Secma vira alvo de ação por irregularidades contratuais
A Secretaria Estadual de Cultura foi alvo de uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de São Luís por supostas irregularidades contratuais com dispensa de licitação. A advogada Camila Vieira entrou com uma representação não só contra a pasta do governo maranhense, mas pede afastamento do titular Paulo Victor e as empresas que beneficiadas com contratos milionários, que com a dispensa de licitação somam mais de de R$ 7 milhões dos cofres públicos. De acordo com o documento, haviam várias irregularidades nas contratações das empresas responsáveis pela locação de estrutura para eventos, montagem, desmontagem e logística para a pasta do governo. Para Camila Vieira, os acusados “forjaram um ambiente de emergência para proceder a contratação de empresas sem licitação, contrariando a regra estabelecida no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal”. Por meio de nota divulgada nesta quinta (23/06), a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) disse que as contratações realizadas pelo órgão cumprem os requisitos legais e foram submetidas aos órgãos de controle de forma transparente. Ressalta também que os valores pagos estão abaixo dos valores praticados no mercado. Confira a nota na íntegra: A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão informa ao Sistema Difusora que as contratações realizadas neste órgão têm cumprido os requisitos legais e são submetidas ao crivo dos órgãos de controle, observando a publicidade, de forma clara e transparente, ainda mais com os atos que envolvem o maior São João do Brasil. Destaca-se, ainda, que os valores pagos estão abaixo dos valores praticados no mercado, tendo havido ampla pesquisa de preços e de atas de registro de preços. Reafirmamos o cuidado e o zelo com a coisa pública, e a gestão prudente do erário público, visando a valorização da nossa rica cultura. Seguimos à disposição para quaisquer eventuais dúvidas.
Bolsonaro é aplaudido por multidão no São João de Caruaru
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o grande destaque do São João de Caruaru, em Pernambuco, nesta quinta (23 junho). Milhares de pessoas aplaudiram o líder brasileiro. Durante sua chegada ao evento, Bolsonaro ouviu a multidão gritar “mito” – em apoio a continuidade do trabalho frente ao Brasil. Pela primeira vez na história um presidente da república compareceu ao São João de Caruaru. O apelo popular e a conexão com os eleitores mostram o crescimento de Bolsonaro em relação à disputa eleitoral.
5G impulsiona empregos na área de tecnologia
Segundo especialistas, a tecnologia vai exigir profissionais capacitados nas áreas de engenharia, segurança da informação, especialistas em dados, big data, inteligência artificial e internet das coisas.
Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS sobre combustível e energia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta (23/06) o projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). O dinheiro economizado vai ser usado para tentar aumentar o valor do Auxílio Brasil. Como o Poder360 mostrou, o governo desistiu de compensar Estados que zerarem alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás –uma das estratégias inicialmente avaliadas pelo governo para conter os preços. Agora, o Palácio do Planalto decidiu aumentar a parcela do Auxílio Brasil, de R$ 400, para possivelmente R$ 600 mensais até o fim de 2022. O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. A nova lei visa conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. As mudanças reduzem, porém, a arrecadação dos Estados com o tributo. Na condição de itens considerados essenciais e indispensáveis, os Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, de cerca de 17%. Bolsonaro vetou trechos do projeto que determinavam a compensação financeira de Estados e municípios para que os valores mínimos constitucionais destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e à saúde fossem assegurados nos mesmos níveis de antes da nova lei entrar em vigor. Na justificativa, o presidente afirmou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade”. Também disse que “foi observada melhora significativa na situação fiscal de Estados e Municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”. Outro trecho vetado foi a compensação pela União de Estados endividados que tivessem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes. Segundo o governo, em 2022 “quase a totalidade do conjunto dos Estados e Municípios conseguirão ter suas contas estabilizadas, sem maiores dificuldades”. Os entes que não conseguirem reequilibrar suas contas poderão “demandar renegociações das condições do Regime de Recuperação Fiscal”. O presidente também vetou o repasse de receitas da União oriundas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Na justificativa do veto, afirmou que a medida geraria impacto fiscal em 2023 com a perda de receita.
Maranhão e outros estados tentam derrubar alíquota única do ICMS
Governadores de 11 estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A alegação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, que tem pedido de liminar, é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população. De acordo com os governadores de Pernambuco, do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, da Bahia, de Mato Grosso do Sul, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Ceará e do Rio Grande do Sul, autores da ADI, a redução abrupta da arrecadação dos 26 estados e do DF, por ato unilateral federal, importa em quebra do pacto federativo e interferência indevida na autonomia política, financeira, orçamentária e tributária desses entes. Observam, ainda, que, como o ICMS decorrente das operações com combustíveis e lubrificantes representa de 20% a 25% da arrecadação estadual, a imposição apresenta riscos à governabilidade, em função dos imensos prejuízos gerados para os estados e o DF com a perda de arrecadação direta. Apontam, ainda, a existência de impactos para os municípios, que terão redução nas transferências constitucionais obrigatórias. Segundo os governadores, a imposição de alíquota uniforme ocorreu sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz de reduzir os preços dos combustíveis, que são atrelados aos valores praticados nos mercados internacionais. Relator Por prevenção, a ADI foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), na qual o presidente da República pede que a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal não ultrapasse a prevista para as operações em geral.
Prefeitura de Raposa anuncia cancelamento de show da Joelma
A Prefeitura de Raposa anunciou o cancelamento do show da cantora Joelma que estava programado para a próxima quarta (29/06), durante as festividades juninas na cidade. Por meio de nota, o município disse que o cancelamento ocorre devido a recomendação do Ministério Público do Maranhão. “A Prefeitura Municipal de Raposa, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, vem a público comunicar que, atendendo Recomendação do Ministério Público Estadual, resolve cancelar a exibição do show musical da cantora Joelma, marcado para o dia 29 de junho de 2022, no Arraiá do Pescador realizado no Viva Raposa.” Diz o comunicado. O promotor de Justiça, Reinaldo Campos Castro Júnior, disse que a apresentação custaria dos cofres públicos o valor de R$ 867 mil. Na oportunidade, o MPMA pontuou que o dinheiro público que deveria ser usado para saúde seria transferido pelo município para suprir despesas com a festividade.
Bolsonaro vai aumentar piso do Auxílio Brasil para R$ 600
Para viabilizar a medida, deve ser instituído um estado de emergência , a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado.
Brandão estipula data de retorno e fala sobre apoio de Braide
Em entrevista nesta quinta (23) ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante Am, o governador licenciado do Maranhão Carlos Brandão (PSB) falou sobre a sua saúde e as eleições 2022. Afastado do Palácio dos Leões enquanto se recupera de cirurgia em São Paulo, após retirada de um cisto no rins, Brandão alegou que vive expectativa de ter alta até a próxima terça (28/06), pois neste final de semana deve estar finalizando o tratamento para retirada do dreno. “Eu acredito que até o final da semana a gente finaliza essa etapa para que eles possam me dar alta. eu costumo não cravar data até porque não depende de mim, mas até terça-feira eu devo sair”, disse. Na oportunidade, o governador licenciado falou sobre o apoio do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), ao senador Weverton Rocha (PDT), cuja confirmação ocorreu na manhã desta quinta (23/06) por parte do chefe do Executivo Municipal. “Eu estou acompanhando tudo. Inclusive hoje o prefeito Braide declarou apoio ao Weverton. Eu já esperava. Ele [Braide] me ligou na semana passada para saber como eu estava. Eu disse a ele que havia me dito no dia 4 de abril que iria me fazer uma visita no Palácio, mas não apareceu, mas eu estou à sua disposição. Não precisa estar me apoiando ou não. Hoje mesmo ele anunciou o apoio ao Weverton, mas mesmo assim eu continuo à disposição. É muito importante o governador e o prefeito de São Luís terem relação institucional. Nós temos que trabalhar assim com todos os prefeitos, mas se ele não quiser, paciência”, concluiu.
