Bolsonaro usa R$ 123,7 bilhões do FGTS para turbinar economia
O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro do ano passado.
Candidato de Flávio Dino nomeia sobrinho em empresa do estado
Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão de Carlos Brandão
Biden planeja remover vários grupos terroristas da lista negra
O governo do presidente Joe Biden deve remover cinco grupos extremistas de sua lista negra de terroristas estrangeiros. Segundo a Fox News, cada um dos grupos agora é considerado extinto, e o secretário de Estado Tony Blinken notificou o Congresso das remoções na sexta (13/05). Segundo o veículo, os grupos incluem a Pátria Basca e a Liberdade, também conhecida como ETA; Aum Shinrikyo, um culto japonês apocalíptico; Kahane Kach, um grupo radical judeu ortodoxo, bem como dois grupos islâmicos, o Conselho Mujahideen Shura nos arredores de Jerusalém e Gama’a al-Islamiyya, de acordo com a notificação. Retornar ao acordo nuclear do presidente Barack Obama tem sido uma das principais prioridades da política externa do governo Biden. Houve pouco progresso na questão, no entanto, e relatórios sugeriram que o governo pode estar considerando remover o IRGC da lista. O IRGC é diretamente responsável pelos assassinatos de cerca de 600 militares dos EUA e continua sendo um grupo terrorista ativo, de acordo com um grupo de 46 generais aposentados dos EUA que pediu publicamente ao governo Biden que não removesse o grupo da lista negra em abril
Lula é condenado em 2ª instância por sonegação de R$ 18 milhões
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo (SP), nesta semana. Os desembargadores confirmaram sentença em 1ª instância que o condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processo aberto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Lula terá que pagar R$ 829 mil em honorários advocatícios referentes a um processo aberto por uma dívida de R$ 18 milhões do petista, do Instituto Lula e da LILS Palestras. Cabe recurso. A PGFN alega que, apesar de o Instituto Lula se apresentar como uma associação civil para fins não econômicos, não houve cumprimento dos requisitos para receber os benefícios, conforme legislação, entre os anos de 2011 e 2014, razão da cobrança. “Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras”, diz a Procuradoria. Após sair da Presidência da República, Lula iniciou uma série de atividades políticas por meio da LILS Palestras, atividades pela qual teria recebido R$ 27 milhões, dentre 2011 e 2015, para realizar 72 palestras, pagas com recursos de empreiteiras que negociaram contratos com a Petrobras. “Demonstrou a União que o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva arquitetou verdadeiro esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação denominada ‘Lava Jato’, deflagrada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, no qual estavam envolvidas as maiores empreiteiras do país, as quais também foram as maiores doadoras do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (Instituto Lula)”, apontou o procurador Leandro Groff em uma das petições.
Sarney Filho recebe condecoração no Distrito Federal
A solenidade aconteceu no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e reuniu diversas autoridades.
Musk afirma que compra do Twitter está temporariamente suspensa
O bilionário Elon Musk afirmou nesta sexta (13/05), que o acordo para a compra do Twitter está temporariamente suspenso. Em publicação usando a própria plataforma, o empresário manifestou que detalhes sobre contas falsas ainda estão em discussão. Musk entende que a aquisição depende da confirmação de que o número de usuários com contas de spam ou falsas na rede está abaixo de 5%. O empresário usou em sua publicação uma reportagem da agência Reuters, publicada em 2 de maio, sobre a quantidade de perfis falsos. “O acordo do Twitter está temporariamente suspenso por pendências em detalhes que sustentam que contas falsas de fato representam menos de 5% dos usuários”, escreveu Elon Musk. “Ainda estou comprometido com a aquisição”, complementou o empresário. Logo depois da mensagem, as ações do Twitter caíram quase 20% na bolsa norte-americana, na abertura do pregão de sexta-feira. Os papéis chegaram a US$ 37,10, menor patamar desde o anúncio da venda da plataforma, em abril. Considerado a pessoa mais rica do mundo, Elon Musk acertou no final de abril a compra do Twitter por US$ 44 bilhões, cerca de R$ 215 bilhões. A plataforma criada em 2006 tem mais de 200 milhões de usuários atualmente. Desde o anúncio da compra, o acordo entre Musk e a direção do Twitter tem sido alvo de contestações burocráticas por parte de acionistas minoritários. Musk pode reduzir oferta A Hindenburg Research, consultoria norte-americana de investimentos, afirmou que Elon Musk tem a chance de pagar menos pelo Twitter. De acordo com a empresa de análise, o mercado está propício para que o valor de US$ 44 bilhões ser rebaixado, caso o empresário queira. As ações da companhia estão em queda, e a oferta foi feita com base na cotação da época, que estava em US$ 54,20. Se Musk desistir da compra, esses papéis ainda poderiam cair 50% em relação aos níveis atuais, segundo as projeções da Hindenburg. Com isso, o preço iria para algo em torno de US$ 31, quase 40% abaixo do atual valor.
Brasileira presa por tráfico de drogas na Tailândia é condenada
A mineira Mary Hellen Coelho Silva, de 22 anos, que está presa na Tailândia por tráfico internacional de drogas foi condenada a 9 anos e seis meses. Natural de Pouso Alegre, no Sul de Minas, a jovem foi capturada no país asiático acompanhada de outros dois brasileiros em fevereiro deste ano. Após a prisão de Mary Hellen, autoridades tailandesas informaram à imprensa local que os três brasileiros foram apreendidos com 15,5 quilos de cocaína. As drogas estavam nas malas de cada um deles. Mary Hellen e um amigo, de 27 anos, chegaram em um voo. Outro rapaz, de 24, chegou em um outro voo, horas depois, e foi preso. O trio saiu do Brasil pelo aeroporto de Curitiba, no Paraná. De acordo com informações, a sentença foi proferida nessa quarta (11/05) e comunicada aos advogados por um e-mail do consulado brasileiro na madrugada dessa quinta (12/5). Os representes aguardam a sentença completa para então começarem às tentativas de extradição. A família temia que ela fosse condenada à pena de morte.
Poder Judiciário: a “nata” do funcionalismo público brasileiro
Tratar de gastos com o Judiciário, sem dúvidas, é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira, um setor que se comporta dentro de uma sociedade com mais proveitos que os demais indivíduos, criando mecanismos de autodefesa que tornam impossível equiparar os gastos públicos, fomentando privilégios e a falta de percepção de que a lei é para todos. O Brasil se tornou um país onde quem detém mais poder legisla para si mesmo. “Em partes” o Brasil se modernizou, mas deixou para trás o Judiciário, um setor muito resistente a reformas. Ao longo do tempo, muitos de seus integrantes se tornaram uma casta privilegiada, longe do contexto de respeito a um país democrático. Só prosperaremos como nação quando nós como indivíduos não nos sobrepusermos aos outros indivíduos; as responsabilidades e direitos dentro de uma sociedade têm que servir para todos. Quando um órgão público decide legislar para si, ele se torna caro, injusto e ineficiente. O setor do Judiciário demanda R$100 bilhões de reais por ano, representa 1,3% do PIB, um gasto desproporcional 10 vezes maior que o da Argentina (0,13% PIB), 6 vezes o gasto do Chile (0,22% PIB) e 4 vezes maior que o da Alemanha (0,32% PIB). A questão é: toda essa bonança fiscal não se converte de maneira produtiva para a população brasileira? Um Judiciário caro e lento Existem 80 milhões de processos judiciais no país sem solução. A quantidade de processos judiciais no Brasil para cada mil habitantes é quase cinco vezes superior à de Alemanha, Áustria, Israel e Suécia. Por tamanha complexidade na judicialização, a taxa de congestionamento nos tribunais é superior a 70%, trazendo um retardo de anos para que as ações sejam julgadas. Em média, um processo só para sair da primeira instância demora quase 5 anos. Nesse sentido, com base em estudo feito pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”, 54% da sociedade acha mal ou muito mal o funcionamento do Judiciário e para 64% dos entrevistados o que mais desmotiva as pessoas a procurarem a justiça é o fato de ela ser muito lenta e burocrática. Se gastamos tanto com a justiça, é de se esperar que esse valor gasto retorne de maneira produtiva para os cidadãos. Bom, temos o inverso. Segundo um relatório do World Justice Project: Rule of Law Index 2021, o Brasil tem perdido posições no ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil. O país passou a ocupar a 75ª posição na classificação entre os 139 países pesquisados – caímos cinco posições comparando o levantamento anterior. Sobre a possibilidade e facilidade para acessar a Justiça pela população, medindo até pessoas que já conhecem como acessar a justiça e condições de obter assessoria jurídica, ficamos com a 41ª posição. É assustador o indicador da Justiça Civil comparado à eficiência e à aplicação das decisões judiciais: o país aparece em 116º entre os 139 países. Apresentou índices precários como no quesito celeridade e ausência de atrasos injustificados: 114ª posição. Também estamos deixando a desejar no critério de eficiência, eficácia e ausência de corrupção e mecanismos alternativos de resolução de conflitos: o Brasil apareceu na 78ª colocação. Países que gastam menos com o Judiciário e têm uma melhor Justiça Civil comparando ao Brasil: Alemanha (3º), Portugal (25º), Espanha (27º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º). Justificativa de nossos magistrados por ter um sistema tão lento Para alguns magistrados, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o que torna a Justiça brasileira lenta é a falta de recursos. Uma afirmação não justificada comparando a quantidade de valor gasto de R$80 bilhões e 1,3% do PIB – sem contar a quantidade de mão de obra disponibilizada de pessoal para o setor: são corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins. É uma enorme força de trabalho que soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes. Comparando esse indicador, temos uma quantidade de mão de obra mais elevada relativamente a outros países, como se pode observar no gráfico abaixo. Temos um gargalo com a própria insegurança legislativa brasileira. Só a Constituição de 1988 já recebeu dezenas de emendas. A base da ordem jurídica são as leis e, se as leis são alteradas constantemente, os cidadãos acabam recorrendo demais ao Poder Judiciário em busca da segurança. Só que o Judiciário não tem condições de dar essa segurança, porque muitas vezes, quando acaba o julgamento de uma questão, as leis em que ele se baseou já foram substituídas por outras. Outro agravante é que 51% dos 95 milhões de processos em andamento no Brasil são ações para recuperação de valores representados por pessoas e empresas nos estados, municípios ou União – processos nomeados como execução fiscal, ações que não tramitam no Judiciário americano e Europeu. Esses processos também congestionam o Judiciário, representando 40% do total de casos pendentes. Resumindo: pessoas, empresas privadas e estatais respondem por uma quantidade obscena de ações judiciais em andamento no país e acumulam na Justiça demandas repetitivas, que poderiam ser solucionadas pelas agências reguladoras ou pela administração pública. Tributamos demais e somos muito burocráticos. Isso gera uma alta inadimplência. Sem levar em conta o “Custo Brasil” para cumprir todas essas regras, que também causam inadimplência para sociedade. Um setor resistente a reformas e sedento por gastos É impressionante ao longo do tempo a sustentação de lobbies para justificar ou burlar o limite de teto salarial. É surreal o poder de pressão que tem nosso judiciário em questões de barganha. Foram criados vários mecanismos para conseguir burlar o limite do teto salarial, como auxílio moradia, dois meses de férias anuais, adicional de férias, auxílios saúde, pré-escolar e verbas indenizatórias. Recentemente, vimos juízes pressionando o ministro Fux por um reajuste de 5% caso o presidente desse aumento a servidores civis e militares. Falta um pouco de sensibilidade ao gasto público, já que, em média, um membro inicial do ministério público ganha 14 vezes mais que um trabalhador brasileiro; juízes e promotores ganham 23 vezes mais que um cidadão comum. Em países
