PGR considera que ‘não há indícios para investigar Bolsonaro’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação (MEC), e avaliou os elementos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não são suficientes para inclusão do representado (Bolsonaro) como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”, disse a PGR em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (19). Por exigência da ministra do STF Cármen Lúcia, relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado no caso do MEC, a Procuradoria se manifestou por meio da vice Lindora Araújo, afirmando que uma referência não é capaz de tornar alguém investigado. “Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do STF, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado […] Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da PGR, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do STF, quando é o caso”, afirmou a vice procuradora-geral na manifestação. Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, fez “menção indevida” ao nome de Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu pedido do presidente da República para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta. Conforme a PGR, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o MEC atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta”.
Candidato a deputado vira réu por desvio de R$ 40 milhões
O juiz federal José Magno Linhares Moraes recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal que acusa o ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, de não repassar as contribuições dos servidores públicos ao INSS. As irregularidades teriam sido feitas de 2015 a 2017. Na época, o MPF diz que Eric teria se apropriado e sonegado as contribuições devidas à Previdência Social, cujos valores, somados, resultam em cerca de R$ 40 milhões. Após receber a denúncia, José Magno deu prazo de 10 dias para o ex-prefeito apresentar defesa. Ao g1 Maranhão, Eric Costa afirmou que o fato narrado pelo MPF não existe. “Esclareço que não tenho conhecimento da ação, mas tão logo seja notificado pela Justiça Federal apresentarei todos os esclarecimentos necessários, onde será demonstrado a inexistência do fato. Confio, primeiro em Deus e segundo na justiça, tendo convicção que tais fatos restarão esclarecidos. Esclareço ainda que não pratiquei ou compactuo com práticas ilícitas, imorais ou antirrepublicanas, procurando agir de forma transparente e em cumprimento ao ordenamento jurídico pátrio”, disse Eric. Enquanto prefeito, Eric também foi alvo de outras denúncias por improbidade administrativa. Em 2019, o Ministério Público disse que ele teria participado de em licitação irregular para construção de quatro quadras poliesportivas no valor de R$ 1.090.824,56. Em outra denúncia, de 2018, o MP afirmou que foram encontrados erros na licitação e no contrato firmado entre o Município de Barra do Corda e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.
Cleber Verde é eleito novo líder da bancada do MA na Câmara
Em reunião realizada nesta terça (19), na Câmara, o deputado Cleber Verde (Republicanos) foi eleito coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional para o ano de 2022. A decisão aconteceu, por aclamação, com apoio dos três senadores e dezoito deputados que compõem o colegiado. “Sabendo da responsabilidade que é coordenar esta bancada, não medirei esforços pelo nosso estado. Estou há 16 anos como parlamentar em Brasília e entusiasmado com essa nova oportunidade. Temos um ano atípico, de recuperação econômica e também de eleições, mas vamos trabalhar para, junto com a bancada, entregar resultados aos maranhenses”, disse o deputado Cleber Verde. O republicano destacou que um dos objetivos para o ano é conseguir a expansão das ações na área de infraestrutura. “Nós já colocamos dez municípios do estado no Calha Norte, programa do Ministério da Defesa que proporciona investimentos em infraestrutura. Vamos trabalhar para incluir todos os municípios nessa iniciativa, pois assim teremos mais uma oportunidade de alocar recursos”, disse.
Pressionado por Lula, Paulinho da Força declara apoio à ex-presidiário
O deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, anunciou que o partido irá apoiar o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição à Presidência deste ano. O anúncio foi feito nas redes sociais um dia após o líder da sigla se reunir e publicar foto com Eduardo Leite e Aécio Neves, ambos do PSDB, cuja imagem repercutiu pela aparência do deputado tucano. “Lula me pediu para buscar novos apoios para juntos vencermos as eleições. Com união e diálogo, vamos lutar para recuperar o emprego e a renda do povo brasileiro”, afirmou Paulinho. Recentemente, o comandande do Solidariedade foi vaiado em um ato do PT com sindicalistas e, por conta disso, havia especulação que o partido poderia apoiar uma candidatura de terceira via. Militantes petistas guardam ressentimento por ele ter dado voto favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Em 2014, Paulinho da Força declarou apoio à candidatura de Aécio.
Larissa Brandão recebeu quase meio milhão no gabinete de Eliziane Gama
Larissa Mesquita Brandão, esposa do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu quase meio milhão de reais pelo gabinete da senadora Eliziane Gama sem trabalhar. A primeira dama embolsou somente com auxílio-alimentação R$ 34.201,19. Ela foi nomeada em 2019 como secretária parlamentar para atuar no gabinete de Elizane. Larissa recebeu auxílio-alimentação por quase 3 anos dos cofres públicos sem prestar serviços no seu local de trabalho. Segundo noticiou o Blog do Neto Ferreira, de 2019 ao início de 2022, a esposa de Brandão recebeu R$ 34.201,19. O benefício deve ser concedido mensalmente para os servidores ativos para cada dia trabalhado. Porém Larissa nunca trabalhou no gabinete da senadora Eliziane desde quando foi nomeada. A primeira dama do Maranhão também não possuía crachá para acessar as dependências do Senado Federal. Mas recebeu mensalmente dos cofres públicos valores que variavam entre R$ 535,78 a R$ 982,28. Larissa Brandão foi exonerada da função pública em janeiro desse ano e nesse mês o Senado pagou o proporcional do auxílio na quantia de R$ 267,89. Ainda de acordo o Blog do Neto Ferreira, a esposa do governador chegou a receber remunerações e gratificações que chegam ao valor de R$ 446.407 mil.
TCU deve barrar privatização da Eletrobras neste ano
O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, informou nesta terça (19) que pedirá mais tempo para analisar a segunda e última etapa do processo no TCU que julga a privatização da Eletrobras, cujo julgamento está marcado para a tarde desta quarta (20). Membros do governo federal e do mercado avaliam que, com esse pedido de vista que deve durar mais 60 dias para analisar o caso, a venda da estatal pode ficar inviável neste ano. Pois isso, segundo informações, o governo trabalha para que esse período de vista dure no máximo uma semana. “Até agora, quase 19h da véspera do julgamento, ainda não recebi o voto do relator. Será preciso pedir mais tempo para analisar o processo”, confirmou Vital do Rêgo.
Senado aprova criação de Frente Parlamentar contra jogos de azar
Após a aprovação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, nesta terça (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o número de apoiamentos ao PRS 11/2022 — projeto de sua autoria que institui o novo colegiado — sinaliza que a maioria do Senado se posiciona contra a proposição que autoriza os jogos de azar no Brasil (PL 442/1991). Ele reiterou os argumentos contrários à possibilidade de liberação de apostas em cassinos, bingos e jogo do bicho. — Visitei países, conversei com o meio acadêmico, conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras — declarou. Girão também criticou a recente aprovação do PL 442/1991 “na calada da noite” pela Câmara dos Deputados, mas considera que os defensores da liberação dos jogos conseguiram um resultado menos favorável do que o esperado. Ele prevê que se o PL for aprovado e o presidente Jair Bolsonaro cumprir sua disposição de vetar o texto, não haverá votos suficientes no Congresso para derrubar o veto. O projeto de resolução foi aprovado de forma simbólica, contra o voto do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o texto aprovado, o objetivo da Frente é “promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”. Em sua justificação, Girão associou os jogos de azar a práticas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e geração de ambiente favorável à ludopatia (vício em jogo). “A legalização dos jogos de azar resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Mais, os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, enquanto os custos serão para a sociedade como um todo. Os argumentos dos que defendem os jogos de azar destacam apenas o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos”, salientou.
“Comunista quer controlar as pessoas pela barriga”, diz senador
Se concorrer à reeleição neste ano (tentar o governo de seu estado pode ser uma alternativa), o senador maranhense Roberto Rocha (foto) terá de enfrentar nas urnas o ex-governador Flávio Dino, do PSB. Próximo de Lula, Dino deu nesta segunda (18) uma entrevista ao Valor, dizendo que a campanha do petista terá de mirar o centro e “valorizar o papel do estado, mas também dialogar com as forças do mercado”. Rocha reagiu. “Interessante que o Flávio Dino venha agora propor um programa de centro”, diz o senador, em conversa com O Antagonista. “Foi justamente o que ele não fez durante os quase oito anos à frente do Governo do Maranhão. Dino nunca dialogou com o empresariado. No seu refúgio mental, empresário é palavrão e lucro é estigma. Ele nunca buscou atrair novos investimentos e a razão para isso é óbvia: comunista não quer cuidar das pessoas, quer controlar as pessoas. Enquanto todos os indicadores socioeconômicos do Maranhão, que já eram péssimos, pioraram nos últimos anos, ele encerrou seu governo se vangloriando de ter inaugurado restaurantes populares, prova do seu desejo de controlar os maranhenses pela barriga e do seu fracasso em dialogar com as forças do mercado.” Rocha se elegeu em 2014 pelo PSDB. Em março, migrou para o PTB, que hoje se apresenta como “o maior partido conservador do Brasil”. Segundo ele, não há espaço para candidaturas neutras no Maranhão. “Mais do que nunca, o estado está dividido em dois campos”, diz. “Entrar no PTB foi a minha salvação, porque eu estava sofrendo de uma Covid política, sem ar para respirar.” Rocha vai para a disputa com um discurso liberal. “O Maranhão tem a pior renda domiciliar per capita do Brasil, 635 reais, bem abaixo do segundo colocado, Alagoas, com 777 reais. Temos mais de um milhão de beneficiários do Auxílio Brasil no Estado, o dobro da população empregada. Tudo isso favorece um discurso assistencialista. Mas eu não aceito controlar as pessoas pela barriga. Ao contrário do Dino, que não fez uma obra estruturante que seja, eu quero que o Maranhão cresça e tenha empregos. No Senado, formulei e apresentei o projeto da Zona de Exportação do Maranhão e também a nova lei dos portos secos, justamente para atrair os grandes empreendedores e fazer valer as vantagens competitivas do nosso Estado.” No último fim de semana, Rocha foi incluído pelo STF numa investigação sobre possíveis desvios de emendas parlamentares por congressistas maranhenses. Ele se diz tranquilo. “São ilações, a partir de anotações feitas à mão, à margem de planilhas onde consta simplesmente o sobrenome Rocha. Quando apurarem, verão que não tenho rigorosamente nenhum envolvimento com esses fatos”.
