irregularidades. A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial denunciou a Emersh por suposta falha na implantação e operacionalização do sistema de gerenciamento informatizado de abastecimento e lavagem de veículos, cujo o objetivo é atender as necessidades das Unidades de Saúde e da sede administrativa da Emserh, possuindo estimativa de consumo em 12 meses pelo valor de R$ 7.523.660,00 milhões. Como pedido de Medida Cautelar, a decisão acolheu a Representação feita pela Prime Consultoria que afirma que a licitação tem que ser suspensa, pois violam a legislação e entendimentos da Corte de Contas. No edital, a empresa pública exige que a disponibilização de um funcionário para atendimento presencial e a previsão de percentual mínimo referente à taxa de administração. Ao analisar os fatos, o TCE afirmou que a exigência do funcionário para atendimento presencial desnecessária, uma vez que todo o serviço de gerenciamento de abastecimento e lavagem de veículos da EMSERH seria realizado em sistema web, com acesso por meio da internet, bastando ao órgão contratante acessar o site da empresa contratada com o login e a senha. A exigência que a Contratada disponibilize um funcionário para atendimento presencial não parece razoável, além de encerrar alto potencial de restrição ao caráter competitivo do certame, na medida em que pode desestimular a participação de outras empresas que não queiram incorrer em custos de contratação de um funcionário no local indicado pelo contratante por absoluta desnecessidade à execução do objeto contratual. Por demonstrar concretamente através do grave risco de dano ao erário e ao interesse público, o Tribunal suspendeu a licitação e em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 30 mil. O presidente da Emserh, Marcello Apolônio Duailibe Barros, tem 10 dias para se manifestar sobre o caso.
São Luís sediará maior evento de secretariado do Brasil
Uma abordagem comportamental e psicológica para enfrentar os desafios do mercado de trabalho. É o que propõe o Congresso Brasileiro do Secretariado Executivo e Chefes de Gabinete intitulado Os Desafios do Século 21. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site: www.conbras2020.com, assim como o acesso a programação completa do evento. O Conbras, que tem o apoio da OAB/MA, vai acontecer nos dias 08 e 09 de junho de 2022. Nos dois dias, as temáticas serão direcionadas para um público variado, como chefes de gabinete, secretários executivos, assessores de diversas áreas, professores, acadêmicos, entre outros. O objetivo é debater sobre atuação e carreira, a fim de despertar para novos conhecimentos, habilidades e atitudes. Tanta diversidade reunida por meio da experiência, pessoal e profissional de cada um, proporcionará ao participante, diante de tantas novas tecnologias, criação de novas carreiras, em tempos de gestão da atenção, inteligência emocional, relacional e espiritual. ComplianceEntre as ferramentas para chegar ao comportamento para agir de acordo com as regras e os procedimentos estão os programas de compliance. Mas como traçar uma cultura organizacional pautada em profissionalismo e ética? Como gerar valor pra a empresa diante do contexto político, econômico e social? Em meio a tantas relações marcadas pela corrupção? Como estabelecer uma nova cultura organizacional, abrindo o caminho para um crescimento mais sustentável frente a crise econômica que se instala no país. Para falar no painel “Compliance aplicado no dia a dia” os advogados Vivian Camargo (Advogada atuante há mais de 20 anos, especialista em Compliance, Gestão de Negócios com foco em competências comportamentais pela BBI OF CHICAGO, Mestranda Internacional em Ciências da Educação, Master Coach Integral Sistêmica e Analista de Perfil Comportamental), Alexandre Rosa de Carvalho (Advogado atuante há 22 anos, Pós Graduado pela PUC/MINAS em Compliance e Integridade Corporativa e em Gestão Publica e Lei de Responsabilidade Fiscal) e Rodrgo Desterro (professor e compliance officer do Porto de Itaqui, mestre e doutorando pela Universidade Federal do Estado do Maranhão). Palestras variadas De um total de 13 palestras com cerca de 20 profissionais envolvidos, 09 são do Maranhão, outros nacionais de Alagoas, Pernambuco, Roraima, Distrito Federal e Piauí, além dos 03 internacionais Portugal e Paraguai. A presença de gestores maranhenses com atuação em áreas desafiadoras como a da Saúde devido a pandemia será abordada no painel “Gestão em Alta Voltagem” com a participação dos Secretários de Saúde do Estado, Carlos Lula, e do Município, Joel Nunes. Na palestra de abertura, “Reinventar a vida com humor” traz o experiente palestrante internacional de Portugal, Raul de Orofino”. Em seguida, o Talk Show “Saia Arroxada, o dia a dia das instituições” conduzido pela jornalista e empreendedora, Yndara Vasques, com a participação das Chefias de Gabinete de instituições como OAB/MA, com Serjana Vale de Andrade Costa, do Governo do Maranhão, Luzia Waquim e Iranilde Protázio.
Wellington deve mostrar PL que abole “regalias” a ex-governadores
O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta terça (19), que apresentará projeto de lei para abolir o que chamou de “regalias e mordomias” asseguradas na legislação estadual a ex-governadores do Estado. “O ex-governador Flávio Dino acaba de sair e tem o direito a quatro oficiais da Polícia Militar para fazer sua segurança particular. E ainda tem outras regalias, como pensão, carro à disposição com combustível e grupo de assessoria. É legal? Sim, é legal. Mas é imoral. Por isso, vamos revogar ou abolir esta lei”, afirmou o deputado. Concurso da PMMA Em seu discurso, o parlamentar voltou a cobrar do Governo do Estado a nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar. Segundo Wellington, há 4 mil vagas ociosas e mais 2 mil a serem abertas em razão de aposentadorias na corporação. “Portanto, serão 6 mil vagas ociosas que precisam ser preenchidas”, frisou Wellington, ressaltando a necessidade de nomeação de cerca de 1.400 aprovados no último concurso do PM. Ainda segundo o deputado, a população anda sobressaltada e insegura diante da onda de violência que está ocorrendo, com assaltos e assassinatos. “Foi o que ocorreu numa farmácia do bairro Monte Castelo, onde um pai de família foi barbaramente assassinado”, enfatizou.
Brandão falta a evento pró-Lula e gera dúvida sobre relação com Dino
Na semana passada o ex-governador Flávio Dino (PSB) organizou uma reunião com lideranças políticas para definir as linhas gerais da pré-campanha do ex-presidente Lula. A ausência do governador e candidato à reeleição Carlos Brandão (PSB) no evento foi sentida. Alguns observadores encaram a ausência do cabeça de chapa logo na 1ª reunião pró-lula como um recado do ex-governador ao atual mandatário. Além Flávio Dino, participaram da reunião secretários de governo, presidentes de partidos e políticos, também foi convidado o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto. “Começamos a organizar a pré-campanha do presidente Lula no Maranhão, em reunião com representações do PSB, PT e PCdoB. Campo popular está unido e vamos vencer”, disse Dino em suas redes sociais. RETALIAÇÃO A relação entre o atual e o ex-governador já é considerada estremecida por parte da classe política. As razões para o início do distanciamento repousam na insatisfação de Dino com a reforma administrativa tocada por Brandão. Flávio Dino não concorda com algumas escolhas do governador. Outros membros do primeiro escalão do antigo governo também andam reclamando publicamente da postura de independência de Carlos Brandão. Apesar dos sinais de ruptura e da ausência em um evento considerado capital, nenhum dos dois deu manifestações públicas que apontam para uma ruptura ou indicam insatisfação.
Braide anuncia reajuste histórico para servidores de São Luís
Eduardo Braide afirmou que os profissionais não recebiam aumento desde 2014 .
Prefeita consegue virada e se mantém no cargo em Serrano do MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu nesta segunda (18) o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e decidiu pela manutenção da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL), no cargo, de virada. Até a semana passada, o placar estava em 3 a 1 pela cassação da gestora e de sua vice, Roseni Monteiro (PDT), por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2020. A relatora do processo, juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, já havia votado pela cassação e declaração de inelegibilidade de ambas – bem como pela realização de nova eleição na cidade – na abertura do julgamento, no fim do mês de março. Na sessão da semana passada, acompanharam a magistrada o juiz Ronaldo Desterro e a desembargadora Ângela Salazar. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos abriu divergência, o que fez a juíza Camila Ewerton rever seu posicionamento anterior – que era de voto pela cassação – e pedir vista do processo em conjunto com o juiz eleitoral Cristiano Simas. Na volta do caso ao plenário, os três membros que faltavam votar decidiram pela manutenção de Val Cunha no cargo. Entenda – Val Cunha (PL) e sua vice, Roseni Monteiro (PDT), foram acusadas de compra de apoio político de vereadores, utilização de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a um importante povoado da cidade, além da compra de votos de eleitores com entrega de dinheiro e/ou materiais de construção. O PT, autor da ação, pedia, ainda, a declaração de inelegibilidade das duas e do marido da prefeita, Cláudio Cunha (PL), ex-prefeito do vizinho município de Apicum-Açu, mas com forte atuação na política local. Com a votação desta segunda, o caso se encerra no TRE, restando ao PT, agora, apenas embargos na corte, e um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
