Poder Judiciário: a “nata” do funcionalismo público brasileiro
Tratar de gastos com o Judiciário, sem dúvidas, é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira, um setor que se comporta dentro de uma sociedade com mais proveitos que os demais indivíduos, criando mecanismos de autodefesa que tornam impossível equiparar os gastos públicos, fomentando privilégios e a falta de percepção de que a lei é para todos. O Brasil se tornou um país onde quem detém mais poder legisla para si mesmo. “Em partes” o Brasil se modernizou, mas deixou para trás o Judiciário, um setor muito resistente a reformas. Ao longo do tempo, muitos de seus integrantes se tornaram uma casta privilegiada, longe do contexto de respeito a um país democrático. Só prosperaremos como nação quando nós como indivíduos não nos sobrepusermos aos outros indivíduos; as responsabilidades e direitos dentro de uma sociedade têm que servir para todos. Quando um órgão público decide legislar para si, ele se torna caro, injusto e ineficiente. O setor do Judiciário demanda R$100 bilhões de reais por ano, representa 1,3% do PIB, um gasto desproporcional 10 vezes maior que o da Argentina (0,13% PIB), 6 vezes o gasto do Chile (0,22% PIB) e 4 vezes maior que o da Alemanha (0,32% PIB). A questão é: toda essa bonança fiscal não se converte de maneira produtiva para a população brasileira? Um Judiciário caro e lento Existem 80 milhões de processos judiciais no país sem solução. A quantidade de processos judiciais no Brasil para cada mil habitantes é quase cinco vezes superior à de Alemanha, Áustria, Israel e Suécia. Por tamanha complexidade na judicialização, a taxa de congestionamento nos tribunais é superior a 70%, trazendo um retardo de anos para que as ações sejam julgadas. Em média, um processo só para sair da primeira instância demora quase 5 anos. Nesse sentido, com base em estudo feito pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”, 54% da sociedade acha mal ou muito mal o funcionamento do Judiciário e para 64% dos entrevistados o que mais desmotiva as pessoas a procurarem a justiça é o fato de ela ser muito lenta e burocrática. Se gastamos tanto com a justiça, é de se esperar que esse valor gasto retorne de maneira produtiva para os cidadãos. Bom, temos o inverso. Segundo um relatório do World Justice Project: Rule of Law Index 2021, o Brasil tem perdido posições no ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil. O país passou a ocupar a 75ª posição na classificação entre os 139 países pesquisados – caímos cinco posições comparando o levantamento anterior. Sobre a possibilidade e facilidade para acessar a Justiça pela população, medindo até pessoas que já conhecem como acessar a justiça e condições de obter assessoria jurídica, ficamos com a 41ª posição. É assustador o indicador da Justiça Civil comparado à eficiência e à aplicação das decisões judiciais: o país aparece em 116º entre os 139 países. Apresentou índices precários como no quesito celeridade e ausência de atrasos injustificados: 114ª posição. Também estamos deixando a desejar no critério de eficiência, eficácia e ausência de corrupção e mecanismos alternativos de resolução de conflitos: o Brasil apareceu na 78ª colocação. Países que gastam menos com o Judiciário e têm uma melhor Justiça Civil comparando ao Brasil: Alemanha (3º), Portugal (25º), Espanha (27º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º). Justificativa de nossos magistrados por ter um sistema tão lento Para alguns magistrados, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o que torna a Justiça brasileira lenta é a falta de recursos. Uma afirmação não justificada comparando a quantidade de valor gasto de R$80 bilhões e 1,3% do PIB – sem contar a quantidade de mão de obra disponibilizada de pessoal para o setor: são corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins. É uma enorme força de trabalho que soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes. Comparando esse indicador, temos uma quantidade de mão de obra mais elevada relativamente a outros países, como se pode observar no gráfico abaixo. Temos um gargalo com a própria insegurança legislativa brasileira. Só a Constituição de 1988 já recebeu dezenas de emendas. A base da ordem jurídica são as leis e, se as leis são alteradas constantemente, os cidadãos acabam recorrendo demais ao Poder Judiciário em busca da segurança. Só que o Judiciário não tem condições de dar essa segurança, porque muitas vezes, quando acaba o julgamento de uma questão, as leis em que ele se baseou já foram substituídas por outras. Outro agravante é que 51% dos 95 milhões de processos em andamento no Brasil são ações para recuperação de valores representados por pessoas e empresas nos estados, municípios ou União – processos nomeados como execução fiscal, ações que não tramitam no Judiciário americano e Europeu. Esses processos também congestionam o Judiciário, representando 40% do total de casos pendentes. Resumindo: pessoas, empresas privadas e estatais respondem por uma quantidade obscena de ações judiciais em andamento no país e acumulam na Justiça demandas repetitivas, que poderiam ser solucionadas pelas agências reguladoras ou pela administração pública. Tributamos demais e somos muito burocráticos. Isso gera uma alta inadimplência. Sem levar em conta o “Custo Brasil” para cumprir todas essas regras, que também causam inadimplência para sociedade. Um setor resistente a reformas e sedento por gastos É impressionante ao longo do tempo a sustentação de lobbies para justificar ou burlar o limite de teto salarial. É surreal o poder de pressão que tem nosso judiciário em questões de barganha. Foram criados vários mecanismos para conseguir burlar o limite do teto salarial, como auxílio moradia, dois meses de férias anuais, adicional de férias, auxílios saúde, pré-escolar e verbas indenizatórias. Recentemente, vimos juízes pressionando o ministro Fux por um reajuste de 5% caso o presidente desse aumento a servidores civis e militares. Falta um pouco de sensibilidade ao gasto público, já que, em média, um membro inicial do ministério público ganha 14 vezes mais que um trabalhador brasileiro; juízes e promotores ganham 23 vezes mais que um cidadão comum. Em países
Bolsonaro promete ir à Justiça contra aumento dos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro garantiu nesta quinta (12/05) que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Entretanto, o presidente da República reconheceu que as chances de conseguir decisão favorável são remotas e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo. “A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo por meio de suas redes sociais. A constantes reajustes aplicados pela petroleira no preço dos combustíveis é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que influenciam no aumento da inflação. Sem conseguir interferir na estatal, nesta semana o chefe do Executivo exonerou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Leia mais em: Bolsonaro demite ministro após aumento do Diesel “Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia”, disse. O presidente ressalta que a Petrobras tem “lucro absurdo” e exigiu novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha. “Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0,30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano”, reclamou.
Sampaio Corrêa deve virar clube-empresa
O Sampaio Corrêa vive expectativa de se tornar um clube-empresa por meio da Lei da SAF (Sociedade Anônima de Futebol). No próximo dia 28 de maio, o presidente Sergio Frota se reunirá com os membros do Conselho Deliberativo para definir a migração da associação esportiva para estrutura empresarial. O presidente Tricolor acredita que a implantação da SAF pode ser um instrumento de grande importância para a modernização do clube e avanço de gestão, haja vista que a Lei da SAF, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e que teve como relator o parlamentar Carlos Portinho (PL-RJ), ofereceram soluções para questões como tributação (com alíquota simplificada) e proteção de símbolos e tradicionais (ao permitir que associações vetem mudanças drásticas, mesmo com participações minoritárias nas empresas). O clube ressalta ainda que, nesse primeiro momento, o Sampaio Corrêa será o único acionista da SAF. O Edital com todos os tópicos sobre a criação da Sociedade Anônima de Futebol será debatido com o Conselho Deliberativo na sede do clube, às 9h00. Depois, será convocada Assembleia Geral, às 10h, em primeira convocação, com a maioria dos seus membros, e às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para ratificar a decisão do Conselho Deliberativo. Confira o edital na íntegra.
Em São Luís, Inflação sobe 1,03% no mês de abril com alta de 5,05% em 2022
Alta nos valores relacionados a alimentação e saúde foram os que mais impactaram a inflação na capital
Mulher é encontrada morta dentro da Lagoa da Jansen, em São Luís
Uma mulher foi encontrada morta na madrugada desta quinta (12/05), na Lagoa da Jansen, em São Luís. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o caso. Segundo a polícia, o corpo da vítima foi encontrado pela população boiando na Lagoa da Jansen, em estado avançado de decomposição. A Polícia Militar do Maranhão (PM) foi acionada. A vítima estava usando vestimenta de academia. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), na área Itaqui-Bacanga, para passar por perícia. Até o momento, a vítima não foi identificada. A equipe da Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas (SHPP) irá investigar o caso.
Lula ataca “trabalho por aplicativo” e promete acabar com modalidade
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou trabalhadores que prestam serviços para aplicativos como Uber, iFood e 99. Segundo Lula, ao aceitarem trabalhar nesta modalidade, eles ajudaram a destruir os “direitos dos trabalhadores”. “O que eles fizeram foi destruir o direito dos trabalhadores. Trabalhador que trabalha em aplicativo não tem direito a nada”, disse Lula em entrevista à Rádio Passos FM nesta semana. O presidente ainda deu a entender que, caso seja eleito, irá acabar com os chamados “empregos de aplicativos”. A raiva do ex-presidente pelos chamados por ele mesmo “emprego de aplicativo” não possui explicação na realidade. Hoje em dia mais de 1.5 milhão de brasileiros estão no mercado de trabalho graças as vagas abertas por aplicativos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O número de brasileiros com assinada em 2020 era de 30 milhões. Ou seja: as vagas de trabalho criadas por aplicativos respondem, proporcionalmente, por quase 5% das vagas de carteira assinada no país. A reclamação do ex-presidente sobre a flexibilidade do trabalho também não encontra sustentação entre os trabalhadores. Recentemente uma pesquisa apontou que 70% dos trabalhadores de entrega de plataformas digitais gostam da flexibilidade nos horários. O levantamento nacional foi feito entre os dias 17 e 18 de julho de 2020, com 1 000 entregadores, escolhidos aleatoriamente e que fazem entregas para os três principais aplicativos de entrega: iFood, Rappi e UberEats. Além de desprezar as vagas, Lula também esquece que esses profissionais se tornaram indispensáveis para outra dezena de milhões de brasileiros. Donos de restaurantes, escritórios e cidadãos comuns que abdicaram de outros modais de transporte e fazem a opção apenas por aplicativos. Além de uma tragédia do ponto de vista de perda de vagas, o impacto social que a extinção dos serviços de aplicativos iria criar seria devastadora. PROPOSTA INDECENTE Durante a entrevista, Lula também apresentou uma proposta que soa como mentira. “Se quiser ser empreendedor (caso Lula seja eleito), vai ganhar crédito para montar seu negócio. Esse país não quer eternizar empregos de aplicativos que as pessoas não conhecem o patrão, não tem direito às férias”, disse o petista. Imaginar que o Governo Federal irá investir centenas de bilhões para banir os aplicativos soa como delírio. E em se tratando de um presidente que já ocupou o cargo, cabe a pergunta: por que não fez antes? O fato é que Lula tenta demonizar aplicativos que criam empregos e respondem pelo sustento de milhões de famílias no país ao mesmo tempo que é evidente que se esses 1.5 milhão de brasileiros deixarem esses empregos, não irão achar outras alternativas.
Edvaldo Jr quer superar intrigas e brigas na política do Maranhão
Em visitas a cidades do interior do Maranhão, pré-candidato sugeriu que classe política se una pelo desenvolvimento.
Lula diz que não manterá teto de gastos caso seja eleito
O ex-presidente Lula (PT) garantiu nessa quarta (12/05) que não manterá o teto de gastos, caso seja eleito. O teto limita o crescimento das despesas à inflação e foi incluído na Constituição por emenda aprovada no governo Michel Temer. Em encontro com reitores das universidades federais em Juiz de Fora (MG), o líder petista afirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) melhorará a relação com a dívida pública, garantiu responsabilidade fiscal sem necessidade da manutenção do teto e ressaltou que, durante seus dois mandatos na Presidência, não havia teto de gastos e não houve déficit. “Eu posso contar uma coisa para vocês: não haverá teto de gastos no nosso governo. Não que eu vá ser irresponsável, ser irresponsável para endividar o futuro da nação. É que nós vamos ter que gastar naquilo que é necessário na produção de ativos produtivos, ativos rentáveis, e a educação é um ativo rentável, é aquilo que dá o retorno mais rápido, para que a gente produzir”, declarou Lula. Para alterar ou revogar o teto de gastos é necessária uma nova mudança constitucional, que precisa de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos em cada uma das Casas legislativas para ser aprovada. “Quem vai derrubar o gasto em relação ao PIB é o crescimento econômico, não é o corte orçamentário. Basta a economia crescer que vai derrubar a diferença”, disse, afirmando ainda que antes de seu governo o país não tinha reservas cambiais. “Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora”, disse. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende discutir, depois das eleições, uma alteração da emenda constitucional que criou o teto de gastos, visando permitir o uso de recursos para obras de infraestrutura em caso de excesso de arrecadação de impostos.
