Bolsonaro reage e processa Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. O presidente diz que ajuizou a notícia-crime contra Moares levando em conta “seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news, que apurou suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal, isto é, trata-se de uma investigação sobre uma possível interferência de Bolsonaro para beneficiar familiares e aliados políticos. O inquérito foi instaurado depois do ex-ministro da Justiça Sergio Moro alegar que Bolsonaro o pressionava para substituir o diretor-geral da PF e exigia acesso a relatórios sigilosos da corporação. Moraes também é relator do inquérito 4.878, que investiga o vazamento de uma investigação sigilosa da PF referente ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2018. Os ministros do TSE, inclusive Moraes, solicitaram que Bolsonaro, um delegado da Polícia Federal e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) fossem investigados pelo crime de divulgação de segredo. O inquérito foi instaurado por Alexandre de Moraes e foi determinada a exclusão dos links dos documentos sigilosos publicados por Bolsonaro em suas redes sociais. O PGR, Augusto Aras, requereu o arquivamento deste inquérito por compreender que Bolsonaro não cometeu crime. Alexandre de Moraes também está envolvido em outro caso contra Bolsonaro ao permitir a abertura de um inquérito para investigar o presidente sobre as vacinas contra a Covid-19. Jair Bolsonaro afirma que o ministro do STF não permite acesso da defesa aos autos. O ministro Dias Toffoli foi sorteado o relator da ação do presidente contra Moraes. Leia a nota do presidente Jair Bolsonaro na íntegra: “- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais: 1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito; 2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos; 3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório; 4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e 5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado. Presidente Jair Bolsonaro.”
Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino
A qualidade do serviço de Ferryboats prestado nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe tem causado transtornos aos usuários. Boa parte da população tem comprado a passagem e não conseguem fazer a travessia. Informações dão conta de que apenas três Ferry’s estavam operando, mas um deles parou de funcionar e nem saiu de São Luís devido a problemas mecânicos. De acordo com Mauro Goltzman, diretor de operações da empresa Serviporto, a qualidade do serviço é e responsabilidade do Governo do Estado. “Em fevereiro de 2020 houve uma intervenção do Governo do Estado no sentido de melhorar o transporte aquaviário. Daí pra frente, é o Governo quem tem responsabilidade na operação, administração e gestão do sistema aquaviário, não temos participação. Fui afastado, não faço parte do serviço de travessia e sigo no apoio portuário. Toda a parte de travessia é feita pelo Governo, sem qualquer tipo de interferência dos donos ou dos sócios”, afirmou. Mas, antes disso, em 2017, o ex-governador Flávio Dino (PSB) anunciou investimento de R$730 milhões na área do Porto do Itaqui e no serviço de transporte São Luís/Cujupe. “Neste ano de 2017, na área do Porto do Itaqui e nos terminais do ferry boat, teremos investimentos públicos e privados de R$ 730 milhões”, publicou Dino por meio de suas redes sociais. A atual situação no serviço de ferryboats além de refletir o sucateamento do sistema de transporte aquaviário no Maranhão, dá sinais de nenhum tipo de investimento do governo na área das balsas.
Josimar de Maranhãozinho próximo de definir candidatura ao governo
Nesta segunda (16/05), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) participou de uma transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado do Coronel Monteiro (PL), pré-candidato a deputado federal, e explicou seu futuro na política maranhense. Josimar afirmou que, apesar das especulações nas redes sociais, seu futuro político só pode ser decidido após seu grupo ser consultado. “Agora na sexta-feira, nós vamos reunir todos os prefeitos e, posteriormente, vamos reunir com os pré-candidatos para deliberar sobre o que é melhor para nosso grupo”, explicou. O deputado federal não reafirmou a pré-candidatura ao governo do Maranhão e ressaltou que vai “avaliar” o assunto com aliados. “Nós vamos avaliar se vamos continuar candidatos ou se nós vamos fazer adesão a alguém que tem uma proposta que realmente venha somar com o que nós queremos, que é um Maranhão melhor”, completou. A esposa de Josimar, a deputada estadual Detinha (PL), também participou da Live. Na ocasião, foi a primeira vez publicamente que o líder do PL no Maranhão declarou que pode não vir a ser candidato a governador em outubro.
Dino foge de pautas sobre o Maranhão e mira no Governo Federal
Desde a última sexta (17/05), o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi desafiado pelo senador Roberto Rocha (PTB) a discutir os problemas do Estado. No entanto, o que se vê de lá pra cá são críticas à política nacional. Nessa semana, Flávio Dino cobrou medidas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir a redução do preço dos combustíveis no Brasil. Na oportunidade, o socialista mencionou artigo, da Lei 6.404/76, que trata “sobre as Sociedades por Ações” e ressaltou que o presidente é responsável pela “paridade internacional”. O Governo Federal é o responsável pela política de preços da Petrobras (sociedade de economia mista). A “paridade internacional” é de responsabilidade do presidente da República. Basta ler a Lei 6.404/76 e identificar o óbvio INTERESSE PÚBLICO em acabar com aumentos abusivos pic.twitter.com/EolgBOTOC7 — Flávio Dino (@FlavioDino) May 15, 2022 Dino também criticou o estudo executado pelo Governo Federal que prevê a redução do FGTS a 2%, mas não comentou o fato de Paulo Guedes, ministro da Economia, já ter rechadado a possibilidade. O FGTS foi criado em 1966 para substituir a indenização por dispensa sem justa causa, que era de 1 mês de salário por ano trabalhado. Daí o deposito mensal ser 8%, para manter certa paridade com sistema anterior. Proposta de 2% é pior do que foi feito pela ditadura — Flávio Dino (@FlavioDino) May 15, 2022 Na oportunidade, o ex-governador comentou recentes posicionamentos do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre Lula. Para Flávio Dino, Moro “assassina” o Direito nas redes sociais. É constrangedor ver um colega ex-juiz federal dedicar-se a assassinar o Direito em tweets. Falar em “inocentar no mérito” ? Que maluquice é essa ? E agora dizer que existem “condenações em 3 instâncias” contra Lula ? E a declaração de nulidade ? — Flávio Dino (@FlavioDino) May 17, 2022 A postura do ex-governador do Maranhão, segundo Roberto Rocha, é fugir da discussão sobre os problemas do Maranhão para centralizar a discussão de âmbito nacional e colocar Bolsonaro como um mal que precisa ser vencido em meio a polarização entre Lula e o atual presidente da República. “Ele quer fugir do debate porque não tem como justificar os índices de miséria do Maranhão. Ele vendeu sonho e entregou pesadelo. Temos que discutir o Estado. Se ele quiser discutir o Brasil, que se candidate a presidente”, pontuou o senador pré-candidato a reeleição.
Prefeitura de Pedreiras tem contrato de R$ 5,9 milhões suspenso
A Justiça determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Pedreiras e a Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões. A decisão acolheu o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira. A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita. Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho. Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos. De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios. Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame. “Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira. Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.
Deputado Neto Evangelista tentará reeleição pelo União Brasil
Nessa segunda (16/05), o deputado estadual Neto Evangelista informou ao programa Ponto e Vírgula(Difusora FM) que fica no União Brasil. A princípio, o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social seria candidato a deputado federal pelo PDT. Hoje, durante entrevista ao jornalista Clovis Cabalau, no programa Bastidores, da TV Mirante, o parlamentar afirmou que vai disputar a reeleição em outubro. De acordo com Neto, ele atende a um apelo da população que, por onde passava, expressava sua vontade em tê-lo por perto. “Quem ouve mais, acerta mais, por isso sempre escutei as pessoas e elas nesse momento estão precisando de mim aqui, perto delas. Recentemente passamos por um momento difícil de perdas, de crise sanitária, econômica e financeira. Muitas pessoas passando fome e estivemos sempre presente do lado das pessoas”, declarou Neto Evangelista, que já está no seu terceiro mandato como deputado estadual, ressaltou que tomou essa decisão em respeito as pessoas que sempre confiaram na sua trajetória política. “As pessoas sempre me perguntavam: vai ser candidato a federal? E sempre vinha acompanhado de um sentimento de perda. Então, em respeito as pessoas que sempre confiaram em mim ao longo de toda minha trajetória política, decidi continuar cumprindo com seriedade, honestidade e convicções meu trabalho, ouvindo as pessoas e suas demandas, estando perto dos parceiros e amigos de cada município”, finalizou.
Câmara pode votar projeto sobre homeschooling nesta terça
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (17/05) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2401/19 sobre homeschooling que trata da educação domiciliar. A temática é de autoria do governo federal e foi inserida na agenda prioritária do governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Os defensores da educação familiar veem a prática como uma maneira de fugir das “ideologias” transmitidas na sala de aula. De acordo com estimativas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 15 mil estudantes no país praticam a modalidade de ensino, mesmo não sendo considerado legal. A prática do homeschooling pode ser enquadrada no artigo 246 do Código Penal, caracterizada como abandono intelectual o ato de “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”. A sanção prevista é de detenção de 15 dias a um mês, ou pagamento de multa.
Rodrigo Pacheco esclarece polêmica sobre “orçamento secreto”
Durante entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, nesta segunda (17/05), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) esclareceu a polêmica envolvendo o “orçamento secreto”. Ele explicou que as emendas de relator foram uma forma de descentralizar o encaminhamento de recursos do Executivo, pois, segundo Pacheco, deputados e senadores têm melhores condições de “aferir as necessidades da população brasileira”. “Estamos inteiramente à disposição para identificar e rastrear uma a uma dessas emendas parlamentares para identificar a finalidade social e a aplicação delas”, afirmou o senador, e negou que o Congresso tenha descumprido a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre dar transparência às emendas. Na oportunidade, Rodrigo Pacheco ressaltou que há uma “demonização” do uso destas emendas. “O que estou vendo é uma demonização da atividade político-parlamentar em prestígio de algo que seja secreto dentro do Poder Executivo”, disse.
