Brandão intensifica doação de cestas básicas antes da eleição
O governo do Maranhão realizou no dia 24 de junho a dispensa de licitação de quase R$ 10 milhões em cestas básicas em favor do Mateus Supermercados. O ato foi publicado no Diário Oficial e atestado por Lívio Corrêa, subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo o governo, as “fortes chuvas”e a pandemia de Covid-19 são os motivos da ação. Porém no início do ano, quando as chuvas e enchentes desabrigaram centenas de famílias no interior, o governo maranhense não reagiu. A dispensa, datada em 24 deste mês, é justamente quando o período chuvoso já está acabando no estado. Em relação à pandemia, o cenário atualmente é de controle em virtude da massiva campanha de vacinação. As explicações apresentadas pelo governo para a dispensa de licitação não condizem com a atual realidade do estado. Porém, o governador Carlos Brandão, quando receber alta do hospital em São Paulo onde permanece há mais de 40 dias, deve continuar com a distribuição das cestas básicas, que se transformam em ponte eleitoral – com objetivo da manutenção do poder do mandatário.
Acordo exige que a Petrobras venda 8 das suas 13 refinarias
O acordo que exige que a Petrobras venda 8 das suas 13 refinarias de petróleo foi reconhecido e mantém validade pela Justiça. O Termo de Compromisso de Cessação foi assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 para finalizar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor. No entanto, desde 2019 a Petrobras vendeu apenas uma refinaria: a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), conhecida como Mataripe e se sustentava em uma ação que buscava anular o TCC alegando que o Cade não tinha competência para fazer algumas das exigências previstas no documento e que dificulmente estimularia a competitividade no setor. No mês passado, a unidade Mataripe se tornou alvo de um inquérito, conduzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para apurar os preços praticados. A estatal assinou outros três contratos, que ainda dependem de aval do conselho. Confira: Lubnor (PE), vendida à Grepar Participações; SIX (PR), à canadense Forbes & Manhattan; Reman (AM), ao Grupo Atem. No início desta semana, a petroleira retomou o processo de venda de mais três refinarias, sendo elas a Rnest (PE), Repar (PR) e Refap (RS).
Relator da LDO 2023 torna emendas de relator impositivas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta (29/06) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022), na forma do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Agora, a peça orçamentária terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto aprovado estabelece regras para as chamadas emendas de relator, que passam a ter execução obrigatória, e garante reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal. Os demais servidores públicos não estão contemplados no texto. Emendas de relator O relatório torna impositivas as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, e busca dar a elas mais transparência. “(…) Inserimos o art. 81-A para enunciar o caráter impositivo das programações classificadas como RP 9, tomando-se por base o disposto no parágrafo 10 do art. 165 da Constituição, que afirma o dever de execução de todas as programações relacionadas com a efetiva entrega de bens e serviços públicos. O caráter impositivo compreende, cumulativamente, o empenho e o pagamento correspondentes ao valor autorizado pela CMO”, afirma Marcos do Val no documento. O relatório também determina que o Poder Executivo encaminhe no projeto de Lei Orçamentária uma reserva para atender as emendas de relator. O valor deverá ser equivalente à soma das reservas para emendas individuais de bancada estadual. Para este ano, foram aprovados R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, sendo que R$ 5,8 bilhões desse total já foram empenhados. Para aumentar sua transparência, as emendas RP 9 deverão indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que a emenda tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil. Outra novidade é que as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento, mas também pelo presidente da CMO em exercício neste ano. Transparência O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), anunciou medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, as RP 9. As mudanças serão introduzidas para a indicação de emendas ao Orçamento de 2023. Atualmente, qualquer cidadão já pode obter informações sobre o autor das solicitações de despesas com emendas de relator, incluindo valores e modalidades de aplicação. Com as mudanças no sistema, será possível obter relatórios sobre empenho e pagamento das indicações. Também será possível identificar os prefeitos que fizeram indicações como usuários externos. Celso Sabino lembrou que o relatório final do projeto da LDO para 2023 determina que as emendas RP 9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que o pedido tenha sido apresentado por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
Jornal Nacional repercute que o MA lidera ranking de pobreza
Simplesmente em menos de um mês o Maranhão voltou a ser notícia em todo o país, como de praxe, negativamente. Desta vez, na edição do Jornal Nacional exibida na noite desta quarta (29/06), uma reportagem mostrou que o Estado lidera ranking do Mapa da Pobreza realizado pela FGV. Segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas, dos estados brasileiros que apresentaram piora nos últimos anos, o Maranhão está entre os quatro com mais da metade da população em situação de pobreza. No interior do Estado, inclusive, foi apresentada uma família com sete pessoas que vivem do auxílio do Governo Federal, da venda do carvão e da venda do óleo do babaçu. “As vezes a gente fica sem almoçar, e como é pouco deixa pra janta, porque a noite é mais longa”, disse a maranhense dona Joana. Na edição do Bom Dia Brasil de 13/06/22, a TV Globo exibiu uma matéria que tratou sobre o levantamento da Fundação Abrinq, apresentando o crescimento em 33% do número de crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no país. Na ocasião, a reportagem mencionou que fiscais do Ministério do Trabalho encontraram um menino de 14 anos trabalhando em um lixão, no Maranhão, e mostrou a cena que reflete o aumento da fome e da miséria no estado. Veja a matéria aqui: Imprensa nacional destaca cenário de miséria no Maranhão Outra matéria mais recente, veiculada há menos de 15 dias, mostrou que uma pesquisa apontou que nas áreas rurais a fome atinge quase um milhão de casas. A matéria foi exibida no programa Globo Rural em 19/06/22 e o Maranhão foi pego como exemplo utilizando moradores das zonas rurais das cidades de Santa Rita e Itapecuru-Mirim. Acompanhe a reportagem aqui: Miséria estabelecida no Maranhão ganha repercussão nacional Se levar em consideração o que mostra o Governo do Maranhão, o maranhense está alegre com tantas festividades e o turista encantando com as belezas do Estado. Inclusive, se a pesquisa mais recente estiver certa, ela mostra não apenas o sucesso das distribuições de peixes, cestas básicas e destinação de verbas milionárias para o fomento do São João por parte do pré-candidato ao governo Carlos Brandão, como indica que o povo maranhense, pelo visto, deve desejar a continuidade do trabalho de “reconstrução” do estado iniciado em janeiro de 2015, quando Flávio Dino se elegeu pela primeira vez. De todo modo, com os inúmeros indicadores econômicos e sociais negativos a respeito do estado, pode se concluir que, a única mudança dos projetos fracassados da gestão comuno-socialista dos últimos oito anos foi que o Maranhão saiu da pobreza e agora está na miséria.
PEC propõe limite a poderes de ministros do STF e mandato de 9 anos
Proposta em fase de coleta de assinaturas na Câmara também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais
Lula diz que Judiciário faz mais política que o Congresso Nacional
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 29, que o Poder Judiciário faz mais política que o Congresso Nacional. O petista não especificou de quem estava falando. A declaração foi em entrevista para a Rádio Educadora, de Piracicaba, cidade a 156 quilômetros de São Paulo. “O Poder Judiciário está fazendo mais política do que o Congresso Nacional. O Congresso Nacional está judicializando a política. Houve muitas inversões e nós precisamos parar e sentar”, afirmou o pré-candidato à Presidência da República em 2022. Na entrevista, o petista afirmou, ainda em tom crítico, que o Congresso “tomou conta do Orçamento da União, que era administração do presidente da República.” Nos últimos anos, Lula teve embates com o Poder Judiciário. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, no caso que ficou conhecido como Triplex do Guarujá, o petista ficou pouco mais de 500 dias preso na Carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Lula foi condenado por Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, em 2017. Posteriormente, em 2018, o petista teve a sentença condenatória confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Ele ficou inelegível e foi preso para começo do cumprimento de pena — naquele momento, nove anos e seis meses, no regime inicial fechado. O Supremo Tribunal Federal (STF), então, mudou entendimento de começo de cumprimento de pena. Até então, condenados em segunda instância poderiam começar a cumprir a pena imposta. A maioria do STF decidiu que a prisão, por exemplo, deve ocorrer depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais recursos. Lula, então, foi solto. O Superior Tribunal de Justiça também manteve a condenação do petista. Quando o caso do triplex chegou ao STF, Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente da República, por entender que a ação deveria tramitar em Brasília, e não no Paraná. Na Justiça do Distrito Federal, o caso foi arquivado por prescrição. Desde que a Operação Lava Jato começou, Lula fez ataques aos procuradores da Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro. O petista processou o ex-coordenador da operação Deltan Dallagnol, por ter usado um PowerPoint para apontá-lo como chefe de organização criminosa. Em março deste ano, Dallagnol foi condenado a pagar R$ 75 mil a Lula (com correção monetária, o valor subiu para cerca de R$ 100 mil). Apoiadores fizeram doações ao ex-procurador que chegaram a quase R$ 600 mil, para bancar a ação por danos morais.
Mamãe Falei e membros do MBL são agredidos por políticos
Confusão ocorreu em Londrina, interior do Estado
Online Casino No Deposit Bonus Basics
A good online casino offers various wagers, many of that can be converted into cash. Before placing bets, it’s essential to know how wagers are calculated. Bonuses are subject to the normal gambling laws. It is best to be aware of the laws ahead of time. This will to ensure that you don’t get caught up in an online casino with no deposit requirements.
