MP cobra transparência do Estado sobre contratos com terceirizadas
A transparência de informações no processo de contratação, pelo Governo do Maranhão, de organizações sociais que prestam serviços públicos foi o tema de uma reunião realizada nessa segunda (02/05), entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle. As coordenadoras dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, respectivamente, as promotoras de justiça Glória Mafra e Nahyma Abas, entregaram ao secretário de Transparência, Raul Cancian Mochel, um ofício solicitando medidas que aprimorem a transparência nas contratações com organizações sociais. O documento encaminhou à secretaria um check-list contendo a estrutura das informações que precisam ser disponibilizadas. “Solicitamos que tais informações sejam encaminhadas a estes Centros de Apoio, por contrato de gestão vigente, indicando, inclusive, se tais dados estão transparentes em meio eletrônico”, requerem as promotoras de justiça no ofício. Uma dos encaminhamentos foi a criação de uma comissão de trabalho e estudos e para o levantamento das leis e normas relacionadas a transparência dessas informações e a implementação de medidas para sua implementação. Aditivo Na reunião também foi discutido um aditivo ao termo de cooperação do Ministério Público com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que permite o acesso de promotores de justiça, com login e senha, ao E-SIC (Sistema Eletrônico de Informações). Com o aditivo, servidores do MPMA, pelo menos um por promotoria, também poderão ter acesso ao E-SIC, a fim de agilizar as demandas por informações da instituição ministerial.
Maranhão tem alertas de tempestade e ventos de até 100 km/h
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça (03/05), dois alertas que representam perigo potencial de chuvas e ventos intensos nas próximas 24 horas no Maranhão. O alerta laranja foi emitido para o Norte e Oeste Maranhense. Segundo o Inmet, mesmo com o alerta, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. É esperada chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h). O alerta amarelo também foi emitido para Oeste, Leste, Norte e Centro Maranhense. Nestas áreas, a chuva é esperada entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Há também, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Os alertas são válidos até 10h desta quarta (04/05). Mais informações em Imirante.com.
Ministério Público pode acabar com greve de professores de São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pode acabar com a greve dos professores nesta semana. A instituição vai expedir uma recomendação à Prefeitura de São Luís para que um projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal, para que seja reajustado em 10,06% os salários dos professores da rede municipal de educação. Os educadores rejeitaram mais uma vez a proposta do Município para encerrar a greve. Por isso o MP tomou a decisão, nesta (03/05) – que segue a confirmação do valor proposto pela gestão municipal de São Luís. A prefeitura mostrou aos profissionais que o reajuste proposto (10,06%) é o máximo que pode ser oferecido sem que sejam descumpridos parâmetros tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto da Lei Orçamentária Anual de 2022. Porém, o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) segue insistindo pela paralisação das atividades educacionais, apesar da comprovação do teto de reajuste permitido. Recentemente a entidade pediu aumento de 17,62%, no início da greve eles exigiam 33% de reajuste. A recomendação do MP confirma que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi transparente com os profissionais de educação da capital. Ou seja, os 10,06% oferecidos aos grevistas é o que possível dentro da lei, pois a gestão municipal poderia cometer crime de improbidade administrativa, e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura e SindEducação não chegam a um acordo e greve continua
O Ministério Público não conseguiu fechar um acordo entre a Prefeitura de São Luís e o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de São Luís (SindEducação). Dessa forma, a greve continua e já dura 16 dias. O município manteve a proposta de 10,06% e os professores exigiram 17,62%. Diante do impasse, o Ministério Público Estadual, que já havia feito a proposta de 14,57% de reajuste, recomendou à Prefeitura que o aumento imediato de 10,06% já na folha salarial de maio e, dessa forma, a categoria volte para a sala de aula com a garantia de que as negociação para conciliação sejam mantidas entre as partes. O MPMA também determinou que os documentos relativos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (Fundeb) sejam apresentados até esta sexta (06/05), incluindo os estudos que embasaram o reajuste de 10,6% oferecido aos profissionais da educação. O SindEducação se comprometeu a deliberar sobre a proposta do MPMA, mas, com o impasse, a greve se mantém.
Dino busca reunir “Time de Lula” após sentir ameaça de oposição
O ex-governador do Maranhão confirmou para sábado (07/05) um novo encontro com aliados para tratar do processo eleitoral após todos os partidos de oposição anunciarem aliança para derrotarem Flávio Dino (PSB) na disputa ao Senado, que avança divido e há indícios de rejeição dentro da própria base governista. O socialista chamou o grupo de “Time do Lula no Maranhão”, cujo debate deve focar sobre programa de governo e contará com a participação dos movimentos sociais. No entanto, o líder do PSB no Maranhão ignora que a chapa de esquerda pró-Lula (PT) dá sinais de esgotamento, haja vista que o ex-presidente petista já é claramente ameaçado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Time do @LulaOficial no Maranhão vai se reunir no próximo dia 7 pela manhã, em São Luís. Vamos conversar sobre programa de governo e os movimentos sociais vão se pronunciar. Eu estarei presente. — Flávio Dino (@FlavioDino) May 2, 2022 Avaliação Além de enaltecer a articulação feita pelo senador Roberto Rocha (PTB) rumo ao Senado, a declaração do deputado estadual Adriano Sarney (PV) indica que ele próprio foi excluído de recente reunião de articulação pró-Lula organizada por Dino no Maranhão. No mês passado, a federação entre PT, PCdoB e PV foi oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta disso, o parlamentar postou nas redes sociais e marcou, inclusive, os perfis oficiais do PT Nacional, do Lula e da presidente nacional da sigla, deputada federal Gleisi Hoffmann. “Enquanto Flávio Dino exclui partidos das articulações da pré-campanha de @LulaOficial, seu adversário @RobertoRocha_MA dá uma lição de como se constrói uma verdadeira Frente Ampla. #pvnecessario @ptbrasil @gleisi”, publicou. Isto posto, além de tratar da pré-campanha do ex-presidente Lula no Maranhão, a reunião deve servir para uma avaliação dos impactos da unidade do campo de oposição, visto que o senador Roberto Rocha conta com o apoio, não de oito, mas de 11 partidos em seu projeto de reeleição, se tornando uma ameaça direta a Flávio Dino na busca pela vaga única ao Senado.
Articulação de Roberto Rocha comove até aliados de Brandão
Após o senador Roberto Rocha (PTB) confirmar seu projeto de à reeleição com uma ampla frente de partidos composta por 11 legendas, dirigentes de dois partidos que apoiam o governo Carlos Brandão (PSB) enalteceram a ação do parlamentar. Na oportunidade, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) classificou a articulação de Rocha como uma lição do petebista ao socialista, haja vista que a confirmação da pré-candidatura à renovação de seu mandato como senador atinge um dos principais objetivos que o ex-governador Flávio Dino (PSB) tentou pelos últimos anos: ser candidato único de uma ampla base aliada. Enquanto Flávio Dino exclui partidos das articulações da pré-campanha de @LulaOficial, seu adversário @RobertoRocha_MA dá uma lição de como se constrói uma verdadeira Frente Ampla. #pvnecessario @ptbrasil @gleisi pic.twitter.com/5qvz0YbehN — Adriano Sarney (@AdrianoSarney) May 2, 2022 Já o deputado estadual Fábio Macedo (Podemos) assegurou o apoio a Carlos Brandão rumo ao governo do Maranhão, mas também elogiou a frente em torno da pré-candidatura de Rocha à reeleição e afirmou que seu partido irá se reunir breve para definir sua posição para o Senado nos próximos dias. Analisando o cenário político estadual e a coletiva de imprensa do senador @RobertoRocha_MA observamos a formação de uma frente ampla e democrática histórica no Maranhão. Nosso partido @podemos19 irá se reunir breve para tomarmos nossa posição para o senado. — Fabio Macedo (@FabioDiasMaced2) May 2, 2022
Russo diz como Putin pode ‘varrer do mapa’ as ilhas britânicas
O propagandista Dmitry Kiselyov, apresentador de um dos programas de maior audiência da emissora estatal russa BECTИ, explicou no domingo 1° como o presidente Vladimir Putin poderia “varrer do mapa as ilhas britânicas”. Segundo Kiselyov, basta o chefe do Executivo permitir o uso de um torpedo nuclear de 100 megatons. O projétil teria de ser lançado na costa britânica por meio do Poseidon, submarino russo não tripulado. O veículo mergulha a mais de mil metros de profundidade e viaja a 200 quilômetros por hora. “Não há maneira de parar esse drone subaquático”, disse Kiselyov. “A explosão causaria um gigantesco tsunami de mais de 500 metros de altura na costa, carregando doses extremas de radiação”, observou o apresentador. “O que restasse das ilhas britânicas seria um deserto impróprio para ser habitado.” As declarações de Kiselyov seguem um padrão que tomou conta da mídia russa nos últimos dias: ameaçar a Grã-Bretanha com um ataque nuclear. Isso porque o primeiro-ministro Boris Johnson estaria planejando um ataque nuclear contra a Rússia, sem aval da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Acredita-se que as ameaças sejam resultado do firme apoio do Reino Unido à Ucrânia, que a fez avançar mais e mais rápido do que outras nações europeias na entrega de armas a Kiev para ajudar na luta contra a Rússia.
Site do TSE cai antes de fim do prazo para regularizar título
(Por O Antagonista)O site do TSE em que é possível emitir, regularizar ou atualizar o título de eleitor está instável nesta segunda (02/05). Relatos apontam que, no início desta tarde, o Título Net ficou fora do ar, impedindo a realização dos serviços. A instabilidade ocorre a dois dias do fim do prazo para regularizar o título eleitoral a tempo de votar nas eleições de outubro deste ano. De acordo com a lei em vigor, o documento tem de estar regular até 150 dias antes das eleições — ou seja, até esta quarta (4). A mensagem de erro recebida por alguns usuários que tentaram acessar o serviço afirma que “pode haver muito tráfego ou um erro de configuração”. O TSE ainda não se manifestou oficialmente sobre o problema. Crime de responsabilidade O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comete crime de responsabilidade ao se recusar a tornar públicas as sugestões das Forças Armadas para a melhoria do processo eleitoral brasileiro, segundo o artigo 121 de Constituição Federal. Para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, um processo poderia ser aberto para fazer valer o direito à informação e à cidadania. “Mas quem julgará isso? É o próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “O processo será isento ou o julgamento será realizado com espírito corporativo?” Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido na terça (26/04), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) revelou que o TSE não quis divulgar as sugestões que as Forças Armadas fizeram para a melhoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras. “Pedi ao TSE que disponibilizasse não apenas as sugestões do Exército, mas também as de outros integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral”, disse o parlamentar. “No entanto, a senhora Christine Peter da Silva, secretária-geral da presidência do TSE, disse que não fornecerá as informações. Ela fez um contorcionismo jurídico para não tornar os dados públicos.” A decisão de não atender ao deputado contraria a Constituição de 1988, de acordo com Dircêo. “A justificativa do TSE não é plausível”, afirmou. “As informações precisam ser mostradas ao público.” Isso está respaldado no artigo 5 da Carta Magna, que protege a cidadania. “Os cidadãos têm direito de receber dos órgãos públicos as informações de interesse particular ou coletivo”, explicou Dircêo. “Essas informações devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. O tribunal e os próprios ministros podem estar sujeitos a penas de responsabilidade.” Segundo o jurista, a Constituição trata a soberania popular como um princípio fundamental. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, salientou. “Filipe Barros é um dos representantes do povo e tem competência para pedir as informações ao TSE.” (Por Revista Oeste)
