Alemanha permite participação de atletas trans em times femininos ou masculinos
O novo regimento alemão se aplica às categorias de base, no caso do futebol de campo, e ao futsal. Ela vale para as ligas regionais e estaduais e permite que atletas trans troquem de competição no momento que desejarem
Secma vira alvo de ação por irregularidades contratuais
A Secretaria Estadual de Cultura foi alvo de uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de São Luís por supostas irregularidades contratuais com dispensa de licitação. A advogada Camila Vieira entrou com uma representação não só contra a pasta do governo maranhense, mas pede afastamento do titular Paulo Victor e as empresas que beneficiadas com contratos milionários, que com a dispensa de licitação somam mais de de R$ 7 milhões dos cofres públicos. De acordo com o documento, haviam várias irregularidades nas contratações das empresas responsáveis pela locação de estrutura para eventos, montagem, desmontagem e logística para a pasta do governo. Para Camila Vieira, os acusados “forjaram um ambiente de emergência para proceder a contratação de empresas sem licitação, contrariando a regra estabelecida no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal”. Por meio de nota divulgada nesta quinta (23/06), a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) disse que as contratações realizadas pelo órgão cumprem os requisitos legais e foram submetidas aos órgãos de controle de forma transparente. Ressalta também que os valores pagos estão abaixo dos valores praticados no mercado. Confira a nota na íntegra: A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão informa ao Sistema Difusora que as contratações realizadas neste órgão têm cumprido os requisitos legais e são submetidas ao crivo dos órgãos de controle, observando a publicidade, de forma clara e transparente, ainda mais com os atos que envolvem o maior São João do Brasil. Destaca-se, ainda, que os valores pagos estão abaixo dos valores praticados no mercado, tendo havido ampla pesquisa de preços e de atas de registro de preços. Reafirmamos o cuidado e o zelo com a coisa pública, e a gestão prudente do erário público, visando a valorização da nossa rica cultura. Seguimos à disposição para quaisquer eventuais dúvidas.
Bolsonaro é aplaudido por multidão no São João de Caruaru
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o grande destaque do São João de Caruaru, em Pernambuco, nesta quinta (23 junho). Milhares de pessoas aplaudiram o líder brasileiro. Durante sua chegada ao evento, Bolsonaro ouviu a multidão gritar “mito” – em apoio a continuidade do trabalho frente ao Brasil. Pela primeira vez na história um presidente da república compareceu ao São João de Caruaru. O apelo popular e a conexão com os eleitores mostram o crescimento de Bolsonaro em relação à disputa eleitoral.
5G impulsiona empregos na área de tecnologia
Segundo especialistas, a tecnologia vai exigir profissionais capacitados nas áreas de engenharia, segurança da informação, especialistas em dados, big data, inteligência artificial e internet das coisas.
Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS sobre combustível e energia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta (23/06) o projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). O dinheiro economizado vai ser usado para tentar aumentar o valor do Auxílio Brasil. Como o Poder360 mostrou, o governo desistiu de compensar Estados que zerarem alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás –uma das estratégias inicialmente avaliadas pelo governo para conter os preços. Agora, o Palácio do Planalto decidiu aumentar a parcela do Auxílio Brasil, de R$ 400, para possivelmente R$ 600 mensais até o fim de 2022. O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. A nova lei visa conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. As mudanças reduzem, porém, a arrecadação dos Estados com o tributo. Na condição de itens considerados essenciais e indispensáveis, os Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, de cerca de 17%. Bolsonaro vetou trechos do projeto que determinavam a compensação financeira de Estados e municípios para que os valores mínimos constitucionais destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e à saúde fossem assegurados nos mesmos níveis de antes da nova lei entrar em vigor. Na justificativa, o presidente afirmou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade”. Também disse que “foi observada melhora significativa na situação fiscal de Estados e Municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”. Outro trecho vetado foi a compensação pela União de Estados endividados que tivessem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes. Segundo o governo, em 2022 “quase a totalidade do conjunto dos Estados e Municípios conseguirão ter suas contas estabilizadas, sem maiores dificuldades”. Os entes que não conseguirem reequilibrar suas contas poderão “demandar renegociações das condições do Regime de Recuperação Fiscal”. O presidente também vetou o repasse de receitas da União oriundas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Na justificativa do veto, afirmou que a medida geraria impacto fiscal em 2023 com a perda de receita.
Maranhão e outros estados tentam derrubar alíquota única do ICMS
Governadores de 11 estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A alegação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, que tem pedido de liminar, é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população. De acordo com os governadores de Pernambuco, do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, da Bahia, de Mato Grosso do Sul, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Ceará e do Rio Grande do Sul, autores da ADI, a redução abrupta da arrecadação dos 26 estados e do DF, por ato unilateral federal, importa em quebra do pacto federativo e interferência indevida na autonomia política, financeira, orçamentária e tributária desses entes. Observam, ainda, que, como o ICMS decorrente das operações com combustíveis e lubrificantes representa de 20% a 25% da arrecadação estadual, a imposição apresenta riscos à governabilidade, em função dos imensos prejuízos gerados para os estados e o DF com a perda de arrecadação direta. Apontam, ainda, a existência de impactos para os municípios, que terão redução nas transferências constitucionais obrigatórias. Segundo os governadores, a imposição de alíquota uniforme ocorreu sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz de reduzir os preços dos combustíveis, que são atrelados aos valores praticados nos mercados internacionais. Relator Por prevenção, a ADI foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), na qual o presidente da República pede que a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal não ultrapasse a prevista para as operações em geral.
Prefeitura de Raposa anuncia cancelamento de show da Joelma
A Prefeitura de Raposa anunciou o cancelamento do show da cantora Joelma que estava programado para a próxima quarta (29/06), durante as festividades juninas na cidade. Por meio de nota, o município disse que o cancelamento ocorre devido a recomendação do Ministério Público do Maranhão. “A Prefeitura Municipal de Raposa, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, vem a público comunicar que, atendendo Recomendação do Ministério Público Estadual, resolve cancelar a exibição do show musical da cantora Joelma, marcado para o dia 29 de junho de 2022, no Arraiá do Pescador realizado no Viva Raposa.” Diz o comunicado. O promotor de Justiça, Reinaldo Campos Castro Júnior, disse que a apresentação custaria dos cofres públicos o valor de R$ 867 mil. Na oportunidade, o MPMA pontuou que o dinheiro público que deveria ser usado para saúde seria transferido pelo município para suprir despesas com a festividade.
Bolsonaro vai aumentar piso do Auxílio Brasil para R$ 600
Para viabilizar a medida, deve ser instituído um estado de emergência , a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado.
