Câmara aprova PEC do piso salarial da enfermagem

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (13 julho), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema. O partido Novo se posicionou contra a proposta ao longo da tramitação alegando que não há previsão de fonte orçamentária para o estabelecimento do piso salarial e que o aumento nos valores pagos a esses profissionais pode quebrar instituições de saúde. No final da noite, após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o problema da fonte de recursos financeiros para o piso “ainda é recorrente”. Ele então defendeu que recursos obtidos com a legalização de jogos de azar, cujo projeto está no Senado, seriam uma boa alternativa. “Isso é uma fonte fenomenal de recursos para que sejam transferidos para estados e municípios. Para socorrer, principalmente, os hospitais filantrópicos e públicos, para arcar com parte do piso”, disse. “A enfermagem já avançou muito com a aprovação do seu PL, com a aprovação da PEC 11, que dá constitucionalidade, mas os problemas de fonte permanecem, e nós temos aqui deputados muito preocupados, principalmente a deputada Zanotto e a Alice Portugal, num trabalho incansável em busca a projetos que sirvam de fonte ao piso da enfermagem”, acrescentou.

PSC não irá admitir oposição a Roberto Rocha no partido

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Nesta quarta (13 de julho), o presidente estadual do PSC, deputado Federal Aluísio Mendes, reagiu aos contrários ao apoio do partido à pré-candidatura à reeleição do senador Roberto Rocha (PTB). Em suas redes sociais, Mendes afirmou que “aqueles filiados do PSC que não se sentirem confortáveis com a decisão da executiva estadual, estão liberados para procurar outro partido”. A fala de Aluísio é uma reação direta ao comportamento do pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahesio Bonfim. Nos últimos meses, apesar do acordo selado entre o PSC, PSD, PROS, PL, Avante, Patriota, PDT, Agir, PMN e PTB por uma frente ampla de apoio a Roberto Rocha em oposição ao ex-governador Flávio Dino, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes tem manifestado publicamente apoio à candidatura de Heber Waldo Silva Costa, mais conhecido como Pastor Bel, na disputa pela única vaga de senador nas eleições de 2022. Ocorre que Bonfim foi de acordo com o apoio a Rocha. As divergências políticas no partido levaram Aluísio Mendes a convocar Lahesio Bonfim para prestar explicação. O ex-prefeito sempre pede desculpas e promete que a situação não se repetirá. Contudo, sempre após algumas semanas das tratativas com Mendes, Lahesio sempre retorna a manifestar apoio a Bel. Pessoas ligadas ao partido afirmam que a postura de Lahesio coloca a sua própria pré-candidatura em risco. Interlocutores do PSC explicam que Mendes não está confortável pelas decisões/acordos no partido serem frequentemente desprezadas por Bonfim. A ruptura com o PSC é improvável, mas o rompimento definitivo não é descartado. Porém, de acordo com as fontes, ainda há a esperança de que Lahesio corrija seus erros e abdique da aventura de apoiar Pastor Bel.

Bolsonaro atrai multidão para motociata em Imperatriz

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Silvio Antonio (@silvioantonioma) Milhares de pessoas participaram ao lado do presidente Jair Bolsonaro, na tarde desta quarta (13 julho), de uma grande motociata em Imperatriz.

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