Vice é preso por compra de votos e ofertas de cargos
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A Polícia Federal prendeu o vice-prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo da Farmácia, o sogro do prefeito eleito, Ary Menezes, e a secretária de Finanças do município, na última quinta (13). A Operação Cangaço Eleitoral investiga compra de votos e uso de recursos públicos para financiar o esquema, em que eleitores teriam recebido até R$ 16 mil e ofertas de cargos na prefeitura. O vice-prefeito foi gravado detalhando o aliciamento de eleitores, oferecendo duas vagas na prefeitura e salários pagos imediatamente. A operação também identificou ameaças a eleitores que romperam acordos, além de materiais de construção distribuídos como pagamento por votos. Adrião Silva Teles, pedreiro, afirmou ter recusado uma oferta de R$ 16 mil feita por Ronildo. Em áudio gravado antes das eleições, Ronildo descreveu como indicaria parentes dos eleitores para cargos. Relatos incluem intimidações com armas e represálias a eleitores que mudaram de posição política.
Petista orienta filiados a ignorar evento do PCdoB
SÃO LUÍS, 13 de dezembro de 2024 – O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atual secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Seridf), Washington Oliveira (PT), orientou membros do Partido dos Trabalhadores a não participarem de um evento organizado pelo PCdoB. A celebração do PCdoB marca os 10 anos da posse de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como governador do Maranhão. Em mensagem enviada a um grupo interno de petistas no WhatsApp, Oliveira recomendou que integrantes da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) ignorem o ato, previsto para esta sexta (13), em um hotel de São Luís. Ele justificou a orientação como uma tentativa de evitar o agravamento da crise política entre aliados de Dino e o governador Carlos Brandão (PSB). “Estamos diante de uma situação difícil, em meio a um racha, e a nossa orientação é de que o PT não irá ajudar a acirrar o racha entre os partidos que compõem o governo Brandão. Somos um partido nacional e a nossa decisão ocorrerá no momento oportuno, sempre orientados pelo projeto do Lula”, afirmou Oliveira na mensagem.
Assembleia Legislativa defende critério de idade no STF
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta sexta (13), defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o uso do critério de idade como método de desempate nas eleições de comissões parlamentares. Segundo a instituição, a prática está em vigor desde 1991, regulamentada por normas internas, como a Resolução nº 928/2019, editada durante a gestão do ex-presidente Othelino Neto. De acordo com a Assembleia, o critério foi implementado há mais de três décadas e reforçado por resoluções subsequentes, garantindo previsibilidade e segurança jurídica. A Resolução nº 928/2019 é apontada como principal evidência da continuidade e legitimidade da prática. Essa norma determina a aplicação da idade como fator de desempate em diversas instâncias internas, como na escolha de presidentes, relatores e outros cargos de liderança nas comissões legislativas. A defesa destacou que o critério está amparado no artigo 8º do Regimento Interno e segue princípios constitucionais de impessoalidade e igualdade. Além disso, argumentou que a regra é objetiva, evita subjetividades e encontra respaldo em legislações nacionais, como o Código Eleitoral e o Estatuto do Idoso.
Prefeito é cassado por nepotismo, vice assume e nomeia a mãe
CODÓ, 13 de dezembro de 2024 – Após a cassação do prefeito de Codó, Zé Francisco (PSDB), por nepotismo, o vice-prefeito Camilo Figueiredo assumiu a chefia do Executivo e, em menos de 24 horas, nomeou sua mãe, Eliane Costa Carneiro Figueiredo, como secretária municipal de Assistência Social. Eliane Figueiredo será responsável pela gestão de dois fundos municipais: o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ambos vinculados à Secretaria de Assistência Social. Suas atribuições incluem movimentações orçamentárias e gerenciais, com remuneração mensal de R$ 8.922,58. O ex-prefeito Zé Francisco teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Codó após aprovação da maioria dos vereadores. Ele era alvo de investigações conduzidas pela Comissão Processante, que apontou prática de nepotismo e omissões no Portal da Transparência.
Gaeco prende advogados envolvidos com tráfico de drogas
TIMON, 13 de dezembro de 2024 – Nas primeiras horas desta sexta (13), em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou a Operação Mercúrio. A ação buscou desarticular uma célula criminosa ligada ao tráfico de drogas, operante dentro e fora de presídios do município. As investigações, iniciadas há cerca de nove meses pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, identificaram a atuação de advogados que facilitavam atividades criminosas. Esses profissionais introduziam drogas nos presídios durante visitas e atuavam como mensageiros de recados enviados por integrantes do “Bonde dos 40”. Os advogados transportavam bilhetes que orientavam sobre cobranças de dívidas do tráfico, envio de drogas para presídios e manutenção de pontos de venda de entorpecentes, conhecidos como “biqueiras”.
Deputados maranhenses votam contra castração química para pedófilos
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024 – Nesta quinta (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.976/2020, que autoriza a castração química como punição para pedófilos. Apesar da comemoração nacional, cinco parlamentares maranhenses votaram contra a emenda que incluiu a medida no texto final. Segundo o painel do Congresso em Foco, do site UOL, os deputados Josivaldo JP, Márcio Jerry, Rubens Júnior, Márcio Honaiser e Marreca Filho foram os únicos representantes do Maranhão a rejeitar a proposta de castração química. Nas redes sociais, Josivaldo JP, que anteriormente se apresentava como conservador, divulgou um vídeo afirmando ter votado pela castração. No entanto, os dados do UOL desmentem sua declaração. Já os demais deputados que se posicionaram contra a medida preferiram não comentar o assunto em suas redes sociais.
Novo recurso de Hemetério Weba será avaliado pela 1ª seção do STJ
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A defesa do deputado Hemetério Weba (PP) protocolou, na última segunda (9), um agravo interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso do deputado Weba busca suspender os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa durante sua gestão na Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. O julgamento do pedido será realizado diretamente pela 1ª Seção do STJ, órgão colegiado que inclui o ministro Og Fernandes, relator da decisão contestada. O parlamentar argumenta que o acórdão da 2ª Turma estaria em desacordo com o entendimento da 4ª Turma sobre a aplicação dos efeitos da coisa julgada. A defesa aponta que tais efeitos devem se limitar à parte dispositiva do julgamento, não abrangendo os fundamentos e motivos da decisão judicial.
Marcus Brandão assume secretaria de Assuntos Legislativos
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – Marcus Brandão foi nomeado pelo governador Carlos Brandão como Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos nesta quinta (12), em cerimônia no Palácio dos Leões, em São Luís. A nomeação visa fortalecer a articulação legislativa no Maranhão. Dois dias antes, Marcus foi afastado do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação ocorreu após uma Reclamação Constitucional do partido Solidariedade.
