TSE fixa limite de gastos para as eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (30/06) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o mesmo de 2018, apenas com valor atualizado pela inflação no período. Os limites de gastos são fixados pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu. Em 2018, para o cargo de presidente da República o teto foi de R$ 70 milhões para o primeiro turno e mais R$ 35 milhões para segundo turno. Para as campanhas de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação. No caso de deputados federais, o limite foi de R$ 2,5 milhões. E de R$ 1 milhão para os cargos de deputados estadual ou distrital. Levando em conta o reajuste de 26,21%, os novos limites para gastos nas campanhas eleitorais seriam de: Presidente da República, 1º turno: até R$ 88,35 milhões Presidente da República, 2º turno: até R$ 44,17 milhões Deputado federal, R$ 3,15 milhões Deputado estadual ou distrital, R$ 1,26 milhão
Datena desiste de pré-candidatura ao Senado
O apresentador do programa Brasil Urgente da TV Bandeirantes, José Luiz Datena (PSC), anunciou nesta quinta (30/06) sua desistência de pré-candidatura ao Senado. O anúncio ocorreu, inclusive, quando conduzia o programa na televisão, onde afirmou que decidiu “seguir seu caminho” fora da política. Na oportunidade, Datena agradeceu o apoio de Bolsonaro, alegando que não foi por causa do presidente que sua pré-candidatura não caminhou, mas sim que foi influenciado por ataques de grupos radicais. “Pensei bem e resolvi seguir meu caminho […] Em primeiro lugar eu queria deixar a minha palavra aqui de carinho para com o presidente, que hoje de manha deu uma declaração que tinha me escolhido como senado e foi isso mesmo que foi acordado mas pensei bem e resolvi seguir meu caminho (…) não foi por parte dele que não dei certo […] Ignoro certos grupos radicais que me hostilizaram e me hostilizam, pesaram muito nessa decisão. Sigo com a minha bandeira e meus princípios, sempre em defesa da democracia e da constituição brasileira.”, afirmou Datena.
Prefeitura de São Luís lança edital do concurso da Guarda Municipal
Foi lançado o edital do concurso da Guarda Municipal de São Luís com 111 vagas além do cadastro de reserva. As inscrições custam R$ 100 e poderão ser efetuadas de 6 de julho a 19 de agosto por meio do site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). O edital foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) na terça-feira (28). Para se inscrever, o candidato deve ter Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos e máxima de 35. O interessado deve seguir o seguintes procedimentos no site da Selecon: Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, na área do concurso, e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição finalizada Imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil, na área do concurso, e efetuar o pagamento de inscrição, até o dia do vencimento, em qualquer agência bancária O concurso público oferece vagas para os cargos de Guarda Municipal 2ª Classe, Guarda Municipal Salva-Vidas de 2ª Classe e Guarda Municipal Músico de 2ª Classe, além da formação de cadastro reserva. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais com remuneração de R$ 938. As etapas O concurso será composto das seguintes etapas para os cargos/categorias de Guarda Municipal de 2ª Classe e Guarda Municipal Salva Vidas de 2ª Classe: 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; 2ª Etapa: Exame Médico e Toxicológico, de caráter eliminatório; 3ª Etapa: Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório; 4ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; 5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório; 6ª Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório. Para o cargo/categoria de Guarda Municipal Músico de 2ª Classe: 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; 2ª. Etapa: Prova Prática (Instrumento Musical) de caráter eliminatório; 3ª Etapa: Exame Médico e Toxicológico, de caráter eliminatório; 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório; 5ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; 6ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório; 7ª Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório. As provas objetivas consistem em 15 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de raciocínio lógico e matemático, 10 questões de Noções de Legislação Básica, 5 questões de Informática Básica e 40 questões de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional; Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo e Conhecimentos sócio, culturais e geográficos de São Luís/MA). ACESSE O EDITAL
Chefe do Ministério Público age como advogado-geral do Governo
O procedimento investigatório que apura a suposta prática de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB) foi colocada sob sigilo pelo Ministério Público do Maranhão em menos de 24 horas após a repercussão. Recém empossado para o biênio 2022-2024, o líder do MPMA, conforme o Atual 7, mesmo não sendo o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), foi colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino e mantido no comando do órgão pelo agora governador licenciado Carlos Brandão (PSB). A partir disso, Eduardo Nicolau parece confundir as funções de procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, segundo as observações dos jornalistas da TV Difusora. Ou seja, enquanto a MOB buscou afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação por instaurar vários inquéritos para apurar irregularidades sobre o caos na travessia de ferryboats – de acordo com denúncia do deputado Cesar Pires -, veja o que o procurador disse no debate a respeito do colapso no serviço que conecta a região ocidental do Maranhão à ilha de São Luís. “Toda essa problemática é muito difícil de ser resolvida agora na atual situação. Os ferrys estão baquiados? Estão. O Governo de Brandão, justiça que se faça, está com todo o empenho de reformar os que estão quebrados”, assim se posicionou Eduardo Nicolau. No dia de sua posse, inclusive, em 15/06/22, ao ser entrevistado no Quadro Bastidores da TV Mirante, o próprio procurador reconhece que a população não está 100% satisfeita com o serviço do Ministério Público do Maranhão. “Fazendo uma autocrítica, você entende que a população maranhense está satisfeita com o trabalho do Ministério Público?”, questionou Juraci Filho “Vamos dizer que, mais ou menos”, respondeu.
Brandão intensifica doação de cestas básicas antes da eleição
O governo do Maranhão realizou no dia 24 de junho a dispensa de licitação de quase R$ 10 milhões em cestas básicas em favor do Mateus Supermercados. O ato foi publicado no Diário Oficial e atestado por Lívio Corrêa, subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo o governo, as “fortes chuvas”e a pandemia de Covid-19 são os motivos da ação. Porém no início do ano, quando as chuvas e enchentes desabrigaram centenas de famílias no interior, o governo maranhense não reagiu. A dispensa, datada em 24 deste mês, é justamente quando o período chuvoso já está acabando no estado. Em relação à pandemia, o cenário atualmente é de controle em virtude da massiva campanha de vacinação. As explicações apresentadas pelo governo para a dispensa de licitação não condizem com a atual realidade do estado. Porém, o governador Carlos Brandão, quando receber alta do hospital em São Paulo onde permanece há mais de 40 dias, deve continuar com a distribuição das cestas básicas, que se transformam em ponte eleitoral – com objetivo da manutenção do poder do mandatário.
Acordo exige que a Petrobras venda 8 das suas 13 refinarias
O acordo que exige que a Petrobras venda 8 das suas 13 refinarias de petróleo foi reconhecido e mantém validade pela Justiça. O Termo de Compromisso de Cessação foi assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 para finalizar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor. No entanto, desde 2019 a Petrobras vendeu apenas uma refinaria: a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), conhecida como Mataripe e se sustentava em uma ação que buscava anular o TCC alegando que o Cade não tinha competência para fazer algumas das exigências previstas no documento e que dificulmente estimularia a competitividade no setor. No mês passado, a unidade Mataripe se tornou alvo de um inquérito, conduzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para apurar os preços praticados. A estatal assinou outros três contratos, que ainda dependem de aval do conselho. Confira: Lubnor (PE), vendida à Grepar Participações; SIX (PR), à canadense Forbes & Manhattan; Reman (AM), ao Grupo Atem. No início desta semana, a petroleira retomou o processo de venda de mais três refinarias, sendo elas a Rnest (PE), Repar (PR) e Refap (RS).
Relator da LDO 2023 torna emendas de relator impositivas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta (29/06) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022), na forma do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Agora, a peça orçamentária terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto aprovado estabelece regras para as chamadas emendas de relator, que passam a ter execução obrigatória, e garante reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal. Os demais servidores públicos não estão contemplados no texto. Emendas de relator O relatório torna impositivas as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, e busca dar a elas mais transparência. “(…) Inserimos o art. 81-A para enunciar o caráter impositivo das programações classificadas como RP 9, tomando-se por base o disposto no parágrafo 10 do art. 165 da Constituição, que afirma o dever de execução de todas as programações relacionadas com a efetiva entrega de bens e serviços públicos. O caráter impositivo compreende, cumulativamente, o empenho e o pagamento correspondentes ao valor autorizado pela CMO”, afirma Marcos do Val no documento. O relatório também determina que o Poder Executivo encaminhe no projeto de Lei Orçamentária uma reserva para atender as emendas de relator. O valor deverá ser equivalente à soma das reservas para emendas individuais de bancada estadual. Para este ano, foram aprovados R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, sendo que R$ 5,8 bilhões desse total já foram empenhados. Para aumentar sua transparência, as emendas RP 9 deverão indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que a emenda tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil. Outra novidade é que as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento, mas também pelo presidente da CMO em exercício neste ano. Transparência O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), anunciou medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, as RP 9. As mudanças serão introduzidas para a indicação de emendas ao Orçamento de 2023. Atualmente, qualquer cidadão já pode obter informações sobre o autor das solicitações de despesas com emendas de relator, incluindo valores e modalidades de aplicação. Com as mudanças no sistema, será possível obter relatórios sobre empenho e pagamento das indicações. Também será possível identificar os prefeitos que fizeram indicações como usuários externos. Celso Sabino lembrou que o relatório final do projeto da LDO para 2023 determina que as emendas RP 9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que o pedido tenha sido apresentado por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
Jornal Nacional repercute que o MA lidera ranking de pobreza
Simplesmente em menos de um mês o Maranhão voltou a ser notícia em todo o país, como de praxe, negativamente. Desta vez, na edição do Jornal Nacional exibida na noite desta quarta (29/06), uma reportagem mostrou que o Estado lidera ranking do Mapa da Pobreza realizado pela FGV. Segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas, dos estados brasileiros que apresentaram piora nos últimos anos, o Maranhão está entre os quatro com mais da metade da população em situação de pobreza. No interior do Estado, inclusive, foi apresentada uma família com sete pessoas que vivem do auxílio do Governo Federal, da venda do carvão e da venda do óleo do babaçu. “As vezes a gente fica sem almoçar, e como é pouco deixa pra janta, porque a noite é mais longa”, disse a maranhense dona Joana. Na edição do Bom Dia Brasil de 13/06/22, a TV Globo exibiu uma matéria que tratou sobre o levantamento da Fundação Abrinq, apresentando o crescimento em 33% do número de crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no país. Na ocasião, a reportagem mencionou que fiscais do Ministério do Trabalho encontraram um menino de 14 anos trabalhando em um lixão, no Maranhão, e mostrou a cena que reflete o aumento da fome e da miséria no estado. Veja a matéria aqui: Imprensa nacional destaca cenário de miséria no Maranhão Outra matéria mais recente, veiculada há menos de 15 dias, mostrou que uma pesquisa apontou que nas áreas rurais a fome atinge quase um milhão de casas. A matéria foi exibida no programa Globo Rural em 19/06/22 e o Maranhão foi pego como exemplo utilizando moradores das zonas rurais das cidades de Santa Rita e Itapecuru-Mirim. Acompanhe a reportagem aqui: Miséria estabelecida no Maranhão ganha repercussão nacional Se levar em consideração o que mostra o Governo do Maranhão, o maranhense está alegre com tantas festividades e o turista encantando com as belezas do Estado. Inclusive, se a pesquisa mais recente estiver certa, ela mostra não apenas o sucesso das distribuições de peixes, cestas básicas e destinação de verbas milionárias para o fomento do São João por parte do pré-candidato ao governo Carlos Brandão, como indica que o povo maranhense, pelo visto, deve desejar a continuidade do trabalho de “reconstrução” do estado iniciado em janeiro de 2015, quando Flávio Dino se elegeu pela primeira vez. De todo modo, com os inúmeros indicadores econômicos e sociais negativos a respeito do estado, pode se concluir que, a única mudança dos projetos fracassados da gestão comuno-socialista dos últimos oito anos foi que o Maranhão saiu da pobreza e agora está na miséria.
